NATAL – MOMENTOS DE REFLEXÃO

Chegamos em dezembro, muita se fala sobre o Natal e comemoramos o nascimento de Jesus, de acordo com a tradição cristã. Vivemos o período do advento (espera) até chegar à data de 25 de dezembro. Obviamente, como cristãos, pessoas de fé, alegremente vivenciamos esse momento, renovando que, no Natal, a benção da salvação chega até nós por meio de Jesus Cristo que entra na história e assume nossa humanidade (João 1.14). A mensagem do Natal,  tem o mistério do encontro entre céu e a terra, o divino e o humano. Porém, têm aqueles que não acreditam, pois não se importam com a data, considerada uma data sem importância, meramente festiva. Como vivemos numa sociedade considerada cristã, à bíblia se torna um livro de suma importância – um referencial - pois além de fonte de fé,  uma crença num Deus vivo e operante, transmite, muitas regras da moral, da ética e princípios, aplicados na nossa vida diária.  Nessa época de proximidades de comemoração do Natal, não obstante a isso, atenta-se a mensagem cristã bíblica que “Jesus nasceu e trouxe a nós uma realidade abundante de vida, no presente e no futuro (esperança)”. Como mencionado, isso é para as pessoas dotadas de fé, ou seja, que firmemente vivem na realidade dos evangelhos. Merece atenção específica para os dias de hoje, quando se mede a qualidade de uma pessoa pela aparência, pela quantidade de capital que possui, pelo ganho, pelos inúmeros exercícios espirituais que realiza perante a igreja e a comunidade, como se fosse um deus (às vezes queremos ser mais religiosos que Deus), a citação do livro de Mateus, cap. 25 - versos 31-46 – A vida eterna e o castigo eterno. Nesse texto bíblico preconiza que temos que ter ação, atitude naquilo que está ao nosso redor, independentemente de quem seja, afinal a “conduta está relacionada ao não fazer e se feita à ação seja de coração, sem exigir a quem seja feito, sem discriminação alguma, sem contrapartida, sem troca”.  Esse dever traz a magnitude do evangelho ensinado por Jesus Cristo, pois a vida é feita de ações simples na plenitude do amor, da doação, da justiça, da igualdade entre os seres humanos.  Neste Natal, reflita e considere, como nunca antes, o que significa viver uma vida de compaixão, bondade, humildade, paciência, perdão e pacificação (poder do amor), certamente vai encontrar uma alegria e paz que jamais imaginou existir. O Natal nos transmite a permanente mensagem de deixar Jesus nascer em nossos corações e permanecer  junto a nós, todos os dias. Feliz Natal.   

CEMITÉRIO PARA ANIMAIS

Na Europa, especificamente na França, o ato de sepultar animais de estimação da família ao falecerem já é comum há vários anos e, por incrível que possa parecer, o portal que serve de entrada para o "Passeio Público" - santuário ecológico no centro de Curitiba -é uma réplica do portal de entrada do cemitério de animais em Paris (http://www.parquesepracasdecuritiba.com.br). No Brasil, existem locais para sepultamento de animais de estimação, de caráter privado, e também, já existe na Cidade de Teresina, um cemitério público (sem fins lucrativos). Talvez muitos não saibam que normalmente quem possui um animal de estimação cuida dele com carinho e grande estima, na maioria das vezes, a ligação é tão profunda e intensa que o mesmo é atendido como membro da família. E quando morre? O que fazer? Se não existir um cemitério público, o destino certamente será o aterro sanitário. Se existir um cemitério particular, o interessado vai ter que desembolsar um valor para enterrar o animal, com as devidas honrarias, além das devidas parcelas anuais para cobrir as despesas de manutenção. O enterro de animal de estimação, em local apropriado (público ou particular) dá oportunidade as pessoas a realizar um ato de amor, despedida, amenizar em parte a perda do apego ao bicho. Não é exagero e nem excesso de zelo, pois cada um faz o que lhe desejar e dentro de suas possibilidades financeiras. Na Cidade de Catanduvas-SP, por exemplo os vereadores aprovaram uma lei recente que autorizava o sepultamento de animais domésticos, em cemitérios onde se enterram os humanos, ficando cada qual, proprietário de jazigos ou dono do espaço, liberados para tal prática. Segundo os vereadores da cidade, essa “lei aprovada era um anseio das pessoas que não sabiam o destino de seus animais de estimação quando estes vinham a falecer”. Houve recurso ao Judiciário pelo Prefeito da Cidade e o Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu seus efeitos através da ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Recentemente a Câmara Municipal de São Paulo, contrariando vários setores, aprovou lei que autoriza o enterro de animais domésticos junto aos donos, no mesmo jazigo, em cemitérios públicos da Capital Paulista. Tal projeto, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad. É evidente que, embora alguns cidadãos acham um problema longe de se discutir, provavelmente remoto, alegando outros problemas mais urgentes a serem solucionados pela administração – várias cidades, antecipando o problema, principalmente no Estado de São Paulo, já estão buscando uma solução, para pacificar o problema. A cidade de Cianorte, não poderá fechar os olhos, certamente terá que tomar providências nesse sentido, pois a cada dia aumenta a população de animais domésticos (cães, gatos, pássaros) e o município recebe impostos e taxas, certamente providenciará estudos para a criação de um cemitério público para animais. Poderá, também, aprovar uma lei, para que o dono do jazigo, tenha o direito de enterrar em seu túmulo, seu animal de estimação no cemitério público municipal, como foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. Haverá muita discussão e polemica em torno do tema, mas a verdade que é uma questão a ser debatida amplamente pela sociedade e pelos interessados. Cedo ou tarde, estará batendo as nossas portas, haja vista o crescente número de animais domésticos e a grande repercussão social e econômica de todo o segmento envolvido. A discussão vai longe, vai enfrentar resistência, mas é uma questão de tempo, afinal, não é um direito do cidadão, enterrar seu animal de estimação em seu jazigo?  

    

"POVO DESENVOLVIDO É POVO LIMPO”

“POVO DESENVOLVIDO É POVO LIMPO”

1. “Sujismundo” foi um personagem de animação, criado por Ruy Perotti, utilizado em filmes de publicidade para televisão, muito popular na década de 1970 no Brasil. Criado para uma campanha educativa do Governo Federal intitulada "Povo desenvolvido é povo limpo", incentivava a limpeza e a higiene nas cidades, podendo ser encontrando no endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=-XCa1C7RB9E. De fato algumas pessoas nem sequer ouviram falar no tal “SUJISMUNDO”. Mas está aí pelas ruas de nossas cidades, praias, locais públicos diversos.... Campanhas de cidadania devem ser efetivamente e intensificadas feitas pelo Governo, em qualquer nível de esfera (federal, estadual, municipal), pois tem a finalidade de conscientizar as pessoas sobre a importância de uma qualidade de vida, o respeito ao trabalho do próximo, aos serviços públicos executados, como por exemplo a limpeza pública, gerando o bem estar a todos. A população, infelizmente, se esquece facilmente de pequenos gestos que podem contribuir para o bem estar tanto de si próprio como de toda a comunidade. Cada um deve envidar esforços para fazer a sua parte, e, havendo oportunidade incentivar outros a fazer o mesmo. Gestos assim alteram o comportamento das pessoas, como ficou memorável o personagem de“Sujismundo”. É claro isso ocorreu na decida de 70, mas pode muito bem ser revitalizado para os dias atuais, certamente a população mirim vai memorizar o comportamento desse personagem e cobrar dos adultos a postura de “Sujismundo”,como assimilou-se várias campanhas: dengue, vacinação (zé gotinha), aids (bráulio), aí por diante. Toda campanha publicitária oficial, tem objetivo exclusivo de conscientizar a população, devendo ser realizada dentro de parâmetros de respeitabilidade e decência, não ofendendo a dignidade, a moral, o bom nome da população. É, possível sim, alterar o comportamento das pessoas com esse tipo de publicidade, mesmo que seja oficial, levando em conta o grau de displicência das pessoas no dia-a-dia, principalmente com o lixo, algo tão simples, mas que, pelo descaso das pessoas, torna-se um problema comum de todos. Se “povo desenvolvido é limpo”, essa limpeza deve ser integral, não somente com o lixo, mas deve refletir na totalidade de comportamentos do cidadão, como por exemplo respeitar as leis, as regras de trânsito, o direito de vizinhança, ser ético, moral - transparência total. Não custa nada um pouco de esforço pessoal para cumprir seu papel de ser limpo integralmente, não importa o que os outros fazem, pois cada ser é responsável por si mesmo e uma atitude pessoal contamina outras pessoas.

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte" edição de 08-09 dezembroo de 2013.

MEROS FIGURANTES

Figurantes são pessoas que trabalham para a realização de um filme, peça teatral, telenovela e outros programas, em trabalho de produção e  gravação, onde se dedicam simplesmente ao papel de um cenário vivo, sem participar efetivamente com os papéis dos atores principais. Convivem com a cena, atores, mas têm papel pré-determinado e não interferem nas cenas a gravar. Por diferentes motivos, pessoas dedicam horas e esforço pessoal para serem figurantes principalmente na gravação para a televisão, onde é mais fácil aparecer e tornar uma celebridade ou com o aprendizado tornar-se mais tarde um ator. Paciência é fundamental para quem trabalha como figurante, pois tem que se adequar para a participação, deve realizar os papéis como se fossem naturais, como por exemplo, quando se tem o cenário dos atores com multidão de pessoas cruzando umas as outras, em festas, casamentos uma infinidade de cenas. Os cachês variam de gravação para gravação, em torno de R$-50,00 a R$-150,00 reais no Brasil, sendo as pessoas recrutadas por agências especializadas contratadas pela produção a que se vai utilizar os figurantes. Existem pessoas que participam como figurantes, por mera diversão. Outras, com intuito de fazer pequenas participações e tentar novos trabalhos, obter experiência tornando-se ator ou atriz. Alguns vão para estar perto de atores famosos e têm aqueles que fazem por trabalho. Os figurantes contratados para as gravações, são cuidados por fiscais de agências, que cuidam da marcação de cena dos figurantes e conferem se todos estão com o figurino e maquiagem adequados. A vida também é assim, muitas vezes somos meros figurantes, pois os fatos acontecem e ficamos apenas a observar, sem ação, ou sofrendo as conseqüências. Ninguém sofre a dor alheia, nem morre por ninguém, nem vive um grande amor, muito menos goza da felicidade ou da tristeza dos outros. Nosso comportamento nessas situações é ser humanamente solidários, tentar ter uma ação positiva de ajuda, mas não participamos da cena e também  não alteramos os fatos. Cada um tem seu papel, não importa a simplicidade dele, pois a singularidade de cada um,  faz criar seu próprio drama, sendo ele o único ator, agindo sem limites, ao contrário dos figurantes, onde o papel já vem determinado e não altera a cena a ser gravada. Neste cenário vivo, ao transpor os papéis de meros figurantes para atores, temos que assumir nosso papel, pois a vida requer sempre ação, atitude, fé, esperança, firmeza. Precisamos como atores em nosso cenário vivo, perseguir nossos projetos, conscientes e sensíveis em nossas atitudes, decidindo e fazendo as escolhas necessárias. As cenas da vida,  requer atores que nas situações de vitória e insucesso, na fragilidade de nossas angústias e fracassos tenham força para superar, dar a volta e retornar à normalidade, comemorando sempre a vida de eternas esperanças.           

 Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte" edição de 01-02 de dezembro de 2013.

 

 

GARANTIA DE UM TRÂNSITO SEGURO

O parágrafo 2º do art. 01 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes, cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. O sentido de “trânsito” corresponde a qualquer movimentação ou deslocação de pessoas, animais e veículos de um local para outro, em todos os locais por onde circulam veículos. Não importa a inexistência de caminhos destinados à movimentação, o que se pretende proteger é as regras de trafegabilidade,   inclusive, dos veículos estacionados, prevendo, cominações para aqueles que são colocados em lugares proibidos. No termo “trânsito” são todos que se locomovem, seja simplesmente caminhando, seja por meio de veículos ou de animais, e mesmo servindo-se das vias para conduzir animais de um local para outro, estão abrangidos pela Lei de Trânsito. É uma preocupação constante a segurança no trânsito, considerando a estatística atual de que “as mortes no trânsito no Brasil já superam os crimes de homicídio”, além das pessoas feridas e inválidas em ocorrência de trânsito. Nossos índices de fatalidade na circulação viária são superiores às dos países desenvolvidos e representam uma das principais causas de morte prematura da população economicamente ativa. O aumento de acidentes no trânsito têm a aumentar, pois existe o aumento significativo de aquisição de veículos pela população, e por outro lado a diminuição de vias para circulação, bem como, excesso de congestionamentos em múltiplas vias urbanas em grandes centros urbanos, bem como, em rodovias de acesso a esses locais. Na verdade, toda política pública de prevenção é bem vinda e necessária no estágio atual, porque tende a conscientizar o condutor de veículos e pedestres, para um trânsito seguro, à medida que têm o mesmo o dever legal de cumprir e respeitar as normas de trânsito. Quando se fala em acidentes, tem-se que levar em consideração que, apesar de inúmeras causas que possam concorrer para acidentes, todavia, conforme se tem constatado, o maior fator para o massacre no trânsito, é que nós, brasileiros, dirigimos muito mal. Mais de 95% dos desastres viários no país, é o resultado de uma combinação de irresponsabilidade e imperícia. O primeiro problema está relacionado à ineficiência do poder público como agente fiscalizador das regras de trânsito, e o condutor e pedestre, ambos com a inclinação cultural de burlar as regras.  O segundo está à deficiente formação de motoristas e também pela conduta imprudente de pedestres. Estudos relevam que as principais falhas cometidas pelos brasileiros nas ruas e estradas que facilitam a ocorrência de acidentes são: 1) usar o celular ao volante; 2) dirigir alcoolizado; 3) dirigir colado na traseira do veículo que vai à frente; 4) dirigir acima da velocidade permitida; 5) deixar de ligar a seta; 6) deixar de usar o cinto de segurança; 7) não fazer a manutenção do veículo; 8) ultrapassar em locais proibidos. Mas, além do Estado, cabe ao condutor, devido a sua formação e habilitação, ter a consciência efetiva de respeitar as regras do Código de Trânsito, principalmente o art.28. “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”. Aos pedestres, como usuários, tem norma específica sobre sua conduta - artigo 26 e seus incisos do Código de Trânsito - apesar de andarem a pé, podem influenciar em muito o sistema viário, cumprindo as regras de trânsito e evitando acidentes. Segundo estatística da Violência Motorizada, Cianorte está no 97º lugar entre as 100 mais violenta do País, conforme divulgação recente do Ministério da Saúde.           

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 24-25 de novembro de 2013".

 

LIBERDADES PÚBLICAS

A interferência do Estado na vida do cidadão é sem dúvida uma tentativa de impor padrões. Políticos e burocratas, acreditando saber mais do que o que é bom para nós mesmos, passaram a interferir em questões miúdas de nossa vida, que deveriam pertencer ao universo das decisões pessoais ou familiares. No Brasil, está manifestação iniciou-se com a imposição do voto obrigatório, em 1932 e de lá para os dias atuais, algumas áreas têm merecido especial atenção dos políticos e burocratas, na tentativa de impor padrões de comportamento. Destacam-se a segurança no trânsito (cinto de segurança), Lei Seca, vistorias do Detran, etc, os cuidados com alimentação e a saúde em geral (inúmeras medidas da Anvisa e iniciativas de diferentes órgãos legislativos) e a imposição do que seria considerado politicamente correto no campo da moral e dos costumes (leis defendendo direitos e privilégios para minorias, medidas ecológicas exageradas, etc). Se os políticos e burocratas desejam impor sua vontade não surpreende, o que torna improcedente, é constatar que, mesmo no seio da população bem informada, uma parcela expressiva aceite passivamente que seus gostos, sua segurança e suas ações sejam regulados por terceiros. É como se a população estivesse convencida de que semelhantes seus, desde que em funções públicas, adquirem uma sabedoria e um raciocínio muito especial, que os fazem merecedores do respeito e da obediência de todos. Tais iniciativas, partem do princípio de que há um interesse social que se deve sobrepor ao somatório das vontades individuais. É como o Estado, esse ser supremo, pudesse ter uma vontade própria, independente da dos seus cidadãos, para regular as situações mencionadas. Obviamente, muitas situações o Estado tem direito de intervenção, todavia, o que vem ocorrendo constantemente no Brasil, é que, ao intervir, cheio das boas intenções, pode-se gerar mais custos e problemas do que os que pretende eliminar ou evitar. Na verdade, ao Estado cabe cuidar e zelar de sua população, para resolver seus problemas, contudo, o que está ocorrendo é uma obtenção excessiva de benesses. Ou seja, “estão tirando lascas e mamando nas tetas do Governo”, que é custeado pelo pagamento de impostos dos cidadãos, ou seja, o Estado está criando programas para resolver problemas, que são do âmbito de responsabilidade pessoal do indivíduo, enfraquecendo desta forma a figura do cidadão perante o Estado. Impondo regras de comportamentos, questões simples, o Estado passa também a se intrometer e a ditar regras fragilizando o indivíduo como ser responsável por suas obrigações, limitando certamente seu âmbito de liberdade e de independência. As liberdades públicas, têm fundamento na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, abrangendo o homem individualmente e suas projeções no campo da política, economia, sociabilidade, ética e genética. No Brasil, as liberdades públicas, estão plenamente garantidas pela Constituição Federal de 1988, são liberdades irrenunciáveis, contudo, tem-se constatado permanente investida do Estado, por meio de seus agentes políticos e burocratas, em destruir as vontades individuais e próprias dos cidadãos, extrapolando em muito o que seria justificável intervir, criando o Estado dominador por excelência. 

Artigo publicado na Folha Regional de Cianorte - edição de 10-11 novembro de 2013.            

POLÊMICAS DAS BIOGRAFIAS

No Brasil, vivemos a democracia abstrata, pois quando se fala em transformar essa liberdade em realidade, tem-se notado muita restrição, censura prévia, inclusive, por interesse de determinadas pessoas e grupos – cinismo sem medida. Temos assistido recentemente debates e notícias diversas sobre decisões judiciais que impedem notícias investigativas, quando notadamente se evidencia uma pessoa detentora de mandato ou autoridade constituída dos poderes da República, ou até uma figura pública renomada do meio artístico. Esse controle sobre informações é atentado contra a democracia e à liberdade de expressão, garantidos na Constituição Federal (artigo 5º, inciso IX). Agora, repousa a discussão no ato de biografar, porque está em votação na Câmara o projeto de Lei 393/2001 autoria do Deputado Newton Lima PT-SP, causando muita discussão a respeito do tema. O ato de biografar um pessoa de fama, celebridade ou figura pública, é uma função intelectual, que um jornalista ou pessoa qualificada, faz de alguém desse universo, ou seja, pessoas com referência política, cultural ou social. Ninguém biografa pessoa anônima, por óbvio nenhum lucro auferia com essa obra e não haveria proveito ou resultado algum para a formação cultural ou intelectual. O autor de um livro de biografia, certamente desenvolve um trabalho intelectual investigativo da pessoa por vários anos, inclusive, informações passadas pessoalmente por ela (caso esteja viva) ou familiares e sucessores. É um trabalho que segue uma metodologia, uma mensagem e comprometimento moral e ético do escritor com o biografado. É lógico, que se houver autorização da obra do sujeito biografado, certamente o autor paga um taxa, um dízimo, na linguagem editorial para publicação da obra, mais conhecida como “biografia autorizada”. O que está em jogo, não é a biografia autorizada, onde o biografado participa de forma interativa. Está em discussão ampla, e muitos querem autorização expressa para ser biografado, querendo com isso preservar a intimidade, a privacidade, a imagem, portanto, a “biografia livre”,é aquela que o autor faz descompromissado, que através da obra, fortalece a formação cultural, alimenta a informação qualificada, leva uma mensagem do personagem biografado” a sociedade e ao mundo. Ela se torna livre, porque o biografo, no seu árduo trabalho, transcreve a pessoa, seus atributos pessoais, pensamentos e idéias, sem censura prévia de quem quer seja, verdadeira produção intelectual. Embora no Brasil, haja a proteção do direito de privacidade, prevista no art. 20 do Código Civil de 2002, muitos juristas e doutrinadores entendem que esse artigo é inconstitucional, incompatível com o artigo 5º, inciso IX da Constituição que “declara livre a expressão da atividade intelectual”. O que se depreende dessa situação, é que muitos artistas e cantores do Brasil, auferem vantagens com a vida pública, portanto, não podem ser tratados como anônimos, sujeitos à serem biografados, pois são figuras públicas, assim como políticos, promovidos pela financiamento público de campanhas, também, não faz sentido vedar pesquisa de seus aspectos pessoais. Quem se lança por conta própria ao universo da fama e da celebridade, deve suportar esse ônus, ou seja, “ter a vida pública e não ser tratado como anônimo”. Vale lembrar que Roberto Carlos, em 2009, conseguiu na Justiça, a proibição do livro “Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araujo e fez uma troca, “abriu mão de ser indenizado”, pela editora Planeta e o jornalista, de “não mais publicar sua biografia”. A lei protege quem for atingido na “boa fama” e “a respeitabilidade”, acaso a biografia seja desfavorável, inclusive, em noticiários, letras de músicas, propagandas, romances baseados em fatos reais, aplicando-se a toda gama de manifestação artística, cultural, jornalística e documentários. 

Artigo publicado no Jornal "Folha de Cianorte", edição de 27 de outubro de 2013;   

VOTO COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA

 

Continuamos a assistir manifestações centradas principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com enfrentamento entre polícia e manifestantes. Nos últimos dias, tem-se intensificado no Rio de Janeiro, durante o protesto de professores. Agressões recíprocas, destruição do patrimônio público, vandalismos,mocinhos e bandidos, enfim, violência desmedida. Por questão de segurança e governabilidade, os Governos de São Paulo e Rio de Janeiro, cogitaramna utilização da antiga Lei de Segurança Nacional, para enquadrar manifestantes, por associação criminosa. Em que pese a ação de grupos em confronto com as policias, que representam a força do Estado, o que se tem observado, é que além das boas intenções de vários protestos pela educação, saúde, segurança, reformas sociais e políticas e pela defesa de classes profissionais, aproveitando essas situações, pequenos grupos de pessoas embuidos de violência pegam carona, retirando o efeito positivo dessas manifestações. Diante do quadro atual deve-se pensar a democracia, via voto, como instrumento de mudança, pois, os constantes movimentos ocorridos neste ano de 2013, por mais que tenham força, não conseguem alterar situações, não consertam o País e nem substituem eleições. Não se pode alterar procedimentos e situações, apenas nos gritos, faixas, movimentos com depredações, enfrentamento público de polícia e cidadão, instalando um panorama sombrio de governabilidade, inclusive, insegurança para os cidadãos que necessitam ir e vir, muitas vezes impedidos de trabalhar ou retornar aos seus domicílios, refletindo também no comércio e na prestação de serviços.O Brasil, está resistindo a esses movimentos, mas conforme se tem visto, os Governos Estaduais, estão dispostos a lançar mão da Lei de Segurança Nacional, o que poderá resultar numa perda de finalidade desses movimentos, desvirtuados em violência e desordem. Se buscamos tanto conquistar uma sociedade democrática, eleger e escolher nossos líderes políticos, porque não se utiliza desse instrumento para alterar a situação de Municípios, Estados e também o comando Presidencial do Brasil, reivindicar direitos e benefícios sociais necessários para o bem estar da população, garantidos pela Constituição Federal. Até os dias atuais, o que se observado é a nominação de manifestantes chamados“Black Blocs”, mascarados, depredando patrimônios público e privado em confronto com a Força Pública, não conhecendo quem são na verdade esses indivíduos ou indícios de quem sejam. Evidentemente nosso sistema político representativo não é perfeito, de igual forma nossos representantes eleitos, contudo, urge a necessidade de reformas políticas, restando disponível, ainda, para o cidadão o voto, como ato formal e instrumento de mudança. No sistema democrático gritos, faixas, máscaras, vandalismo, embora com o devido mérito de demonstração de protesto, indignação, insatisfação generalizada, por vários motivos, infelizmente não consertam o País. Ao contrário, estabelece situações de conflitos e um estado sombrio de insegurança, não substitui eleição, nem voto consciente e ponderado, que o cidadão atualmentetem legítimo direito

DIMENSÃO DAS PALAVRAS

Talvez muitos gostariam que eu escrevesse sobre vários assuntos, por exemplo sobre a vida alheia, criticar as pessoas, governos e autoridades, como um repórter investigativo, um ninja. Enfrentar temas picantes, por exemplo denúncia de corrupção, citando nomes, fontes e fatos, talvez até difundindo orientação política ou ideológica. Ou, descrevendo fatos ocultos sobre traição conjugal ou milagres não realizados, promessas não cumpridas. A verdade é que quem escreve pratica uma aventura arriscada, tem que ter lucidez, criação, motivação e a devida serenidade. Num mundo digital, a pessoa anda no deserto e de repente vê um oásis. As palavras formam uma arte na imaginação das idéias, não é fácil construir textos e frases. Escrevo para poder demonstrar as pessoas que cada um pode organizar seu próprio mundo, para dar nome e sentido aos seus pensamentos, idéias e vivenciar o milagre da vida. Talvez a impressão que tem o escritor, é que seus escritos não satisfazem os ditames e regras dos leitores, principalmente num mundo, que exclui a poesia e os elementos naturais que impressionam a vida, como sol, lua, noite, dia, estrelas, chuva, flores, árvores, rios, mares... Talvez elementos naturais hoje, se tornem mais convenientes, quando se relata sobre o meio ambiente, disciplinando seu uso (sustentabilidade), mais nada de poesia e romantismo com eles, isso não se curte mais, é passado. A reprodução da fala na escrita não é possível, portanto, qualquer discurso não pode ser reproduzido com nitidez, haverá sempre uma dispersão de palavras e sentidos, gerando caos e mau entendido, ofensa e talvez até crítica. No fundo, todos nós queríamos ser um poeta, um escritor renomado, um repórter eloquente, que expressa através de seus textos seus inúmeros sentimentos de amor, tristeza, alegria, esperança, talvez um amor não correspondido, ou relatos de fatos trivais (violência, corrupção, falta de saúde, segurança, educação...) e a indignação da realidade política nacional: corrupção, troca troca partidária, voto secreto, embargos infringentes, assim por diante. Não me preocupo com a modernidade, pois estamos vivendo tempos em que tudo é artificial e passageiro, descompromissado, qualquer “click” ou “delete”, se resolve uma situação, um relacionamento, um negócio, um encontro ou compra-se um objeto de desejo. Fica o silêncio atras das teclas, o vazio perdido porque não teve afeto, contato, bate o arrependimento frio, calculista, gerando a incerteza de que tomou a decisão correta. Quem escreve tem imaginação para surpreender o leitor, pois quando se escreve, as palavras se transformam em mensagens. No fundo as palavras se conectam formando músicas, poesias, transformando sonhos em realidades, projetando-se esperanças e futuros. Escrever é uma construção contínua, jogo de palavras, confluindo: vida, filosofia, arte, direito, política, ciência, religião, ética, moral, esporte, cinema, tudo na tentativa de compreender o mundo, o ser humano, a sociedade em que vivemos. Se isso é possível ou não, é outra coisa. Há ia esquecendo, a nossa Constituição faz 25 anos nesse mês, promulgada em 05 de outubro de 1988, parabéns Constituição Cidadã, assim chamada pelo saudoso Ulysses Guimarães à frente da Assembléia Constituinte, garantindo a liberdade de expressão e a pluralidade de outros direitos individuais e coletivos, com a finalidade de consolidar a democracia no Brasil e o Estado democrático de direito. 

Artigo publicado no Jornal Folha Regional de Cianorte - edição 06-07 outubro de 2013.  

CORRUPÇÃO: SÍNDROME, EPIDEMIA OU MODISMO

Toda semana no Brasil, é banhada por notícias de corrupção, em níveis de governo (municipal, estadual, federal) e nos poderes.  Nesta semana, tivemos pelo noticiário a Megaoperação, que resultou em várias prisões em vários estados, sobre o desvio de recursos do Fome Zero no Paraná com cumplicidade de gerente da Companhia Nacional de Abastamento Conab – Operação “Agro-Fantasma”. Segundo as informações levantadas, tais irregularidades ocorriam desde 2009, perdurando até os dias atuais. Causa indignação e perplexidade o relato dos fatos noticiados todos os dias de corrupção com os recursos públicos, um dinheiro que é bem de todos, portanto, sua aplicação deve ser em favor do bem comum, pois essa é finalidade da coisa pública. Corrupção é uma ilicitude, com objetivo de favorecimento em favor de alguém, ou seja, alguém leva vantagem com algo errado, é isso na linguagem simples. Seria a corrupção uma síndrome? Talvez fosse, porque no caso específico do Brasil, quando se fala em aplicação de recursos públicos, já pressupõe fraude, desde o início de uma licitação, que vem dirigida, já começa fraudulenta, segue adiante.  Também poderia ser considerada corrupção uma epidemia, pois sua ação é devastadora, perversa, nefasta, domina e contamina a sociedade, o poder, frauda leis e regulamentos, não tem limites, ainda com permanente fiscalização pelos órgãos competentes e a devida previsão legal de punibilidade. Também nos tempos atuais no Brasil, poderia ser a corrupção considerada também modismo, ou seja, está em quase todos locais e lugares, por todos os lados. Muitos se utilizam desta situação para arrancar dinheiro dos cofres públicos, como se fosse um trabalho honesto a corrupção. Inovando os arranjos para corrupção, virou moda utilização de belíssimas mulheres, com poder de sedução, como recente escândalo envolvendo a modelo Luciane Hoppers com “prefeitos e fundos de pensão de municípios” (operação Miquéias). Quando se fala em corrupção, o que mais se destaca no Brasil, é com os recursos públicos em todos os níveis da administração pública e de poderes constituídos. Do jeito que está indo, o modismo da corrupção, faltará nome para as futuras operações da Polícia Federal. Seja qual for à classificação (síndrome, epidemia, modismo), o fato é lastimável para o cidadão correto, eleitor de carteirinha, pagador de impostos, conviver diariamente com essas notícias, e na apuração dos fatos, quase sempre termina na mesa, ou seja, em “pizza”. É óbvio, que diante de tantas investigações muitas já chegaram à punição, outras estão em andamento, enfim, o que não pode é ficar no esquecimento, paralisado junto ao STF, como o Mensalão, empacado nos embargos infringentes, que pode virar um efeito dominó, pois existem muitos casos idênticos esperando no STF sentença como de Jader Barbalho, Paulo Maluf entre outros influentes detentores de mandato político. Um absurdo tremendo imaginar que autoridades, políticos, funcionários públicos, agentes públicos, pessoas do setor privado, se articulam e se envolvem em esquemas de corrupção fraudando programas e licitações, beneficiando-se desses negócios ilícitos apropriando-se dos recursos públicos destinados atender necessidades mínimas da população (saúde, educação, segurança,  moradia, infra estrutura...).  Nesse momento em que vivemos no Brasil, torna-se necessário relembrar as memoráveis palavras ditas no passado por Rui Barbosa em seu discurso “Sinto vergonha de mim”: (...) “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude. A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

  Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte" edição de 29-30 de setembro de 2013.

 

 

VOTO TÉCNICO & VOTO POLÍTICO

O voto do ministro Celso de Mello, causou reações diferentes, pois o clamor público estava aguardando a rejeição dos embargos infringentes, como uma forma de encerramento do processo na sessão do dia 12 de setembro de 2013. Voto técnico, significa que o ministro decidiu segundo os critérios jurídicos, pois o voto não técnico é possível de nulidade ou anulabilidade. A regra é o voto técnico, com fundamento na norma legal, em um sentido, atendendo requisitos formais e materiais, com consolidam os efeitos jurídicos de uma decisão. O voto político, no mínimo seria seguir os valores políticos, com a defesa de grupo específico, pois algumas vezes, tem-se decidido pela contemplação de valores políticos, em detrimento da aplicação do direito e talvez contrário aos interesses da população, como discussões de independência do STF, durante a apreciação da Ação Penal 470, ocupou-se de uma conotação política. Talvez no caso da ação penal 470, embora como todo o processo tem suas regras, o que traz desconfiança na população, talvez não seja o voto do ministro Celso de Mello, na aceitação dos embargos infringentes, mas a “eternização do caso”, pois poderia ter sido encerrado na sessão do dia 12 de setembro. Pelo livre convencimento, alguns juízes seguem a lei e outros torcem segundo suas conveniências, fato público e notório extraídos de inúmeros julgamentos do próprio STF e outros tribunais judiciários do nosso país. O ato de julgar, não é fácil, pois exige do julgador um exercício de interpretação para adequar o fato e norma. A lei por mais ampla que seja, não consegue atingir todas as situações no mundo real, portanto, após sua integração ao sistema, passa a sofrer mudanças, tanto pela doutrina, tanto pela jurisprudência, além do contexto social para sua aplicação. O ministro reconheceu “todos os cidadãos têm direito à livre expressão de suas idéias e pensamentos”, contudo, “deixou claro que toda a decisão dever ocorrer num ambiente de “serenidade, para não se deixar contaminar por manifestações de ordem pública”. Seguiu o ministro a regra do “chamado duplo grau de jurisdição que todo réu tem direito”, mesmo no foro privilegiado, que é o caso de alguns réus do mensalão, que eram deputados federais e gozam desse privilégio, ou seja “recorrer para uma instância superior”. Agora, ultrapassado as fases processuais, cabe à Corte Suprema zelar para que sejam usados os mecanismos legais e técnicos, aplicar o direito segundo o ordenamento jurídico. Como requer a democracia espera-se no mínimo um “julgamento justo, independentemente da condição social, política ou econômica dos réus da ação penal 470, conhecida como processo do “Mensalão”. Todo cidadão, e não só os réus do mensalão, deve receber do Estado proteção em torno de sua pessoa, no mínimo respeito a direitos, garantias e liberdades fundamentais. 

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 22/23 de setembro de 2013.             

DESVIOS LEGAIS

Os deputados mantiveram o mandato de Natan Donadon, na semana passada, em que pese fundamentos legais, todavia, tal procedimento foi um ato imoral e no mínimo uma afronta a transparência, que se buscou nas ruas nos últimos meses. Na segunda-feira (2/9), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Natan Donadon. Em ação de mandado de segurança, o impetrante Natan Donadon, com pedido liminar, teve também suspenso também seus vencimentos e subsídios, conforme decisão liminar do ministro Dias Toffoli (medida cautelar em mandado de segurança 32.299DF). Após esse surto e/ou delírio, verdadeira afronta a ética e a moral, que a população tentar depositar nos seus eleitos, aliás pagos com o direito da população, a Câmara, no ato de redenção, derrubou o voto secreto, aprovando o voto aberto por unanimidade dos 452 deputados presentes, empurrando a decisão para o Senado Federal. No Senado seguirá sua trajetória própria, ou mais, nos “trâmites legais”, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, terá de ser votado em dois turnos. Portanto, se o Senado não for “pressionado”, como foi a Câmara, tão cedo não apresentará sua decisão. Todos esses fatos que se passam na esfera do executivo, legislativo, senado federal, em geral, brotam na população, uma indignação cívica de ampla perplexidade, uma tripudiação sem igual, muito mais violenta a ação do que os violentos Black Blocs. O procedimento dos nossos representantes, após eleição, esquecendo-se das promessas, voltando-se para si próprios, para seus grupos políticos e partidários, para não dizer pensando em si próprios, demonstra uma inversão de valores que anda presente em nossa cultura política. Uma vez os eleitos, entrando nos palácios e casas políticas, onde o povo sequer pode adentrar, a não ser que seja convidado expressamente, passam a emitir ações de indiferença, prepotência, arrogância, se fazendo diferente ao povo, se julgando algumas vezes, como se tem visto, acima do bem e do mal. Muitos desvios legais se têm visto neste país, para beneficiar a classe política e grupos partidários dominantes, em todos os níveis, talvez em homenagem ao princípio democrático. Tem “desvios” que se tornam em maldição. Por exemplo, o privilégio do foro especial, visto como “benesse”, criado pela República, garante a políticos não sejam julgados pelas instâncias comuns, como todo cidadão do País, se vê obrigado a se submeter pelo império da lei. Agora, o foro privilegiado é algo ruim, uma violação do direito ao duplo grau de jurisdição, consoante reclamação reiterada da classe política. É uma violação contra os direitos humanos. Estão certos. A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos cansaram de apontar que o “direito de recorrer de uma sentença a um tribunal diferente é garantia do devido processo legal e direito humano”. No mesmo sentido, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, diz que, “se uma corte atua como primeira e única instância viola-se o direito à apelação presente no Pacto de Direitos Civis e Políticos”.  No caso, vai ocorrer um fato inédito, porque, socorreram do privilégio para se beneficiar,  sonegando direitos mínimos ao cidadão comum, agora, vão ver estes sistemas funcionando na eliminação de seus privilégios. Em tudo isso, qualquer cidadão comum, fica indignado, discordando do desperdício do dinheiro público, arrecadado de impostos e taxas que o Estado brasileiro exige do cidadão, numa voracidade sem limites, às vezes em situação vexatória, com desprezo mínimo ao devido processo legal.             

 

SONHOS DE LIBERDADE

No dia 28 de agosto de 1963, meio século atrás, em Washington (Estados Unidos) Martin  Luther King  discursava contra a segregação racial nos EUA, em cujo discurso ficou conhecido a frase “Eu tenho um sonho”.  Sonhos de que as pessoas fossem uma única nação e não fossem julgadas pela cor de sua pele, mas pelo teor de seu caráter. O tema central de seu discurso, não era lutar por direitos somente dos negros americanos.  King foi mais além, queria que os Estados Unidos reconhecesse e aplicasse o “princípio que todos os seres humanos são criados iguais”. King em seu discurso não pregava  identidade racial, nem mesmo diferenças por conta do físico, de cor de cabelos e ossos, ao contrário, invocava  e não aceitava, a divisão de seres humanos, como acontecia nos Estados Unidos, uma nação de colonos brancos rodeada por minorias raciais (indígenas, asiáticos, e negros africanos). Posteriormente a esse discurso houve transformações enormes e necessárias,  e que continua a transformar, mesmo porque, Luther King e seus seguidores, percebiam que a luta pela justiça social era uma batalha, não só contra a segregação, mas também por uma igualdade econômica.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   A Marcha sobre Washington contaminou o mundo, porque, a igualdade e a liberdade,  têm que ser mais que um sonho, atender os anseios sociais de homens e mulheres, mais que um ideal abstrato, satisfazer as necessidades vitais de um ser humano: vida, liberdade, emprego, educação, segurança, justiça. A discriminação no mercado de trabalho é onipresente e profunda. Num mundo de economia globalizada, cada vez mais, em busca do lucro, da competição, estamos não mais discriminando, mais descartando pessoas, procurando cada vez mais mão-de-obra barata em todo lugar do mundo, onde possa existir. Não é o caos, é uma realidade constante.  A atualidade permanente  do discurso de Martin Luther King continua a existir, pois ainda temos a segregação racial presente em muitos lugares do mundo e também  no Brasil, com noção equivocada de visão da humanidade em raças, contrariando o discurso de King, que “todos os seres humanos são iguais”, que invocando direito, liberdade,  sobrevivência digna.   “Eu tenho um sonho de que meus quatro filhinhos, um dia viverão numa nação onde não serão julgados pela cor de sua pele e sim pelo conteúdo de seu caráter. Quando deixamos soar a liberdade, quando a deixarmos soar em cada povoação em cada lugarejo, em cada estado e em cada cidade, poderemos acelerar o advento daquele dia em que todos os filhos de Deus, homens negros e homens brancos, judeus e cristãos, protestantes e católicos, poderão dar-se as mãos e cantar com as palavras do antigo spiritual negro: “Livres, enfim. Livres, enfim. Agradecemos a Deus, todo poderoso, somos livres, enfim”.  Essa sentença final do discurso de Martin Luther King, reflete sempre a atualidade de que “todos somos iguais, por isso a universalidade do sonho de liberdade e vida digna para todos os povos”. Martin Luther King era um pastor norte-americano e em 1964 recebeu o prêmio Nobel da Paz. Foi um dos maiores líderes contra a opressão racial. Lutou contra a desigualdade racial através de discursos e protestos  de forma pacífica. “Eu também sou vítima de sonhos adiados, de esperanças dilaceradas, mas, apesar disso, eu ainda tenho um sonho, porque a gente não pode desistir da vida”, dizia King.  Talvez se tivesse vivo com a idade de 84 anos, estaria em marcha contra o governo Barack Obama, que  “esta prestes a autorizar um ataque à Síria”, contrariando o discurso de King que “privilegiava a paz ao invés da violência”. 

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte - edição de 01/02 de setembroo de 2013.

CONSTANTE PERIGO

A realidade dos fatos não pode ser ignorada, no tocante a violência no Brasil, tanto por mortes decorrentes de crimes, quanto mortes no trânsito. Segundo pesquisas, as mortes no trânsito já superam os crimes de homicídio. Atualmente, é rara alguma família não perder seus entes queridos, ou quando, todos da mesma família, são mortos no trânsito. Os jovens são as principais vítimas no trânsito, conforme levantamento ocorrido em 2012. Também são a maioria de vítimas em crimes de homicídio. O Brasil tem a quinta maior taxa de mortes no trânsito no planeta, segundo levantamento do Ministério da Saúde e, se levado em conta as estatísticas do DPVAT, poderíamos ter um número bem maior de vítimas. Costuma-se, diante da trágica realidade brasileira, apontar a falta de estruturas e de deficiência das estradas, falhas na sinalização, como fundamentos para amenizar as tragédias no asfalto. Têm aqueles que afirmam que a culpa, é das indústrias que constroem carros no Brasil, sem um mínimo de segurança, comparado aos padrões europeus. É verdade que algumas ocasiões as estradas e a falta de sinalização influência acidentes, contudo, segundo levantamento feito por órgãos especializados, mais de 95% dos desastres viários no Brasil, são o resultado de uma combinação de irresponsabilidade e imperícia. Imperícia, é a falta de habilidade, capacidade e experiência para condução de veículos. Na realidade, o Brasil vem há muito tempo utilizando a indústria de automóvel como carro chefe da economia (geração de empregos e impostos), e os carros com geração de impostos, multas e taxas. Na legislação de trânsito, a aplicação da lei, está ligada diretamente a arrecadação (aplicação de multas), nenhuma contrapartida em educação voltada para o trânsito, pois é singela a formação de motoristas e muito pouco se investe na formação do cidadão para o trânsito.  As leis de trânsito são desobedecidas a todo instante, basta se posicionar próximo a um semáforo de grande circulação de veículos, que será fácil constatar como os motoristas burlam as regras de trânsito, trazendo insegurança ao que circulam nas ruas e estradas. Depois de muito esforço da sociedade, foi aprovado a Lei Seca, permitindo a punição dos condutores embriagados, mesmo sem o bafômetro, o que diminuiu o índice de acidentes com motoristas alcoolizados ao volante. Não é falar mal do Brasil e nem de seu povo, mas é essencial que tenhamos em mente, um compromisso pessoal de cada um de nós respeitar as leis e as regras impostas pelas autoridades, a fim de se manter uma convivência harmoniosa no trânsito.  O desprezo pelas leis e regras, está se tornando nos dias atuais, como regra, enquanto àqueles que cumprem fielmente, são considerados estrangeiros, na gíria popular. Estamos tão desregrados em matéria de trânsito, notamos no dia-a-dia motoristas se comportando como se o fato de um pedestre atravessar o sinal fechado lhes desse o direito de atropelá-lo, quando não aceleram seus possantes carros, como fossem atirar para matar e ferir. Viajar pelas estradas, também é um risco, porque além de plenamente lotada de veículos e caminhões, existe a má conservação das mesmas, cumulado com manobras arriscadas em todos os locais das estradas, pelos motoristas, sem observar a devida sinalização, pois tiram sua primeira habilitação com a carga horária mínima de horas, que contribui em muito para as tragédias no trânsito. Como diz João Ubaldo Ribeiro, revista Veja nº 2333, p.112: “Todo trânsito brasileiro é uma escândalo, nas cidades e nas estradas”.  

Artigo publicado no Jornal Folha Regional de Cianorte edição 25-26 de agosto de 2013.

SIMPLICIDADE DA FELICIDADE

Vivemos num mundo totalmente voltado para fórmulas, senhas, protocolos, padrões, um controle social sem medida. Tornou-se o homem, um modesto ser subserviente, dominado por suas próprias tecnologias, deixando transcender a simplicidade da vida, quase se esquecendo de que é humano, carente, de carne e osso, capaz de amar, sorrir, pensar, sofrer, coisas de gente, enfim, infinidade de ações impensáveis, impossíveis de serem programadas. Também estabelece a sociedade padrões de comportamento que tentam conduzir a felicidade, e do contrário, resulta em tristezas, amarguras, perdas, sem nenhuma sinalização de felicidade. Algumas pesquisas, indicam que a felicidade é prazer, em poucos instantes da vida. Afastamos as experiências, pesquisas, e equívocos, partindo do pressuposto que a vida e o viver, já é um marco de felicidade. É bem verdade que o dia-a-dia de qualquer ser humano, não é fácil, pois submetido a controles intensos, não resta sequer tempo para dimensionar o que é ter felicidade. Felicidade, também não é ação mágica da vida e do tempo. Melhor sentido, é aquele que os estudiosos da área, em intensas pesquisas, chegaram ao resultado que o “homem é geneticamente programado para ser feliz”.  Veja que tal situação, passa pela observação da alegria das crianças, que não sabem reconhecer os motivos para sofrimento e tristeza, pois em todos os locais que estão, independentemente de classe social, país ou religião, têm dentro de si a magia infantil de criar intensa alegria, onde o adulto não tem a percepção de existir ou imaginar. Se nascemos para ser felizes, o que nos torna infelizes é a própria existência com a cumulatividade de sofrimentos, armazenados em nossa mente e alma. No decorrer da vida, mesmo sabendo que o viver é um milagre, não olhamos para dentro de nós, fazendo um exame de nossas ações, exceto em poucas ocasiões. Às vezes tornamos inimigos de nós mesmos, por falta de atentar pela simplicidade da felicidade, acabamos por destruir sua perspectiva ou sequer existência, gerando sofrimentos e tristezas. Por ser a felicidade muito simples, o ser humano tem dificuldade e resistência de sua própria felicidade, permanecendo sempre preocupado com a carga negativa que a vida eventualmente vem a trazer pelos ciclos do tempo. Às vezes as pessoas se tornam infelizes, por sua própria atitude e/ou ação, deixando-se contaminar pela síndrome social da comparação e da inveja, querendo ser sempre o primeiro, em tudo em todos os lugares, não se contentando com a medalha de bronze, querendo a medalha de ouro sempre, onde instala o sentimento de infelicidade, situações possíveis de serem evitadas.  Existem situações inevitáveis que são: nascer, envelhecer, adoecer e morrer, que é o ciclo da vida, que devemos conviver.  A simplicidade da felicidade reside simplesmente na observação da vivência de uma criança, que carrega em si mesmo “a magia natural de descobrir em todos os momentos as alegrias da vida”, em qualquer local ou situação,  livre e com liberdade. Como escreveu Mario Quintana: “A felicidade é um sentimento simples; você pode encontrá-la e deixá-la ir embora, por não perceber a sua simplicidade”.

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte edição de 18-19 de agosto de 2013".

           

ADEUS AOS SEGREDOS E INTIMIDADES...

As facilidades das comunicações virtuais sejam via computador, telefone, pelas redes sociais, e outros acessórios, como programas como Facebook, Twitter, entre outros, têm tomado conta de nossas vidas, ainda que de forma inconsciente. Ao acessar inúmeros programas virtuais, estamos acessando a uma infinidade  de redes de comunicação, espalhado mundo afora. A internet está cheia de pequenas mãos com o polegar para cima.  São os “likes” – “curtir” ou “recomendar” – do Facebook, mais usual entre a população usuária de internet. Quando o usuário adentra ao Facebook, clicando ícones, demonstra apreciação ou aprovação. Essa informação é recebida por amigos, pelos proprietários da página, pelo próprio Facebook, pelos anunciantes, seguidores, passando a ser informação pública e compartilha de “n” usuários.  Se você “curte” um determinado produto, todos sabem que você gostou daquele perfume, carro, roupa, filmes, entre outros gostos, entre inúmeras opções de mercadorias e produtos ofertados, além da exibição de produtos compartilhados por amigos. Aderindo ao “curtiu”, é possível deduzir suas preferências amorosas, sexuais, QI, entre outras informações, que um programa estatístico é capaz de desenvolver, como ocorre nos Estados Unidos, onde cientistas utilizaram o Facebook, com questionários e descobriram inúmeras informações que não poderiam obter de forma simples. Existem programas decodificados que após o questionário respondido já têm informações sobre assuntos particulares (perfil), como consumo de drogas e álcool, religião política, preferenciais sexuais, fidelidade conjugal, vida familiar, renda econômica, características psicológicas, enfim, infinidades de dados, que possivelmente não se obteria de um cidadão em uma bateria de perguntas feitas de forma física (frente a frente). É óbvio que as pesquisas foram realizadas nos Estados Unidos, possivelmente, talvez não tenha ainda ocorrido no Brasil. Certamente, aqui não vai funcionar, porque o brasileiro, é desconfiado e se tiver que responder questionários, certamente vai utilizar o jeitinho brasileiro, não vai entregar suas intimidades e segredos, nem vai falar a verdade sobre seus “ganhos, preferência sexual, política e religião, paixões e amores, infidelidades conjugal, trapaças, negociatas, corrupções em licitações, tática políticas de manobras, guardados em segredo a sete chaves”. Especialistas na área de comunicação e diversos profissionais da área humana, em poucos gestos, palavras e olhares, conseguem capturar quantidade de informações que deixamos escapar involuntariamente que consideramos “segredos e intimidades guardados a sete chaves”. No descuido de pequenos atos, deixamos um rastro enorme de informações digitais, que podem ser a fonte de descobertas de pensamentos e características pessoais, segundo programas conduzidos pela Agência Nacional de Segurança NSA dos Estados Unidos. Portanto diante dos sistemas, técnicas, programas monitorados pela NSA, segundo revelações de Edward Snowden, adeus aos segredos, porque estamos sendo monitorados pelo imperialismo digital do Tio Sam, que pelo que consta “despreza a privacidade, a intimidade das pessoas, a liberdade individual e o direito ao segredo íntimo”. 

Artigo publicado na Folha Regional de Cianorte edição de 11-12 de agosto de 2013.

DESPEDIDAS

Despedir sempre é doloroso.

Cada dia, cada instante, se torna momentos de despedidas, por muitas situações, coisas e pessoas...

Algumas pessoas nunca mais veremos...? Permanecerá a saudade, a lembrança,  sempre...

Ainda que o tempo seja nosso carrasco, nosso limite,  sempre seremos agradecidos por aquilo que ainda possamos fazer, enquanto existir tempo.

A cada despedida, fica a saudade, a esperança de voltar a se despedir, porque vamos nos encontrar novamente, se o tempo deixar...

Tem despedida, que se torna como a água da chuva,  quando cai e escorre pela terra, nunca mais acontece... Só existiu uma unica vez, inesquecível...

Tem despedida que fica na mente, uma recordação eterna, uma sensação, que nunca mais será sentida. É despedida para sempre, fica o memorial somente?

Enquanto temos vida, certamente não vai faltar momentos de despedidas, partidas, encontros, reencontros, beijos, abraços, esperanças, lágrimas, alegrias, tristezas...

Enquanto tivermos vida e tempo, certamente teremos oportunidades de despedidas, e em cada despedida vivida, vivenciar plenamente as circunstâncias do momento.

Agosto/2013.

A RUA É DAS PESSOAS E NÃO DOS CARROS...

 

Dia 22 de setembro é o Dia mundial sem carros. Trata-se de um movimento que começou em algumas cidades da Europa nos últimos anos do século 20, e desde então vem se espalhando pelo mundo, ganhando a cada edição mais adesões nos cinco continentes. É uma reflexão para todos que utilizam carro, pensar nos problemas causados pelo uso massivo de automóveis como forma de deslocamento, sobretudo nos grandes centros urbanos. Por que não testar usar meios de transporte sustentáveis - entre os quais a bicicleta, dar carona para amigos de trabalho, usar transporte público ou preferir ir a pé.  Em nossa cidade, já sentimos o excesso de carros em vias públicas, principalmente nas ruas centrais e cruzamentos, onde as pessoas se sentem inseguras para atravessar as ruas, mesmo nas faixas, pois, tem-se notado que muitos condutores de carros, ignoram os pedestres. São muitos os problemas causados pelo uso de automóveis, uma vez que eliminam uma quantidade de CO2 na atmosfera: poluição atmosférica, efeito estufa, poluição sonora, congestionamentos, doenças respiratórias, sedentarismo, irritabilidade, perda de tempo, consumo de combustíveis fósseis, acidentes, comprometimento de grande parte da renda das pessoas. Outro problema grave, é que o carro gera engarrafamentos nas cidades, deixa a rua mais feia e a vida nas cidades um verdadeiro caos, caso típico de nossa cidade, em alguns horários de grande movimentação.  A China é atualmente onde se compra mais carro, e no Brasil a indústria ainda é o motor de uma economia que, por enquanto, mantém um índice de desemprego relativamente baixo, enquanto nos EUA, Detroit, a cidade do carro, entrou em concordata. Nos países desenvolvidos, a cultura do carro não tem prevalecido, entre a população jovem, que perderam o interesse em apreender a dirigir, tendência que preocupa a indústria de automóveis. Atualmente no Brasil, o carro é o vilão, pois além de não se poder dirigir sem a devida carteira de habilitação, está cada dia mais difícil se locomover pelas ruas das cidades e das rodovias, pois tudo está congestionado. Nas ruas das cidades, não se encontram locais para guardar os carros. O carro tem um custo enorme: impostos, inspeção anual, seguro contra roubo, enchente, terceiros. Oferece risco a terceiros em caso de acidente, polui, na imprudência desgraça a vida de alguém, com pessoas e com seus familiares. Precisa de constantes consertos e para andar, combustível, água no radiador e mais gastos...O carro que um dia foi o sonho de liberdade das pessoas, agora é um transtorno constante. Agride as pessoas e polui o meio ambiente. Já existe um movimento em São Paulo denominado “Viver em SP Sem Carro”, que já tem 50 mil seguidores no facebook. Ainda existe tempo para o Brasil, que antigamente tinha uma malha ferroviária considerável, seguindo os padrões internacionais, optar pelas pessoas e desconsiderar a população de carros, transformando os estacionamentos na via pública em aumentos de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas para transporte coletivo, ou em jardins, humanizando os espaços públicos, criando mobilidade às pessoas.

Artigo publicado na Folha Regional de Cianorte edição de 04 e 05 de agosto de 2013.

CIANORTE SEM IGUAL

Escrever sobre a cidade que você mora e vive, é muito interessante. Como habitante desta Cidade, linda e maravilhosa, acolhedora, sem igual, sem comparação. Quem desta água um dia bebeu, sempre quer voltar. Se não voltar para morar, sempre retorna para visitar amigos e parentes. Quem bebe a água todos os dias, ou seja, vive, trabalha, estuda, retira seu sustento, não quer sair daqui, pois oportunidades surgem a todo instante, para ter uma vida digna. Não que seja uma cidade perfeita, mais é plenamente completa de bens e serviços, que a população necessita. Cidade agrícola inicialmente, desbravada em grande maioria por paulistas, mineiros, em busca de novas terras para o plantio da lavoura cafeeira. Também aqui veio grande massa de estrangeiros e descendentes de portugueses, japoneses, italianos, espanhóis e libaneses, que consolidaram o crescimento de nossa Cidade. Plantada sob a mata coberta de árvores robustas, cujos exemplares, podem ser vistos ao redor do cinturão verde e no bosque da igreja matriz. Antigamente, existiam muitos exemplares de perobas, no mato onde atualmente está localizado o campo de futebol (praticamente no meio da cidade), fato que perdurou até meados da década de 1970. Pessoas que moravam ao redor deste local e de outros locais da cidade, circundado de matas nativas, retiravam lenhas das perobas para utilizar em seus fogões domésticos. Lavoura cafeeira foi o sustentáculo de nossa economia por vários anos, sobrevivendo a geadas, doenças e pragas, até que esse ciclo agrícola deixou de ser fonte de riqueza. Mas existiu também pastagens, plantio de lavoura de mandioca, algodão, milho, amendoim, mamona, etc.. Logo que houve o declínio da lavoura cafeeira pela década entre os anos de 1970 a 1980, começou a mecanização de terras com introdução de lavouras de soja, milho e trigo, retirando da zona rural um contingente enorme de pessoas. Muitas se espalharam para a grande São Paulo, outras para a Região de Campinas, outras para outras cidades como Maringá, Londrina e Curitiba. Muitos proprietários de terras venderam suas propriedades no Município de Cianorte, indo para outros estados e outros municípios do Paraná, em busca de novas oportunidades. Passou então ao ciclo da industrialização, com ênfase na indústria de confecções, que perdura como uma atividade principal, até aos dias atuais, ressaltando também a agroindústria, prestação de serviços, comércio em geral. Muitos cidadãos foram vitoriosos e prósperos nessa atividade, de simples trabalhadores nas indústrias de confecção à proprietários de empresas. Graças ao ciclo da confecção, desenvolveu-se o comércio, prestação de serviços, atividades afins, criou-se empresas de renome nacional e internacional. Cianorte é chamada “Capital do Vestuário”, conquista de empresários, costureiras, trabalhadores da confecção em geral, pois se tem esse título, graças também a mão-de-obra perfeita na produção de roupas e também serviços que estão intimamente ligados à esse ciclo de produção de vestuário. Existe também o ciclo de serviços, que desenvolvem a moda, através de inúmeros profissionais, alguns de nossa cidade, outros aqui se instalaram vindo de outros pontos do país. Centros de vendas que comercializam nossa produção e também de outras empresas de várias regiões do Brasil, com feiras de lançamentos de vestuários em várias datas, durante ao ano. Por outro lado, também existem muitas empresas no ramo alimentício e outros setores, que industrializam produtos, para o mercado regional e Brasil afora, gerando empregos, arrecadação de impostos e consolidando riqueza. Nossa cidade é sem igual, tem a vocação de crescer, desenvolver, criar oportunidades, esperando cada vez mais ser uma cidade humana, segura, onde a paz, justiça e dignidade possam reinar no meio de seu povo. Parabéns Cianorte – Cidade sem igual, no seu 60 anos.

 Artigo publicado na Folha Regional de Cianorte - edição de 26-28 julho de 2013.

DRIBLAR...

Nos dias atuais, a palavra driblar, está em uso freqüente, em evidência total. Os economistas dão informação como driblar a crise financeira que estamos vivendo, com projeções nada animadoras. Os especialistas dão informações como driblar e superar a queda da Bolsa, que está de mal a pior, com seu principal índice, o Ibovespa, acumulando seis meses consecutivos de queda. Em 2013, a queda acumulada do Ibovespa já beira os 23%.  A presidenta Dilma, está driblando a crise que assola sua administração, diante das recorrentes manifestações nas ruas. Driblar, segundo Houaiss, significa pelo aspecto desportivo “gingar o corpo, controlando a bola, para escapar das investidas do adversário, tentando se “esquivar, enganar, iludir, evitar”. O drible é a ação, o movimento. Falando em drible, o Neymar, no jogo da decisão da Copa das Confederações, teve motivos de sobra para conquistar o prêmio de melhor jogador da Copa das Confederações. O camisa 10 marcou quatro gols, sendo um golaço na final e levou zagas rivais à loucura com seus dribles. O reforço do Barcelona foi disparado o atleta que mais driblou na competição, com média de 5,9 fintas por partida. Na vitória diante da Espanha, 3 a 0, Neymar se destacou no fundamento. Foram 8 dribles executados, o dobro do segundo colocado no quesito, Iniesta, com quatro dribles no jogo, segundo  levantamento foi feito pelo Datafolha. Antes de Neymar, outros jogadores foram celebres em seus dribles, com Pelé, Jairzinho, Zico, prof. Sócrates, entre outros atletas que engradeceram o futebol brasileiro. Agora, o futebol brasileiro, está convivendo com jogadores estrangeiros, uma espécie de migração dos chamados “gringos”, certamente eles  estão driblando as forças da economia de mercado ao desembarcar no Brasil (Guerrero, Valdivia, Montillo, DÁlessandro e tantos outros). Assim, com a presença maciça de estrangeiros, o futebol brasileiro poderá perder o estilo consagrado do “drible” e o seu brilho, descaracterizando nosso estilo de jogo.  Os jogadores brasileiros, que vão para Europa, Rússia, ex-repúblicas soviéticas e mundo afora, ressentem do brilho do futebol brasileiro, pois passam a jogar para a equipe, deixando de lado seu talento pessoal consagrado no “drible”, a ginga de envolver o adversário e consagrar uma jogada, chegando ao gol.  Enfim, driblar não é fácil, porque as vezes o adversário não se sente iludido, rouba a bola e parte para o contra ataque, faz o gol e sai vitorioso. Todavia, em que pese o exposto, não será fácil para a presidente Dilma, nos meses que antecedem as eleições de 2014, driblar as crises instaladas em seu governo. Não é só a presidente Dilma, muitos políticos que pensam em reeleição, têm que “driblar” muita coisa, se quiserem ser eleitos, principalmente resgatar a credibilidade junto ao povo, pois ao contrário, “nenhum Neymar, ou camisa 10, poderá driblar a rejeição e a indignação expostas nas ruas, pela população”, no últimos tempos.  Como dizia Ulysses Guimarães: “a única coisa que mete medo em político é o povo nas ruas”.

Artigo publicado na Folha Regional de Cianorte - edição de 21-22 de julho de 2013.

DANOS À PESSOA HUMANA

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, constando nela opção preferencial pela dignidade humana, contido em seus princípios fundamentais, fizeram com que a perspectiva jurídica tomasse a si o papel garantidor da transição em direção ao “personalismo”, ausente entre outros momentos históricos, onde as instituições (Igreja, Estado e outros entes) tiveram poder em relação às escolhas individuais dos cidadãos. As preferências ou escolhas, porém, do ponto de vista do personalismo, só podem ser feitas por cada um, individualmente, devido a singularidade de cada ser humano, e por isso mesmo, ser o “direito, em sentido amplo”, garantidor desse individualismo. Por essa via, o Direito, converte-se em arena privilegiada – e seguramente mais legítima – para o debate entre as diversas concepções acerca do  modo como a pessoa e o grupo social devem interagir, equilibrando-se mutuamente, surgindo a noção de responsabilidade, quando se discute o dano indenizável à pessoa humana. A função punitiva na reparação do dano moral, contra à pessoa, insere-se numa problemática específica e tortuosa, para avaliação e à quantificação e liquidação do dano a pessoa, na forma de indenização por dano moral. Ultrapassado a fase do direito, onde se discutia a possibilidade da reparação por dano moral, agora solidificado com a Constituição de 1988, o Código Civil de 2002, além da farta doutrina e jurisprudência, o  problema mais difícil hoje se refere, sem qualquer dúvida, à avaliação ou quantificação da reparação nos inúmeros tipos de danos moral. Se, como de fato, se trata de situações existenciais, não existindo fórmula aplicável, a tradução dos danos em valor pecuniário (dinheiro) causados às pessoas, imperioso que os parâmetros utilizados pelos juízes, verdadeiros árbitros nestas questões, possam efetivamente, com ajuda da doutrina e jurisprudência, fixar valores que efetivamente as vítimas se sintam ressarcidas das lesões sofridas (danos à imagem, a honra, a vida privada e outros atributos à pessoa humana). Dano moral não possui conteúdo econômico, e o ressarcimento não se pretende refazer patrimônio da pessoa que contínua íntegro, mas, a condenação e/ou ressarcimento à pessoa lesada é uma satisfação, que lhe é devida, pela sensação dolorosa que sofreu, fundamentado no ordenamento jurídico vigente, aproximando de um estado ideal. Enfim, o “dano moral”  deve englobar valor de desestímulo ou de inibição, para que se abstenha o lesante de reiterar novas ações, servindo a condenação imposta, como aviso à sociedade, oferecendo através do Judiciário, pelo ordenamento jurídico, às pessoas e também num todo à Sociedade, que  “certos comportamentos, porque contrários a ditames morais, recebem repulsa do direito”.  Caso recente, é o acórdão do TJ/SP – apelação nº 0139542-10.2012.8.26.0100, analisando o caso do empresário Olacyr Francisco de Morais, outrora chamado o “rei do soja”, ofendido por vídeo postado pela internet, hospedado no Google, que diante das ofensas “rogadas à sua pessoa”, obteve pagamento de danos morais, arbitrados em valor de R$-300.000,00 (trezentos mil reais). Tal decisão do TJ/SP cabe recurso as instâncias superiores, mas a condenação imposta,  serve de aviso ao Google e outras empresas, para não publicar, deixar publicar, ou por qualquer forma, deixar publicações, vídeos ou qualquer matéria ofensiva ser veiculada denegrindo as “pessoas humanas”.  

Artigo publicado no jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 14-15 julho de 2013.

CENSURA PRÉVIA

Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a circulação de informação. A censura criminaliza certas ações de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e pensamentos, até formas de expressão – arte, teatro, dança. O propósito da censura está na manutenção do “poder”, evitando alterações de pensamento e reação das pessoas, com propósito de mudança ou alteração de poder, como se verificou nas ruas do Brasil nos últimos dias, infelizmente, pelo ocorrido não houve uma intervenção estatal efetiva para paralizar essas reiteradas manifestações públicas.   Na Roma antiga, a censura era função de um censor, o que foi também utilizado essa função durante a ditadura militar no Brasil, onde, antes dos programas de rádio, televisão, jornais e revistas, se tornarem públicos, tinham que submeter previamente ao fiscal estatal (censor). Atualmente, na America Latina muitos países vizinhos nossos estão utilizando da censura, para permanecer no poder com apropriação de jornais, emissoras de televisão, entre outros órgãos, mantendo controle sobre as informações que não interessam ao grupo político dominante, com supressão de opiniões e pontos de vistas contrários, que poderiam influenciar a opinião pública. Atualmente a censura pode ser contornada mais eficazmente, com o recurso à  “internet”, graças ao fácil acesso a dados, bem como, a rapidez de  divulgação pelas redes socais, em tempo recorde, atravessando  limites territoriais de países, sem qualquer controle, pelo menos aparente. A convivência quotidiana com a censura pode suscitar, entre os produtores culturais e formadores de opinião, uma atitude de defesa bastante corrosiva - a autocensura, que consiste em evitar a abordagem de certos assuntos ou a não expressar opiniões que possam gerar situações de confronto com o poder. A Constituição do Brasil de 1988, no artigo 220, parágrafo segundo, é firme ao vedar “toda e qualquer”  “censura de natureza política, ideológica e artística”. Embora seja a liberdade de expressão, opinião e informação um direito fundamental necessário, fundamento de uma sociedade democrática, deve limitações, pois existem direitos outros de caráter fundamental também na vida social, que merecem proteção, como os direitos à honra, à vida, à intimidade e à imagem. No Brasil, graças a liberdade da imprensa e a inexistência de censura prévia, foi responsável de denunciar (no sentido de informar e levar ao conhecimento da população e autoridades) os desmandos administrativos e cobrado das autoridades constituídas a solução ou mesmo a simples atuação necessária para melhoria de qualidade de vida do povo brasileiro. Além disso, a imprensa livre, tem ainda a finalidade de recordar a população de casos esquecidos e de grande gravidade, para que haja um real e efetiva solução de problemas das mais variadas origens, tais como ausência de políticas públicas na área de segurança, falta de escolas, hospitais, e como é assunto atual “a efetividade por parte do Estado dos serviços públicos adequados: transportes, mobilidade urbana, saúde e educação de qualidade, entre outras reivindicações. Ainda que a Constituição Federal assegure o direito à informação, nos últimos anos o Brasil tem colecionado alguns casos de censura prévia, pela via judicial,  quando a publicação de reportagens é vetada antes mesmo que seu conteúdo venha a público, em casos envolvendo políticos, gestores públicos, autoridades.

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte" edição de 07-08 julho de 2013.