Os deputados
mantiveram o mandato de Natan Donadon, na semana passada, em que pese fundamentos
legais, todavia, tal procedimento foi um ato imoral e no mínimo uma afronta a
transparência, que se buscou nas ruas nos últimos meses. Na segunda-feira (2/9),
o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da decisão da Câmara dos
Deputados que havia mantido o mandato de Natan Donadon. Em ação de mandado de
segurança, o impetrante Natan Donadon, com pedido liminar, teve também suspenso
também seus vencimentos e subsídios, conforme decisão liminar do ministro Dias
Toffoli (medida cautelar em mandado de segurança 32.299DF). Após esse surto
e/ou delírio, verdadeira afronta a ética e a moral, que a população tentar
depositar nos seus eleitos, aliás pagos com o direito da população, a Câmara,
no ato de redenção, derrubou o voto secreto, aprovando o voto aberto por
unanimidade dos 452 deputados presentes, empurrando a decisão para o Senado
Federal. No Senado seguirá sua trajetória própria, ou mais, nos “trâmites
legais”, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, terá de
ser votado em dois turnos. Portanto, se o Senado não for “pressionado”, como
foi a Câmara, tão cedo não apresentará sua decisão. Todos esses fatos que se
passam na esfera do executivo, legislativo, senado federal, em geral, brotam na
população, uma indignação cívica de ampla perplexidade, uma tripudiação sem
igual, muito mais violenta a ação do que os violentos Black Blocs. O
procedimento dos nossos representantes, após eleição, esquecendo-se das
promessas, voltando-se para si próprios, para seus grupos políticos e
partidários, para não dizer pensando em si próprios, demonstra uma inversão de
valores que anda presente em nossa cultura política. Uma vez os eleitos,
entrando nos palácios e casas políticas, onde o povo sequer pode adentrar, a
não ser que seja convidado expressamente, passam a emitir ações de indiferença,
prepotência, arrogância, se fazendo diferente ao povo, se julgando algumas
vezes, como se tem visto, acima do bem e do mal. Muitos desvios legais se têm
visto neste país, para beneficiar a classe política e grupos partidários
dominantes, em todos os níveis, talvez em homenagem ao princípio democrático. Tem
“desvios” que se tornam em maldição. Por exemplo, o privilégio do foro
especial, visto como “benesse”, criado pela República, garante a políticos não
sejam julgados pelas instâncias comuns, como todo cidadão do País, se vê
obrigado a se submeter pelo império da lei. Agora, o foro privilegiado é algo
ruim, uma violação do direito ao duplo grau de jurisdição, consoante reclamação
reiterada da classe política. É uma violação contra os direitos humanos. Estão
certos. A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos cansaram de
apontar que o “direito de recorrer de uma sentença a um tribunal diferente é
garantia do devido processo legal e direito humano”. No mesmo sentido, o Comitê
de Direitos Humanos da ONU, diz que, “se uma corte atua como primeira e única
instância viola-se o direito à apelação presente no Pacto de Direitos Civis e
Políticos”. No caso, vai ocorrer um fato
inédito, porque, socorreram do privilégio para se beneficiar, sonegando direitos mínimos ao cidadão comum,
agora, vão ver estes sistemas funcionando na eliminação de seus privilégios. Em
tudo isso, qualquer cidadão comum, fica indignado, discordando do desperdício
do dinheiro público, arrecadado de impostos e taxas que o Estado brasileiro
exige do cidadão, numa voracidade sem limites, às vezes em situação vexatória,
com desprezo mínimo ao devido processo legal.
