Reportagem publicada na
revista Veja (edição 2296 – ano 45 – nº 47 21 de novembro de 2012), relata a
que uma brasileira, do Estado de Santa Catarina, Ingrid Migliorini 20 anos,
leiloou sua virgindade por 1,6 milhões de reais. Talvez de imediato, houvesse um choque, mas,
por outro lado, o que está em jogo é uma regra de mercado, realidade presente
em nosso dia a dia, não obstante, seja relacionado a pessoa humana (gente).
Está havendo um contrato, um vende, outro compra, adultos que são, têm livre
vontade para dispor e celebrar contrato.
Oferta e compra, assim é uma questão de ajuste de acordo. Ingrid fez oferta pública, via leilão, por
alguma ferramenta virtual, vão fazer o acerto do contrato e verificar as
condições que ela informou no leilão. É óbvio que o vencedor do leilão, um
japonês, noticiado pela imprensa, vai tomar as precauções legais que cerca o
negócio, podemos assim chamar. Além disso, cercam-se as negociações por uma
gama de mídia, via televisão australiana, que criou o “Virgins Wanted
(Procuram-se virgens). Tudo gira em torno do fator monetário, sensacionalismo, afora
emoções. No tocante ao caso em tela,
parece anormal, mas se existe o mercado negro da venda de meninas virgens, como
vem sendo constantemente anunciado em classificados de jornais, internet e site
diversos, de igual forma, outros
mercados com seres humanos também ilegalmente existem, constantemente
denunciados à autoridades. O que se extraí do negócio, é que realizado em águas
internacionais, conforme se pode ler de vários noticiários, portanto, nenhuma
legislação deve ser aplicada, nem a brasileira e nem a australiana. Existem “n”
situações que podem de imediato mexer com nossa emoção, mas é uma realidade de
mercado, ainda que ilegal, casos como de Ingrid Migliorini. Pode-se comprar
órgãos, bebês, e outros objetos corporais, como obter um bebê pela reprodução
assistida, escolhendo detalhes como cor dos olhos, entre outros, conforme se
pode constatar recentemente na descoberta da turbinação de reprodução assistida
do Dr. Roger Abdelmassih, via imprensa, então
médico renomado no tratamento de reprodução humana no Brasil. Evidentemente não
é normal a situação da brasileira e nem normal vender bebês e outras partes do
corpo, nem a intimidade, nem mesmo a consciência, mesmo à política partidária,
conforme foi provado pelos fatos contido no processo da Ação Penal AP 470 (Mensalão), que ficará na memória da
população brasileira em 2012, não obstante outras situações, crises e
tragédias. A par da legislação brasileira,
o negócio da jovem catarinense, encontraria vedação legal para sua realização
no Brasil ou talvez em outros países por contrariar os bons costumes (artigo 13 Código Civil de 2002, parte final).
Todavia, o que se vê na situação posta a prevalência do direito à intimidade,
onde o indivíduo determina ou não quem participa de sua intimidade, previsto na
Constituição Federal (art. 5º, X). O exercício do direito à intimidade (direito
personalíssimo), é ligado diretamente à esfera reservada da pessoa, portanto,
em que pese argumentos diversos, a catarinense está alienando o que é seu de
livre e espontânea vontade, devendo suportar todo ônus do negócio em que está envolvida, obviamente
assistida por profissionais de várias
áreas (advogados, médicos, psicólogos entre outros), conforme se notícia pela
imprensa. Ademais, para arrematar os
fatos, conforme noticiário recente, já é capa da Revista Playboy de janeiro de 2013, embolsando o
montante não relevado à imprensa do contrato publicitário. Afinal, hoje reina a
economia de mercado, vende quem tem, compra quem pode, mesmo contrariando os
bons costumes, a lei, a ética, a justiça, a fé e valores inerentes a dignidade
da pessoa humana.
