O endividamento dos aposentados e
pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o empréstimo
consignado está em R$ 31,6 bilhões, tornando-se um problema de ordem social. O maior volume de empréstimos foi feito pelos
segurados que recebem até um salário mínimo, R$ 678. Em média, cada aposentado
desse grupo deve R$ 2,6 mil para os bancos. O que vem sendo debatido neste aspecto pelos
especialistas, é que “os benefícios perderam muito poder de compra. Com uma
renda cada vez mais sucateada, o aposentado acaba recorrendo ao consignado”, fato relatado por Warley Martins, presidente da
Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas. As parcelas do
empréstimo consignado não pode comprometer mais de 30% do benefício. Dos 30
milhões de aposentados do INSS, em torno de 70% já fizeram empréstimo
consignado junto à bancos credenciados. A situação é preocupante, estando em
andamento no Senado, o debate do endividamento do brasileiro, devendo ser alterado
normas do CDC, conforme PLS 283/2002. O endividamento está relacionado ao crédito,
em vista que, no Brasil agravou a explosão da oferta do crédito de maneira
fácil e rápida, sem restrições a
qualquer classe social, após da Lei 10.820 de 17/12/2003, que autorizou o
pagamento de empréstimos através de desconto da prestação mensal em salário. É
óbvio que a lei, objetiva a democratização do crédito e da mesma forma a
inserção social do assalariado, aposentado e pensionista, de forma equilibrada,
sem levar essa classe de pessoas e seus familiares a um endividamento sem
limites. Tanta facilidade não é sinônimo de felicidade para pensionistas e
aposentados, porque, segundo pesquisa da Federação de Aposentados e
Pensionistas, sete em dez famílias dependem do aposentado e/ou pensionista. Conforme
se pode notar, na maioria das vezes o aposentado e/ou pensionista, deixa de
lado seus desejos para contribuir com a sobrevivência de seus familiares. Poucos são aqueles que desfrutam na totalidade
de sua remuneração, sabendo-se que quando mais passam os anos, mais gastos têm
com saúde, remédios e alimentação especial, ainda que se tenha à disposição a
saúde pública. Muito aposentado e pensionista, torna-se responsável pela
totalidade das despesas de alimentação, contas de água e energia elétrica de suas
famílias. O que se vê, na verdade, é que na maioria das vezes, os “filhos e
parentes querem mais deles”. Outro fato notório, é que muitas das vezes, o aposentado
e pensionista, sob a promessa do amparo de seus familiares, são levados a
lançar mão de empréstimos em seus nome, enquanto os ganhos pessoais de seus familiares, destinam-se
a aquisição de bens de consumo, como
carros, motos, dos quais os mesmos não têm nenhum benefício direto. Pode-se
dizer, seguramente, que o aposentado e/ou pensionista, nos dias atuais, salvo
exceções, infelizmente, é de se
reconhecer que se tornou fonte de renda, não obstante intenso trabalho da
sociedade e legislação, combatendo esse tipo de irregularidade. Outro agravante
da situação, é o Governo, que diz que “não tem dinheiro para repor as perdas
dos aposentados e pensionistas”, mas vai gastar uma fortuna para Copa do Mundo,
Olimpíadas e obras do PAC, uma falta de
respeito e dignidade a essa parcela da população brasileira. O ideal segundo
especialistas, é o Governo recompor a perda de renda do segurado, revisando os
benefícios, retirando o fator previdenciário,
que está em de debate no Congresso Nacional.
Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 03 de março de 2013.
