Sempre se debateu no Brasil,
a trajetória do voto, ser obrigatório ou facultativo. Embora em nosso sistema seja
obrigatório, pela tradição que ocorreu com o Código Eleitoral de 1932 e pela
Constituição de 1988 (artigo 14, § 1º,
inciso I, para os maiores de 18 anos, havendo previsão dos facultativos no
inciso II). O voto facultativo merece amplo debate e discussão na atual
conjuntura política do Brasil. Saindo da questão de direito, se o voto é um
poder-dever ou é um direito, todavia, é fato notório que democracias de países
desenvolvidos optaram pelo voto facultativo, como é o exemplo da Comunidade
Britânica de outros continentes, além de Países da Europa ocidental. Na atual
conjuntura eleitoral no Brasil, o tema merece ser repensado, levando em conta,
que o voto voluntário ou facultativo, pode levar a uma melhor escolha de candidatos,
com efetiva participação consciente e motivada dos eleitores, querendo
mudanças. O voto obrigatório, leva o eleitor a comparecer às urnas, contra
vontade própria, tão somente para fugir às sanções previstas em lei, não exercendo a plenitude da cidadania,
votando talvez de forma inconsciente, naquele candidato que não conhece (fato
que estimula o trabalho na boca das urnas), ou votando pelo poder mobilizador
dos aliciadores, que o poder econômico
propicia; votar em branco, ou ainda, anular o seu voto. Tem-se constatado
ainda, que eleitores votam em branco ou anulam seu voto deliberadamente, como
protesto, ou por dificuldade de escolha de candidatos e partidos não têm
propostas, levando a elegerem cidadãos da mídia, como foi o caso de Tiririca
nas eleições de 2010, para deputado federal. Todavia, este deputado federal, quando pesquisado para candidato a prefeito de
São Paulo em fevereiro de 2012, conforme noticiado, não obteve respaldo para
tal disputa, desistindo da indicação. Denota-se que eleições municipais, são
mais preocupantes para o cidadão, influenciando diretamente nos seus interesses
pessoais (propriedade, emprego, comércio, renda, saúde, educação, segurança...),
assim exige do candidato a ser eleito
como prefeito e vereador, certa confiabilidade, pois interfere no seu futuro. O modo que cada pessoa vê o mundo na sua
particularidade e o contexto social atingem diretamente a disputa eleitoral. A formação da consciência política de nossa
população constituída por pessoas simples e honestas, porém sábias, poderão
avaliar as propostas de partidos e candidatos, acaso venha se estabelecer a lei
o voto facultativo, pois não é mantendo o voto obrigatório que poderemos
transformar a sociedade, pois se assim fosse o Brasil já teria resolvido seus
problemas sociais, com a obrigatoriedade do voto, como mecanismo de mudança
política. Ao contrário, o que tem-se verificado, nas nações onde o voto é
voluntário, os representantes têm melhor qualidade, a democracia revela-se
estável, distante de tumultos ameaçadores. O tema é polêmico, merece debate e
ampla discussão pela sociedade, para aperfeiçoamento dos ideais democráticos,
liberdade de discernimento e de agir.
Publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte" dia 29 de abril de 2012.
