VOTO FACULTATIVO

Sempre se debateu no Brasil, a trajetória do voto, ser obrigatório ou facultativo. Embora em nosso sistema seja obrigatório, pela tradição que ocorreu com o Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1988 (artigo 14,  § 1º, inciso I, para os maiores de 18 anos, havendo previsão dos facultativos no inciso II). O voto facultativo merece amplo debate e discussão na atual conjuntura política do Brasil. Saindo da questão de direito, se o voto é um poder-dever ou é um direito, todavia, é fato notório que democracias de países desenvolvidos optaram pelo voto facultativo, como é o exemplo da Comunidade Britânica de outros continentes, além de Países da Europa ocidental. Na atual conjuntura eleitoral no Brasil, o tema merece ser repensado, levando em conta, que o voto voluntário ou facultativo, pode levar a uma melhor escolha de candidatos, com efetiva participação consciente e motivada dos eleitores, querendo mudanças. O voto obrigatório, leva o eleitor a comparecer às urnas, contra vontade própria, tão somente para fugir às sanções previstas em lei,  não exercendo a plenitude da cidadania, votando talvez de forma inconsciente, naquele candidato que não conhece (fato que estimula o trabalho na boca das urnas), ou votando pelo poder mobilizador dos aliciadores,  que o poder econômico propicia; votar em branco, ou ainda, anular o seu voto. Tem-se constatado ainda, que eleitores votam em branco ou anulam seu voto deliberadamente, como protesto, ou por dificuldade de escolha de candidatos e partidos não têm propostas, levando a elegerem cidadãos da mídia, como foi o caso de Tiririca nas eleições de 2010, para deputado federal. Todavia, este deputado federal,  quando pesquisado para candidato a prefeito de São Paulo em fevereiro de 2012, conforme noticiado, não obteve respaldo para tal disputa, desistindo da indicação. Denota-se que eleições municipais, são mais preocupantes para o cidadão, influenciando diretamente nos seus interesses pessoais (propriedade, emprego, comércio, renda, saúde, educação, segurança...), assim exige do candidato a ser  eleito como prefeito e vereador, certa confiabilidade, pois interfere no seu futuro.  O modo que cada pessoa vê o mundo na sua particularidade e o contexto social atingem diretamente a disputa eleitoral.  A formação da consciência política de nossa população constituída por pessoas simples e honestas, porém sábias, poderão avaliar as propostas de partidos e candidatos, acaso venha se estabelecer a lei o voto facultativo, pois não é mantendo o voto obrigatório que poderemos transformar a sociedade, pois se assim fosse o Brasil já teria resolvido seus problemas sociais, com a obrigatoriedade do voto, como mecanismo de mudança política. Ao contrário, o que tem-se verificado, nas nações onde o voto é voluntário, os representantes têm melhor qualidade, a democracia revela-se estável, distante de tumultos ameaçadores. O tema é polêmico, merece debate e ampla discussão pela sociedade, para aperfeiçoamento dos ideais democráticos, liberdade de discernimento e de agir.

Publicado  no Jornal  "Folha Regional de Cianorte" dia 29 de abril de 2012.