Os cidadãos não conseguem entender coisas que acontecem com aplicação da lei feita pelo legislador. Assistimos intensamente entre janeiro e fevereiro de 2012, batalha árdua do Poder Público de São Paulo, no combate ao “crack e as drogas”, precisamente, em locais chamados “cracolândia”. Talvez a situação exposta, não seja pior que a guerra que acontece em vários cantos do mundo, noticiado diariamente pela televisão e outros meios de comunicação. Contudo, no cenário da cracolândia em São Paulo (não é diferente em outros locais do Brasil), o cenário é desumano, de corpos retalhados, olhares vazios, comportamentos agressivos, sujeira, lixo, desamparo, tudo levado pela busca de uma “pedra”. Impossível em sã consciência o cidadão de bem (pais e mães principalmente) relembrar a memória e buscar explicações para o caminho das drogas, hoje abastecido com uma legião de seres humanos de idade precoce, não se sabendo a informação exata da idade que iniciam nesse mundo. Muitas leis se tem feito no Brasil, contudo, não se pode aplicar de forma adequada, porque não há sustentação do Poder Público para garantir a implementação efetiva, ou seja, sair do papel e colocar em prática. Fizeram o Estatuto da Criança e do Adolescente, que apesar dos esforços de sua aplicação, encontra barreira pela falta de recursos financeiros, humanos e inexistência de uma política pública efetiva para a criança, adolescente e jovem. Nota-se que muita coisa alterou e evoluiu com a aplicação da lei, beneficiando essas populações, no entanto, sendo o Brasil um país de extrema pobreza e de desigualdade (6º economia no mundo e 84º lugar no IDH-2011), possivelmente não se consegue assistir a todos. Proibiu-se o trabalho para menores de 16 anos, para entrar no mercado formal de trabalho, contudo, por não ter uma estrutura familiar adequada, uma escola que atenda efetivamente crianças e adolescentes, a legalidade estabelecida teve efeitos nefastos, atirando esse contingente de menores para o tráfico de drogas e similares, verdadeiros vales de criminalidade e omissão plena do Poder Público, cujas famílias não têm força para conduzir seus filhos no caminho do bem, sem ajuda e auxílio do Estado e da sociedade. Embora a proteção legal que se impõe à criança e o adolescente, para estar na escola ou brincando, seja algo legítimo para a infância, mas ao mesmo tempo existe a falta de escola e políticas públicas efetivas para acolher esses menores, desenvolvendo toda a sua potencialidade. Quando o Governo proibiu o trabalho, restaram poucas possibilidades aos jovens menos favorecidos dessa faixa etária. Muitos terminaram por ingressar no mercado marginal de trabalho. Com necessidades básicas de comer e vestir, com a cabeça vazia de idéias construtivas, mais cheia de desejos e vontades, ingressaram com facilidade na escola do crime. Tornaram “funcionários” de traficantes cruéis, ingressando no mundo da marginalidade, sem retorno, onde o preço mínimo é a própria vida, forçando à sociedade a repensar e refletir sobre a marginalização de meninos, meninas, adolescentes e jovens. Talvez uma revisão na legislação e na burocracia, poderia amenizar a situação desses infantes, iniciando a profissionalização aos 12 anos, como um “projeto de vida” e não “projeto de morte” como vem ocorrendo atualmente pelos efeitos nefastos da legislação vigente.
Texto publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte dia 18 de março de 2012".
