DIREITO À EDUCAÇÃO

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, sobre a educação para os povos no artigo XII diz: "DIREITO À EDUCAÇÃO - Toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se aos princípios de liberdade, moralidade e solidariedade humana. Tem, outrossim, direito a que, por meio dessa educação, que seja proporcionadoo preparo para subsistir de uma maneira digna, para melhorar o seu nível de vida e para poder ser útil à sociedade. O direito a educação compreende o de igualdade de oportunidade em todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos que possam proporcional a coletivdade e ao Estado. Toda pessoa tem o direito de que lhe seja ministrada gratuitamente, pelo menos, a instrução primária". E a Constituição Federal de 1988, Capítulo II - DOS DIREITOS SOCIAIS: art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desemparados, na forma desta Constituição". Veja bem, nos dias atuais, principipalmente em momento eleitoral, denota-se que "muitas candidatos apresentam-se com proposta de melhorar a educação", como invenção própria. Contudo, não é invenção própria, o candidato sabe perfetamente (talvez a cidadão não saiba) que é dever seu promover a educação em todos os níveis, de forma que o cidadão possa ser digno tanto para ele próprio, como para a sociedade e o meio em que vive. Não poderá o candidato alegar invenção própria. Se foi ou será autoridade executiva, parlamentar, ou qualquer outra situação, deve ter em mente que a educação é um direito universal e um direito social, portanto, deve-se empenhar em implementar em todos os níveis e sentidos. Embora, muitos avanços ocorreram nos últimos anos, necessita o Brasil de um investimento enorme em "educação", para que a educação posse cumprir sua finalidade: "Libertar o cidadão", no sentido amplo. Chega de promessas, é só cumprir a disposição Constitucional e "efetivamente investir em educação, sem maquiagem", desde o elemento humano responsável (professor), e demais trabalhadores da área, estrutura física, humana e atualizada, certamente produzirá efeito. Na verdade, é fazer uma "gestão efetiva" de toda a situação. Em tudo que se fala, não existe novidade. É só apegar a Constituição de 1988, fazer desse "direito social", uma bandeira, sem casuísmo, sem politicagem, visando o bem do cidadão. Em síntese "A EDUCAÇÃO LIBERTA", como se ínfere do texto dedicado pela ONU, acima transcrito.