AÇÃO PENAL 470 - MENSALÃO

Muitos acontecimentos ocorreram em 2012 de grande repercursão. Crises diversas, eleições municipais, tragédias,  enfim, chegamos até os últimos dias de 2012, e o mundo não acabou. Estamos vivos, e a esperança, a alegria, o amor, a fé, continua a permear nossos corações. Crises mundiais, crises locais, momentos marcantes que deixará marcado o ano de 2012 na história da humanidade. No Brasil, um fato importante, deve ser ressaltado, foi o julgamento da Ação Penal 470, chamado de “Mensalão”, cujo julgamento fatalmente entrará para a historia do País.  Foram em torno de 58 sessões, durante quatro meses de julgamento, acompanhado pelo País, que assistiu à acusação, às defesas, às replicas, enfim “data vênia” a respectiva condenação, de fato e de direito ocorreu no Supremo Tribunal Federal, sendo este o tribunal competente e foro privilegiado (decorrente das prerrogativas de função),   o que talvez tornava impossível a condenação - dando em nada como costumeiramente acontecia - , nos casos de corrupção dessa natureza.  Em que pese os fatos que nortearam a Ação Penal 470,  também a divisão dos Poderes da República, mormente os Ministros do Supremo serem nomeados pelo Presidente da República, no caso específico da ação penal nominada, embora aparentemente não haja influência de poderes sobre o Judiciário. O  que se retira do julgamento da AP 470,  verdadeira lição e ao mesmo tempo   desafio, no combate efetivo à impunidade.  Certamente o  julgamento da AP 470 pelo STF, marcará rumos para o julgamento de novas ações de combate a corrupção no sistema político, além do fortalecimento da democracia brasileira, com fundamento que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”... (art. 5º Constituição). O que sobressai é que tudo ocorreu dentro da mais perfeita ordem institucional e legalidade, com mostra da natureza moral da função do STF e seus Ministros, embora nomeados pelo Executivo, não se tornaram subservientes. Respirou aliviado o cidadão brasileiro, perplexo, quando se mostrou a condenação dos culpados pelo STF, duvidando do que se via e ouvia, pois costumeiramente se tem notícias da impunidade de muitos agentes políticos e membros dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).  Muitas críticas tecem ao Ministro Joaquim Barbosa, todavia, o que se mostra, apesar da revolta sem fundamentos de alguns interessados, querendo lamear o trabalho do nobre Ministro, nota-se é que não houve nenhum procedimento com fim de jogar com opinião pública, como os demais Ministros. Num país onde o preço do poder é alto, alianças espúrias são dominantes, falcatruas, fraudes e maracutaias ardem em pleno dia, o comportamento do eminente Ministro e da Corte, parece até cena de filme (ficção), contudo, é  realidade, atitude legal do dever cumprido de cidadãos que cumprem seu mister de autoridades. Lembrando, ainda, que segundo dados da Polícia Federal existem em investigações no Brasil, em andamento, 3.167 inquéritos e em valores globais somam em torno de 11,651 bilhões os valores dos contratos que envolvem fraudes diversas. Desafio para 2013 é manter o julgamento da AP 470 como exemplar e que “ninguém, está acima da lei”. Feliz 2013.   (Publicado no Jornal Folha Regional de Cianorte - edição de 02 de janeiro de 2013). 

MEMORIAL DE VIDAS

Cemitério = necrópole, deveria na verdade chamar-se “MEMORIAL  DE  VIDAS”, pois neste local estão enterrados nossos entes queridos, amigos, parentes, enfim, pessoas que um dia fizeram diferença em nossas vidas.    Quando vou  ao Memorial de vidas (cemitério), até chegar onde está enterrado meu pai e familiares,  fico observando as pessoas, as lápides e os túmulos edificados para os falecidos enterrados. Encontro túmulos construídos com muita arte e requinte, com homenagem de familiares àquele que partiu. Encontro túmulos sem ao menos ter algum detalhe de homenagem ao falecido. Simplesmente com o nome e a data do falecimento. Alguns nem têm nada escrito, (sem identificação)  não sei quem ali foi enterrado. Vejo túmulos de crianças, anjinhos que partiram após minutos de vidas, outras que já nasceram mortas. Vejo escritos nas lápides, fotografias, e algumas frases interessantes. Observei numa ocasião um túmulo onde a filha (ou filho) deixava recorrentemente “recados de saudade para sua mãe numa folha branca de sulfite impressa num computador” (tinha fotografia na lápide de uma senhora e várias folhas juntas na superfície do túmulo). Talvez não recordo com certeza o local (é em Cianorte), algo incomum,  mas foi  uma experiência interessante, não esquecerei jamais dessa ocasião.  De uma forma ou de outra, alguns vão ao cemitério, inúmeras vezes, não só no dia de Finados, mas varias vezes ao ano, prestar homenagem aos seus entes queridos, amigos, conhecidos, enfim, é um sentimento de reverência cristã e humanitária, que não deve ser repelido, ao contrário, trata-se da nossa própria natureza humana, dotada de sentimentos. Cada pessoa, como ser humano, deve repensar as ações, mas o que deve ter em mente, compreender,  é que devemos contribuir para que este mundo se torne mais humano. Devemos sempre ser representantes de esperança, viver de fato em solidariedade, partilha, sempre aberto os olhos para que o presente espera de nós.  Lembremos que nossa vida é limitada, ela segue o rumo ao seu fim, na morte.  Hoje nós prestamos homenagens aos nossos mortos, amanhã, certamente seremos os homenageados.   Vivamos nossa vida inteira, não prisioneiros do medo e da morte,  mas sim do amor, do perdão, da solidariedade, da partilha,  sentindo nossas sensações humanas, um esforço e tarefa para a vida inteira, a única vida que temos!

“Requiem aeternam dona eis, Domine, et lux perpetua luceat eis, te decet” (Repouso eterno dá-lhes, Senhor, e luz perpétua os ilumine). (Mozart)
http://www.vagalume.com.br/mozart/requiem-traducao.html#ixzz2B49XsMm9

“VIDAS SEM VIDAS”

“VIDAS SEM VIDAS”

"... Mas de tanto lamentar o passado ou ter esperança no futuro, acabamos por perder a única vida que vale ser vivida, a que depende do aqui e do agora, e que não sabemos amar como ela certamente merece". (LUC FERRY - Aprender a viver -Objetiva, RJ, p. 27).

Construímos, edificamos, conquistamos, e de repente percebemos que nada nos satisfaz, está tudo vazio, oco.  Percebemos que o tempo passou e nada do que fizemos valeu a pena. A vida, o tempo, não retorna mais. Tomamos pé da situação, repensando tudo que passou. Nada mais voltará para compensar a nossa frustração, porque o tempo passou e também a vida. Examinando tudo que se passou, restou apenas lembranças, momentos de alegria e tristezas. As nossas conquistas pelo poder, dinheiro, posição social,  já não valem mais nada, porque já nenhuma delas traz nenhum satisfação, restaram frustradas. Também elas já não preenchem o nosso tempo e nossa vida. O que resta disso tudo? Resta a vida e o tempo. A frustração diante da vida e do tempo, não temos como escapar disso, apesar de inúmeras fantasiosas situações que nos rodeiam com bens e farto consumo, nenhuma delas vai remir a vida e o tempo. Vaidades e vaidades. A vida tem fim e o tempo é fatal. Ou seja, temos tempo de validade. Então, enquanto temos tempo, devemos colocar vida no tempo e viver a vida com vida, ou seja, “viver plenamente sempre, como fosse sempre o último instante de vida que temos direito, restando sempre o presente, hoje, agora”.  Amar, beijar, perdoar, gritar, sorrir, comer, admirar a natureza, tomar banho de chuva, acalantar seus filhos, dar carinho, afeto, enfim, inúmeras coisas que de tão simples que são, passam despercebidas e talvez seja o melhor da vida! A vida é um milagre sem medida e o tempo corre junto com ela, imutável, implacável. 

INDEPENDÊNCIA E LIBERDADE

Celebramos no dia de ontem (7 de setembro)  o Dia da Independência. Nossa independência conquistada de Portugal com muita luta. É verdade também que a independência foi uma conquista, contudo, o Brasil precisa de independência no campo social, político, espiritual, tecnológico, e em muitas outras áreas, com o  tempo chegaremos lá. O processo de independência de uma nação é permanente. No dia 07 de outubro acontecerão eleições para prefeitos/as vereadores/as. Neste sentido, um compromisso democrático, importante para aperfeiçoamento da nossa independência é o VOTO LIVRE, CONSCIENTE, elegendo cidadãos/as comprometidos com a população.  A liberdade, nasce no momento em que temos a independência de poder fazer escolher corretas, não por mero desejo próprio, mas sim para poder transformar algo em favor de muitas pessoas. Voto consciente é importante, porque é a máxima expressão da liberdade do cidadão, que adentrando a cabine de votação, sem coação e constrangimento, ali exerceu seu direito legítimo do voto, num ato secreto,  pois  é o momento próprio do eleitor, onde fará a escolha de seu candidato. O que se tem notado em período eleitoral, principalmente como candidato, é a vinculação do eleitor com candidatos que já exercem o mandato por várias vez, criando um clima de dependência emocional grande entre ele e o candidato que exerce o mandato.   O voto é uma forma de expressão da cidadania, é o momento em que "eleitores" poderão dizer "não" ao candidato que não trabalha para o bem comum (muitas fazem o trabalho nitidamente para o benefício pessoal ou de grupos)  e também buscar a renovação do quadro político, evitando o continuísmo. A renovação do poder, em qualquer grau, oxigena o poder, motivo de ocorrer eleições de forma periódica para todos os cargos do executivo e do legislativo.  O eleitor tem que entender que mudanças são necessárias e existe o risco da escolha. Toda escolha envolve risco, tanto no campo pessoal, profissional, familiar, político,  pois não existe escolha  onde não ocorra perdas e ganhos. Por isso para fundamentar a independência e a liberdade, o eleitor, repensando os candidatos e seus perfis, deve fazer a escolha certa e acompanhar o trabalho do candidato em que votou, cobrando do mesmo atos, atitudes que envolve no máximo o interesse comum da população. Salve o Brasil. Salve 07 de setembro, a independência, a liberdade, a ordem e o progresso.

VOTO NÃO É FAVOR

Voto não é favor, nem  ato de simpatia. Voto é delegação de poder, ato de confiança do eleitor no candidato. O voto é o início da cidadania, consolidação da democracia. O candidato eleito, deve prestar contas à comunidade de sua atuação, porque é pago com dinheiro público. O eleito (agora candidato) obtém um mandato pelo voto e  VOTO DEVE SER CONQUISTADO. O cidadão tem responsabilidade pelo voto delegado e fatalmente sofrerá as conseqüências... Tanto que o voto é relevante, que o TSE vem  veiculando propagandas diariamente na TV para que o eleitor se conscientize efetivamente do voto e da escolha certa do candidato, alertando em muitas deles as conseqüências da escolha.  Por isso a participação da comunidade no acompanhamento do legislativo e executivo é necessário, seja pessoalmente, seja por entidades de bairro ou a sociedade civil organizada. Quanto mais vigiar, melhor fica... e isso que se chama "transparência". É evidente que todo eleito tem o DEVER MORAL, ÉTICO E LEGAL DE AGIR DE FORMA LEGAL (DENTRO DA LEI), não é nenhum atributo ser "político honesto", é um dever. Pense nisso, quando for votar e escolher seu candidato.  Por outro lado, é um credenciamento, ou seja, o eleitor vai delegar ao futuro eleito, poderes para a pratica de atos que invariavelmente vai influenciar no dia-a-dia da comunidade. Por exemplo, na melhoria dos sinais de trânsito, na limpeza pública, na iluminação, na arborização, na malha viária do município, na saúde, na educação municipal (criação de creches e escolas), postos de saúde, parques, praças, atos que podem melhorar ou alterar o bem estar da população em geral, enfim, coisas que atingem diretamente o dia-a-dia do cidadão.  Hoje em Cianorte, onde estamos, a segurança é um item mais essencial que emprego, salário e casa própria. Porque a segurança,  ela envolve saúde, bem estar, reflete no trabalho, diretamente na preocupação do cidadão, pois na sua casa, estão seus bens necessários que vem pagando regularmente mês a mês, com o fruto de seu sagrado trabalho, onde após o trabalho e nas horas de descanso poderá usufruir. Segurança é liberdade,  é um bem estar sem igual, uma sensação inestimável, para andar pelas ruas da cidade, parques, praças, sem molestamento e sem preocupação, trazendo qualidade de vida. Assim também reflete no comércio, na prestação de serviços, na indústria, tanto para o proprietário, quanto para o trabalhador, pois ambos tem que ter a segurança necessária, um para  desenvolver  atividade empresarial outro para trabalhar, sem qualquer preocupação, além das escolas, das universidades e das repartições públicas. É óbvio que uma segurança eficaz, atinge também a saúde, pois melhora a auto estima da população, evitando gastos desnecessários na compra de remédios, atendimento hospitalar e também em equipamentos de proteção do patrimônio. Toda a gerência do bem comum está ligada ao voto e a escolha de nossos representantes;  é evidente que se exige constante participação da população, entidades religiosas, civis e organizadas, objetivando a plena realização do bem comum e não de grupos.  

VIVER ATENTAMENTE

Muitos vivem a vida, como se fosse um caminho construído,  igual uma estrada projetada por outros, sem saber dos sentidos da vida. Vivemos o presente, como se fosse uma regra normal da vida,  vai acontecer todos os dias... iguais sempre assim até que a morte chega e nos carrega. Mas tenho por mim que a vida é maravilhosa demais para vivermos numa regularidade secular, sem atentar o significo de instantes de vida. Não dominamos o tempo, ele esta aí, imutável. Passamos por tempo, e este permanece o mesmo sempre. Mundamos a todo instante, exigindo que o tempo possa também ser mudado, como fossemos criador, como uma arrogância sem igual. Mensuramos o tempo em calendários, relógios, agendas, como tivéssemos competência para isso, mais essa mensura é válida para nós e não para o tempo, porque este tem seu curso normal imutável.Tempo tem a competência de registrar os fatos da nossa vida: alegrias, tristezas, esperanças, amores, desiluções, enfim, é aquele que sempre permanece conosco, como  amigo fiel em todos os instantes, pois é imutável e implacável. Tempo que registra a demanda incansável pela manutenção de nossa autoimagem, como se fosse a única coisa a que resta buscar nesse mundo consumista. Tempo que cura os medos, amores, depressões, gritos de socorro, porque a vida está passando, o tempo esgotando nossos últimos fôlegos de vida e nós como seres falíveis, frustrados na aspiração da busca por mais conseguir na vida, porque vencer sempre é à medida que a sociedade impõe, sem limites.  Exaustão é da vida e não do tempo, imutável, uniforme, cada minuto exatamente igual ao próximo e o que passou... A vida é bela, curta, preciosa, deve ser  vivida intensamente com plenitude, como algo singular, única, valiosa, um milagre a viver a todo instante.     

FELICIDADE ETERNA

Será que existe a felicidade eterna? Tenho dúvida, porque se a vida é passageira, tal qual  não poderia ser diferente a felicidade. Existe um princípio bíblico, que “tudo tem seu tempo determinado para as coisas”. Evidente e óbvio que existe o tempo de felicidade, nem que seja uma fração de tempo sequer, nenhum humano passaria por esta terra, sem ter um tempo mínimo de felicidade. Vivemos momentos e instantes de alegria, serenidade, paz, graça, amor, choro, angústia, esperanças, também felicidade, porque não existiria graça nenhuma de permanência plena dessas situações. O homem tem um ímpeto de conquistador, portanto, talvez o troféu da felicidade, poderia durar apenas segundos, minutos, instantes, como exemplo  um corredor recebendo o prêmio no “podium” após uma corrida, ou a conquista do pico do Everest, enfim, situações diversas poderiam ocorrer para gozarmos de um tempo de felicidade. Minutos, segundos e instantes apenas de felicidade, talvez satisfaça nosso coração. Todavia, pelas circunstâncias sociais em que vivemos, somos levados a buscar esse estado a todo instante, como se fosse dever ser feliz permanentemente, algo impossível, que nos traz o ônus de devedores eternos, incapazes perante a vida.  Não podemos viver sempre num estado permanente de felicidade, se somos rodeados a todo instante pelas tempestades da vida (ainda que estas passam), em convivência com a morte (passeia entre nós, mas é algo certo), fazendo parte inevitável e  integrante do maior milagre que é a vida. Enquanto temos vida, podemos ter esperança de ter felicidade, por um instante sequer, vivenciando esse estado maravilhoso,  como se fosse o último prêmio que a vida permitisse.  

ELEITOR DEVE ESTAR CIENTE DO VALOR DO VOTO

Trago a transcrição, artigo publicado no Jornal o Estado de S. Paulo, no Espaço aberto, escrito por RAUL MARINO JR.  no dia 13 de agosto de 2012, cujo teor é de grande valia para o momento atual em que vivemos. Como candidato a vereador em Cianorte-PR, tenho constatado a indiferença do eleitor, mas sempre que possa, digo a cada eleitor "seu voto pode alterar alguma situação". Por isso o voto deve ser dado ao candidato como exercício da cidadania e como forma de participação  na construção de uma efetiva democracia. Votar é o início, deve acompanhar o candidato eleito, até o final do mandato, participando e dando sugestões. 

O Estado de S.Paulo

"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar"

 Martin Luther King

"Revolto-me, logo existo!" Essa é a frase famosa de indignação que Albert Camus estaria dizendo se fosse brasileiro... Até quando este povo permanecerá calado e abúlico diante dos escândalos que se sucedem diariamente, na Câmara dos Deputados, no Senado e nos logradouros onde se deveria praticar a justiça? Aproximam-se novas eleições e mesmo os brasileiros mais esclarecidos não sabem mais como votar, pois a maioria dos políticos está se dividindo em dois grupos: um com gente incapaz e outro com gente capaz de tudo!

Quem quiser tornar-se um profissional neste país deve, primeiro, passar por severos vestibulares e exames até se diplomar médico, advogado, engenheiro, etc., além de levar anos para ser reconhecido como um profissional confiável. Atualmente, ser político no Brasil é o único ofício para o qual não é necessária nenhuma preparação. O próprio Lenin já disse que "toda cozinheira deve aprender a governar o Estado". Quer-nos parecer que aqui já não estamos longe disso, é só observar as consequências no Planalto.

Temo por nossos filhos. A que belo exemplo estão eles agora assistindo. Em breve não desejarão mais estudar ou se esforçar, porque, a exemplo de Pindorama, fica mais fácil gozar as benesses do "jeitinho" brasileiro. Aqui, tiriricas são apenas mais uma erva daninha...

É claro que talvez sejam "apenas" 90% dos políticos que dão aos bons 10% a péssima reputação a que assistimos. O ex-senador Romeu Tuma, chefe de tantas polícias, já afirmou: "Se você tem asco da corrupção, não pode ser um asno na votação". Mas como, por meio de um simples voto, consertar esse estado de coisas?

Se não houver melhor seleção dos candidatos, seremos sempre a eterna carneirada forçada a votar no que nos impinge a traiçoeira televisão. Falo como pessoa do povo e, após tantos anos nefastos, vejo agora que um governo nunca poderá ser melhor ou pior do que o povo que o elegeu. Temos culpa nisso, sim! Se encontramos um asno ou uma tartaruga aboletados no alto de um poste, quem pensará que lá chegaram sozinhos? Por certo tiveram a nossa ajuda.

Para nós, caráter é aquilo que fazemos quando ninguém está olhando. Quem nos ensinará a escolher homens de caráter? Despreparados para o poder vão certamente utilizá-lo mal por falta de caráter.

Qualquer psiquiatra sabe que as doenças da afetividade, como a depressão, ou as da personalidade, como a esquizofrenia, podem ter controle farmacológico. As doenças do caráter - as personalidades psicopáticas -, porém, não têm solução médica. São incuráveis e vão desde a amoralidade até o crime, além de haver ainda outras variedades. Victor Hugo dizia que, "entre um governo que pratica o mal e o povo que o consente, há certa solidariedade vergonhosa", pois o que é mau na moral o é também na política.

Na Bíblia, em Provérbios, está escrito: "A capacidade levará um homem a altas posições, mas ele precisará ter caráter para nelas permanecer". Palavras de Deus. Haverá melhor testemunho? Onde estão nossas igrejas, as protestantes e as que não protestam, que cobram de nós nossas pequenas faltas e agora se calam ou mesmo se unem aos faltosos governamentais? Onde estão os fautores das leis, que, em lugar de os colocar em suas cadeias, a eles se unem em habeas corpus ignominiosos, provando que a Justiça é cega? O Brasil ainda não tem suficientes oftalmologistas para corrigir tanta cegueira!

O saudoso Roberto Campos, tantas vezes ministro e embaixador, sabiamente afirmava: "Nenhuma sociedade pode florescer, ou mesmo funcionar, se seu povo não se sente mais responsável por ela". Atentem bem: o voto de um filósofo ou de um teólogo, ou ainda de um grande jurista, vale tanto quanto o voto de um infeliz comprado com algumas esmolas e migalhas de uma Bolsa-Família!

Estarreço-me quando ouço o governo dizer das torturas que vêm sofrendo os "pobres" mensaleiros nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e, ao mesmo tempo, ver os maiores responsáveis por essa tragédia macunaímica crescendo nas pesquisas de voto. Lembram-se de Mario de Andrade, o criador de Macunaíma, o herói sem nenhum caráter?

Existirão leis, sim, mas não quem as proteja! Existirão muitos políticos "honestos", sim, geralmente aqueles que depois de comprados sempre permanecerão comprados. A verdade é que querem calar-nos, a nós, pobres eleitores, e também à mídia - como calaram já um dos maiores e honesto jornalista deste país, somente porque dizia "isto é uma vergonha"..., o que certamente incomodava muitos. Calaram também prefeitos, policiais e testemunhas, fazendo-nos crer que foram crimes comuns.

Só nos resta mesmo invocar o Evangelho: "Mestre, mande seus seguidores calarem a boca!". Respondeu Jesus: "Eu afirmo a vocês que se eles se calarem até as pedras gritarão!" (Lucas 19:40). Agora, pergunto: somos cidadãos ou somos pedras que se calam?

O filósofo Santayana já havia vaticinado três tipos de governo: "O que faz acontecer, o que assiste a acontecer e o que nem sabe o que acontece". Qual deles escolheremos?

Avizinha-se nova campanha eleitoral e alguns inconformados já dizem: "Penso, logo voto nulo!". São os que pensam que pensam... Há 2 mil anos o povo já preferia Barrabás. Preocupo-me que, de novo, vão crucificar a verdade - e novamente em benefício da mentira.

Acorda, Brasil! Só nos restará corrigir e lamentar a nossa sina: "Voto mal, logo existo!".

* RAUL MARINO JR. PROFESSOR TITULAR EMÉRITO DE NEUROCIRURGIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 9USP0, PROFESSOR LIVRE-DOCENTE DA ÉTICA MÉDICA E BIOÉTICA DA USP. É AUTOR DO LIVRO "BIOÉTICA GLOBAL!". (ED. HAGNOS, 2009). 

A MORTE PASSEIA ENTRE NÓS

A morte não manda recado, ela está presente entre nós, passeia e de repente leva algum de nós. Não existe notícia antecipada da morte. Ela vem para todos, sem exceção. A vida é bela, passageira, um milagre sem igual, gostaríamos de gozar dela por tempos infinitos. Todavia, existe o tempo, o limite, e a morte. Vivemos sem saber quanto tempo resta de vida, segundos, horas, dias, meses, anos, enfim, ela esta nos rodeando, é um fato existencial natural, que alguma hora chega a cada um. Nesse momento, chegou para buscar muitos, muitos, em todos os cantos do mundo. Por isso, o tempo é valioso, a vida é um milagre sem fim, enquanto temos vida, tudo pode se realizar.  Não jogue fora o tempo que tem, cada instante,  cada segundo de tempo para viver em máxima felicidade, em paz, amor, união, fraternidade, solidariedade, afinal a morte vem, passeia no meio de nós... Você ainda que tem tempo de vida, lute, lute sempre porque a vida é sem igual, apesar das dores, sofrimentos, compensa lutar, porque sempre o sonho se realizará, a tempestade passará, a noite terminará e virá o sol a brilhar...

OLHAR JULGANDO

Temos uma tendência natural de olhar as pessoas, emitindo pré-julgamento, pela simples aparência, talvez até inconsciente.Temos padrões de beleza, e ao olharmos as pessoas, logo emitidos um pré-julgamento, como as pessoas fossem apenas embalagens, vitrines, catálagos ou cardápios. Perdemos boas amizades, amores, paixões, porque simplesmente olhamos e nem sequer paramos para atentar o "que efetivamente até além daquele ser humano".  Olhamos simplesmente, como se fosse mais um objeto a apreciar numa vitrine de liquidação de um grande complexo comercial de consumo (shopping). Tenho sempre na lembrança uma passagem bíblica, quando Deus foi escolher o Rei Davi, dando a tarefa para o profeta Samuel. O profeta, segundo relato no versículo 16,  I Samuel, atendendo a ordem divina, foi a luta. Chegou na casa do pai de Davi (Jessé), e já viu um "bonitão" (olhar) e pensou achei, era Eliabe, todavia, viu a aparência desse cidadão, mas não era o ungido. No verso 7 do capítulo citado, disse Deus a Samuel: "Não atentes para a sua aparência, nem para a sua altura, pois eu o rejeitei. O Senhor não vê como vê o homem. O homem olha para o que está diante dos olhos, porém o Senhor olha para o coração".   Esse procedimento de olhar julgando pelas aparências é humano, já vem de longos anos e décadas, o que pode resultar num grande equívoco, conforme se extraí do texto bíblico citado, podendo também ser retirado de inúmeras situações da vida, livros, contos, etc...  Dentro desse contexto, trago a transcrição de um texto escrito por Dom Orlando Brandes, comentando sobre o "olhar amoroso de Deus":  "... Que possamos olhar a realidade com os olhos de Deus. Está é uma graça que cura nossas cegueiras e miopias. (...) Possamos nós olhar a realidade com os olhos de Deus. Nossa visão não é global, mas o olhar de Deus possibilita-nos ter uma cosmovisão mais real da vida e da história até o dia em que o veremos face a face. ELE enxugará toda lágrima de nosso olhos". (O olhar amoroso do Pai - Dom Orlando Brades - (Folha Opinião - Folha de Londrina , sábado 28 de julho de 2012).   Na nossa caminhada diária, possamos tirar lição maravilhosa de vida, ou seja, "as aparências enganam". 

PROTEÇÃO LEGAL DA HONRA

Nos dias atuais, temos tido notícias de fatos chocantes, causados por  fatos reais, denunciados nos ambientes virtuais (twitter, orkut, youtube, facebook e mídia social de relacionamentos e redes sociais) a semelhança de “reality shows”. É óbvio que a virtualidade é ferramenta tecnológica  indispensável para o dia-a-dia, levando em conta a dificuldade de se locomover aos quatro cantos do mundo, a fim de realizar negócios, manter relacionamento pessoais, contatos, estudos, enfim, infinidades de afazeres,  que embora possíveis, não poderíamos realizar com rapidez, economia e baixo custo. É fato cediço que a informação virtual é impiedosa, sem limites e barreiras e está sendo utilizada largamente para atingir a honra das pessoas, inclusive, na forma de anonimato. Em certos fatos, embora não seja rotina ocorrer, temos visto que a sociedade, tem se deliciado com “shows de xingamento e humilhação como forma de entretenimento”, contra seus próprios semelhantes. A honra requer o respeito da sociedade, das pessoas e uns dos outros, representado pela estima de mérito pessoal, moral, intelectual ou profissional, que alguém goza no ambiente em que vive, inclusive. Constitui um bem, pelo esforço  pessoal, bom nome, reputação. No Brasil, existe a proteção constitucional contida no artigo 5º, incisos V e X (é assegurado o direito de resposta, proporcional ao gravo além da indenização por dano material, moral ou à imagem; são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação), complementado pelo artigo 953 do Código Civil de 2002, além da tutela penal específica dos artigos 138, 139 e 140 e em outras leis esparsas. Quando se refere à honra, logo se associa à imagem, que projeta e individualiza uma pessoa no meio social.  Sempre teve a honra uma proteção em legislações diversas, ao longo da historia, pois  segundo os romanos “a honra vale mais que a vida”. Proteger os delitos contra a honra é um direito fundamental da pessoa humana. A lesão à honra constitui um ato ilícito, como forma da preservação da respeitabilidade aos direitos da personalidade (intimidade, imagem, privacidade, nome, convicções religiosas, filosóficas, políticas, relações afetivas, etc..). Configurado a lesão e/ou ofensa a honra,  surgirá o dano, com punição a  nível penal e civil. É fato notório que a dor sofrida, não se restituirá ao plano anterior antes de sofrer a lesão, todavia, a indenização quantificada, após a busca da tutela jurídica, do devido processo legal, como justa medida da aplicação do direito, de certa forma trará um alívio, um conforto, uma sensação de punição, mas jamais fará voltar ao estado anterior, pois são danos irreversíveis, como voltar “águas passadas”. Mesmo que a reparação patrimonial (indenização) não represente uma perfeita restituição ao estado anterior, assumirá a indenização uma função de compensatória, a traduzir-se no efeito pedagógico que há no pagamento de uma indenização pecuniária, constituindo-se esta penalidade mais significativa ao lesionador (condenado). Em nosso mundo capitalista e consumista, o “bolso é a parte mais sensível do corpo humano”, portanto, do dinheiro e do lucro, fará com que o agente lesionador, repense sua forma de agir.


Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 01 de julho de 2012.          

MUDANÇAS & TRANSFORMAÇÕES

A todo momento temos visto falar que precisamos de “mudanças e transformações” na política, na economia, no meio ambiente, enfim, em todos os locais onde o homem está presente (sociedade, país, mundo, planeta..). Essa é a preocupação constante, ou seja, mudar para melhor, é lógico. Em que pese vivermos num mundo tecnologicamente moderno, assim melhor dizendo, todavia, nada alterou no elemento humano e seu DNA. A noção de mudança  é ideia de melhorar; transformar é uma ideia de pior para bom, regular e assim para uma situação ótima. Não se trata de mudar palavras em situações fictícias, mas sim a realidade onde vivemos, trabalhamos e passaremos o resto de nossa vida: nosso bairro, cidade, estado e o país, talvez até o mundo. Em época eleitoral, como atualmente vivemos (eleições municipais) presenciamos candidatos prometendo mudanças profundas, com enfrentamento de questões do dia-a-dia do cidadão: saúde, segurança, educação, emprego, moradia, mobilidade urbana, corrupção..., enfim, mudanças e transformações que mobilizam o eleitor cidadão a simpatizar e votar de boa fé, cumprindo o dever legal de votar. Infelizmente, mudanças e transformações, exigem sacrifícios, compromissos, dificuldades e o encorajamento de toda à sociedade para que nossas ações possam transformar a cidade, numa cidade feliz e mais humana, assim também nosso país, o mundo em geral, superando crises e problemas. É obvio que coisas mudam sempre a todo momento, inclusive, a vida numa dinâmica sem precedentes, mesmo que seja natural. Queremos sempre mudanças e transformações estruturais sem repetições e retornos, mas, esquecemos que somos humanos e neste aspecto embora tentamos, não conseguimos atualizar e transformar num ser evoluído ética e moralmente, pois temos vícios que estão no próprio DNA. Existe a possibilidade de moldar e estabelecer regras de convívio e comportamento social, todavia não é uma alteração das características do ser humano, pois essa não se altera com regras, leis, regulamentos. Não pode se deter o mundo, pois apesar dos consertos e reparos, continuamos humanos e não máquinas desenvolvidas, com atualização diária de software. Ainda que o ser humano possuidor de razão, desejos, vontades, livre arbítrio, paixões, nada impede também que tenha dignidade, coerência, postura, honestidade, atitudes éticas e decentes, transparência, o que anda faltando em muito no atual Brasil, salvo exceções, que toda regra tem. O certo é que, mesmo sendo humanos e imperfeitos, nas eleições de 2012, os eleitores têm esperança que os pretensos candidatos tenham no mínimo senso moral e escrúpulos, já  que muitos pretendentes serão barrados pela Lei da Ficha Limpa.     

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição do dia 24 de junho de 2012. 

VIVER É UM MILAGRE

A vida é um espetáculo sem igual. É uma maravilha estar vivo todo momento. Não importa que tenhamos a previsão da morte. Mas o ciclo da vida, tem que ser vivida com intensidade máxima. Talvez por inúmeras situações, vivemos como lixo... Não vivemos plenamente, porque estamos engessados no mundo do consumo, da virtualidade, das convenções, da religião secularizada, da hipocrisia... Deixamos de viver o maior espetáculo que nos é reservado, entregue ao ódio, a ira, a inveja, mentiram, hipocrisia, enfim, coisas tidas como "lixo", nem pode ser reciclado, porque  é  impróprio e não servirá para ninguém aproveitar. Diante das situações que são colocadas em nossa vivência, às vezes não sabemos com certeza quem somos na verdade?  Nossos traumas humanos, não passam desapercebidos, pois é impossível, em razão de trazer as tristezas, o choro silencioso, para ninguém ouvir;  a perda irreparável de um entre querido, de um amor não correspondido, talvez daquele que foi nosso companheiro (a)  pela vida, na luta diária. Vida é luta, mas uma luta saudável de procura, de significado, de descobrimentos... como tempo, tudo altera a cada instante, nunca é igual o amanhecer e nem o anoitecer. Não tem repetição. Isso que é um milagre completo, estamos aí nessa luta, vivendo desligados inconscientes de que só é possível viver uma vida, um dia, um momento e não voltar mais para viver. Viver é hoje, o passado são lembranças, talvez não queremos mais reviver o passado; o futuro a perspectiva de viver, incerteza absoluta; hoje, presente, é a vida, amor, perdão, fé, sorriso, amor, realização, luta constante, o milagre acontecendo a cada instante, sem medir, sem preocupar como passará e como ocorrerá o inevitável...   

"Viver pra ser melhor também é um jeito de levar a vida..."
 (Senhor do Tempo  - Charlie Brown Jr).

PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

Encontra-se em andamento nesta semana a conferência Rio+20, convocada pela ONU, com participação de 193 dos Estados-Membros nas negociações, por objetivo discutir propostas para o desenvolvimento sustentável e uma consciência ambiental.  Está em jogo, ainda, entre outras propostas, criação de um fundo internacional para financiar o processo em torno de 30 bilhões de dólares ao ano, contudo, tal proposta vem sendo vista com reservas, já que muitos países inscritos como doadores estão em crise financeira. A Presidente Dilma, pediu em seu discurso, o “...compromisso de todos os países com um modelo de desenvolvimento sustentável que não oscila de acordo com a economia e tenha como base três princípios: incluir, crescer, preservar”.  Todos nos reconhecemos, nos dias atuais, que nosso meio ambiente frágil é atacado com facilidade, danificado rotineiramente, com poluição do ar, rios, mares, o que prejudica a camada de ozônio. Além disso, destruímos florestas, esvaziamos os recursos minerais, levamos várias espécies à extinção e causamos devastação no planeta, jamais visto, basta se ver “lixo para todo lado”.  O atual interesse pela sustentabilidade surge como tomada de consciência ambiental do cidadão, iniciando-se os debates em 1987. Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender às suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável, outrora objeto da literatura ambiental, vem sendo assunto de economia e outros setores da sociedade como um todo, já que está interligado a produção de bens de consumo, em jogo à própria sobrevivência humana e do planeta. O mundo tem boas razões para ser grato à nova consciência ambiental das pessoas. Somos pessoas, agentes e pacientes, cujas necessidades, liberdade de decidir e pensar, deve ser levado em conta  na medida do possível,  para uma ampla discussão sobre política ambiental, evitando ocorrer uma “ditadura verde”. Como seres humanos, somos mais poderosos que outras espécies, portanto, temos mais responsabilidades em relação ao meio ambiente. Deve-se adotar políticas públicas, que levem as pessoas a pensar sobre as tendências atuais de consumo sustentável, com a devida atenção para necessidade de contenção e retenção, a começar por países ricos. Que papel, então deve caber aos cidadãos na política ambiental?  Primeiro, deve envolver a capacidade de pensar, valorizar e agir, levando a entender que como seres humanos e agentes, devemos procurar uma direção para um consumo sustentável. Segundo, temos razões para valorizar a liberdade de participar das discussões de regulamentos de exigências ambientais, sem ameaçar futuras gerações e também não reduzir a capacidade de cidadania de cada cidadão hoje, ampliando o alcance das discussões públicas. Num contexto ecológico, devemos ter em mente a preservação do meio ambiente como necessário, para nossa própria sobrevivência e do planeta, ajudando futuras gerações a ter a liberdade de usufruir do ar fresco  e recursos naturais  que gerações anteriores usufruíram, adotando um desenvolvimento sustentável,  uma consciência ambiental, o que exigirá sem dúvida alguma, sacrifícios e desconfortos.     


Artigo publicado no Jornal (Folha Regional de Cianorte) dia 17 de junho de 2012.    

GARANTIA AO DIREITO DE SILÊNCIO

Muitos acontecimentos recentes noticiados pelos veículos de comunicação, acerca de pessoas envolvidas em investigações criminais e políticas, acusados de terem praticados condutas delitivas, com presunção de culpa, têm, quando dos seus respectivos interrogatórios ou apresentação de esclarecimentos, garantidos o direito ao silencio. Personagem principal desta situação ocorreu na CPI do Cachoeira, recentemente  quando  “Carlinhos Cachoeira” disse “não 48 vezes para os deputados e senadores no dia 22 de maio”, ao recusar responder as questões da CPI em Brasília, quando ali compareceu com o seu defensor. É direito do acusado (em processos judiciais, procedimentos administrativos ou inquérito policial) de permanecer em silêncio, e de se recusar a responder as perguntas que lhe foram formulados, sendo uma das garantias albergadas pela Constituição Federal de 1988, artigo 5º, LXIII (“o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de seu advogado”). Outras Constituições de  O STF ao conceder esse direito aos acusados, não faz mais que cumprir a Constituição, da qual é o máximo guardião, expressando  na decisão Min. Celso de Mello na MC no Habeas Corpus 113.548-DF. Não é o direito ao silencio a criminalização da mentira, pois a finalidade de um processo judicial instaurado, é dar uma resposta justa à sociedade pela pratica criminosa. É na verdade, um direito fundamental do cidadão, do ponto de vista constitucional, relevando que o direito é instituído de convenções, afim de manter o bom convívio social e o homem instituiu o Estado, afim de ser seu protetor. Nenhum pseudo culpado, com indícios de provas contra si próprio, mesmo legitimado a falar (que está na condição de suspeito não assina termo de compromisso de dizer a verdade), vai aceitar a culpa ou autoria do fato, ou fornecer informações para gerar sua própria condenação,  que poderia ocorrer uma declaração contra si mesmo. É natural ao homem defender-se e existe a previsão no artigo 186 do CPP, de que o “silêncio não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa”. Cesare Beccaria na obra Dos delitos e das penas, p. 31 escreve: “Recorra-se à experiência e comprovar-se á que os juramentos são inúteis, pois não existe juiz que não convenha que nunca o juramento faz com que o acusado diga a verdade. A razão indica que assim deve ser, pois todas as leis opostas aos sentimentos naturais do homem são inúteis e por conseguinte nefastas”. A proteção legal não atende a um ilimitado direito à mentira, pois em caso de mentira, que poderia atrapalhar o andamento processual, diversamente da matéria alegada em defesa, será o pseudo culpado, responsabilizado nos limites da lei. Poderia se dizer que no “direito ao silêncio” a lei atenta ao bom senso, contesta a lógica de que  2+2=4 e sempre será quatro, mas, é de ressaltar que embora contrarie a lógica, é fato notório que a lei, através da Constituição, preserva a ordem fundamental de um Estado, garante o direito de liberdade  e convívio dos cidadãos, legitima e regula o exercício do poder, na construção de uma sociedade livre.  Por derradeiro, convém salientar que todo julgamento é com base em provas e diante destas, que o julgador formará sua motivada convicção: “O juiz tomará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos formativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas (art. 155 do CPP).

Publicado no Jornal Folha Regional de Cianorte, edição de 10 de junho de 2012.   

TRANSPARÊNCIA E CIDADÂNIA

Num passado próximo, tornava-se impossível no Brasil, ter leis para controles dos gastos públicos, regulando gastos da administração pública e seus agentes. Todavia, um passo foi dado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e recentemente com a Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135/2010) e a Lei 12.527 de 18/11/2011, ( Lei de Acesso à informação). A conquista dessa legislação deve ser festejado, porque trata-se na verdade, da consolidação do espaço democrático no Brasil e a participação cidadã necessária no Estado de Direito. Em que pese essa gama de leis, é tradição basilar na política brasileira, a resistência na aplicação e implementação da legislação, porque, muitos crescem à sombra de redutos políticos, liderando a conspiração contra o tesouro, que é o fruto de impostos e taxas recolhidos dos cidadãos. Tem-se visto que a classe política, com a devida exceção, manifesta-se crescente desconforto com o endurecimento da legislação, afim de coibir  e punir a  corrupção instalada, inclusive, tentando por diversos meios erradicar o direito de informação, pilar da democracia, querendo regular esse sacro direito a todo momento, propondo projetos de controle.  Qualquer cidadão que assiste a um jornal via televisão (o mais usual e acessível aos brasileiros), pode notar nos recentes escândalos que ocorrem em Brasília no parlamento, que, quando se divulga notícia de político envolvido em corrupção, com a exposição dos fatos denunciados, o comportamento do cidadão envolvido é espantoso, investindo-se contra a opinião lançada, inclusive, contra a própria informação, afrontando o direito de informação e a própria Constituição. É evidente que existe um diferencial entre a realidade e a própria informação, mais o que  pode extrair dos fatos atuais, é que na maioria das vezes, as informações desencadeiam demissão, renuncia, desestruturação partidária, instalação de investigação criminal, enfim, chega-se até a formação de CPI, demonstrando-se a veracidade do noticiado. Outro ponto a destacar, foi decisão recente do STF barrando os candidatos ficha-suja nas eleições de 2012, o que de certa forma já se torna uma fórmula do eleitor saber de antemação a idoneidade dos candidatos e seus antecedentes.  Apesar da presunção de que a autoridade furta-se a cumprir a lei, com um jogo de faz de conta, todo o sucesso da legislação depende do uso, para não configurar “letra morta”. Portanto, o cidadão e a todos nós (sociedade), a imprensa informativa,  autoridades fiscalizadoras, competem utilizar-se desses instrumentos legais para mudar a cara do Brasil, cada qual exercendo seus direitos.  


Publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 03 de junho de 2012. 

VIRAR AS PÁGINAS

Uma tempestade de mau humor vem sendo disseminado na sociedade brasileira e mundial; más notícias, principalmente sobre economia, corrupção política, religião, violência, guerras frias em geral. As emissoras (televisão principalmente) lançam ao ar notícias que tendem levar as pessoas ao mundo do medo, caos, sem medida. As notícias carregadas de malícia ou informação, não sabemos a verdade, reduzem questões que impedem de ver o sentido real dos fatos,  até julgando as pessoas sem nenhum critério, como se fossem coisas, sem direito de defesa, num procedimento inquisitório. Na realidade nacional, principalmente na esfera política, vem há algum tempo a população, eleições após eleições, sofrendo com a crise de confiança, em face dos mandatários eleitos a nível federal, estadual, distrital e municipal, inclusive, na esfera do executivo. É até anormal, quando se liga a televisão e lê os jornais do dia, que não se tem notícia de corrupção, fraude, crime organizado em qualquer setor da vida pública, principalmente.  Nos meses iniciais de 2012, além do problema econômico a nível mundial,  Brasília, nossa capital federal,  vem sendo palco de problemas políticos acarretados pela corrupção em ministérios governamentais, ocorrendo periodicamente a troca de ministros, além de eventuais CPIs instaladas, como é o caso recente da CPI do Cachoeira, que foi decorrente da operação  “Vegas” desencadeada pela Polícia Federal, afim de combater o crime organizado, entre outras tantas realizadas. Todavia, no caso específico do Brasil, não é só corrupção, crise de desconfiança,  jogo de poder e interesses, violência, além disso, existe outro Brasil de pessoas simples, empresários, profissionais liberais e a grande maioria da população trabalhadora, que paga seus impostos em dia, lutam e sonham por  um pais melhor, progressista, onde todos possam sonhar e caminhar afim de realizar seus sonhos. É lógico que existem àqueles que têm como fim único a trapaça, a fraude, a corrupção, a aflição das pessoas, a propagação da violência sem limites,  adora o mundo ilícito e da miséria, todavia, a maioria da população é composta de pessoas de bem. Por isso, temos esperança de “virar as páginas”. O Brasil é um país  de potencial, reconhecidamente a nível internacional, em pleno desenvolvimento com uma economia vivendo um excelente momento dentro do cenário econômico mundial, está aí com as obras para a realização da Copa de 2014,  tem centros de excelência em educação, indústria, tecnologias diversas, energia, agricultura,  único país do mundo que tem um serviço de compensação bancária a nível nacional,  processando um volume médio mensal de 90 milhões de cheques,  fora os canais eletrônicos que realizam transações bancárias, como internet banking, cartões de crédito entre outros modos de pagamento interligados. Já tivemos períodos mais tormentosos: ditadura, inflação, planos econômicos, entre outras situações, portanto, agora vamos “virar as páginas” , ter esperança e fé no Brasil, caminhando cada vez mais para aprofundar a democracia,  consolidar o progresso, valorizar a cidadania, colocando em primeiro lugar  na defesa dos menos favorecidos e a sociedade como um todo.  

Publicada na Jornal "A folha Regional de Cianorte", edição de 20 de maio de 2012. 

CIDADÃO CONSUMIDOR

Estamos vendo o Brasil, em franco desenvolvimento, nestes últimos anos. Não é mera constatação pessoal, é real, fato que é comprovado pelos índices econômicos (91,8 mihç~ões de brasileiro na "classe C". Nada contra o consumidor adquirir bens, tanto para uso pessoal como para ampliação de seu conforto. O que se combate, é que o cidadão tem que ser plenamente consciente de suas escolhas, portanto, não deve ser apenas consumidor, ou seja, compra o que estiver na vitrine, sem atentar as reais condições de uso. Quando se refere em cidadão consumidor, tem-se uma conotação dirigida a adquirir bens, contudo, é de amplidão plena, essa situação. O cidadão consumidor, embora seja fruto de um sistema democrático, todavia, deve  temer não ficar refém do sistema de consumo, que coloca todo dia no mercado novos produtos.  Veja o exemplo de celular (aparelho) todo o dia existe uma inovação surpreendente e tecnológica, sem precedentes. Se o cidadão não for consciente, fará dívidas e mais dívidas, para se manter atualizado levando ao caos financeiro, pois é fato real o endividamento da população. Numa economia eminentemente de mercado, o cidadão é mais consumidor,  dado a ser exorcizado pela mídia frenética do consumo, sem limitação, a todo instante. O consumidor, nestes tempos de melhor qualidade de vida e cidadania, deve ficar atento,  para não se encantar com as ofertas agressivas do mercado não escolher de forma consciente o seu real objeto de desejo. É dever do estado, fomentar políticas públicas para conscientizar o consumo, consoante prescrição do artigo 5º, inciso XXXII  da Constituição Federal, que deu azo a Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990). Para se ter um cidadão consumidor de fato e de direito, é necessário, antes de tudo promover sua cidadania em educação (todos os níveis),  ofertar aos mesmos boas qualidades de serviços públicos como saúde, segurança, habitação, infra-estrutura de transporte público e de passageiros. O consumidor, tem direitos pessoais, livre escolha, contudo, não pode ser objeto passivo de uma política de mercado agressiva. O consumidor cidadão deve ser consciente de sua escolha para o consumo, seu objeto de desejo, para não ficar comprometido com sua vida ou de sua família.    Ah, tem mais, em 2012 tem eleições municipais, o cidadão não ao invés de consumir as propostas ditadas pelo candidatos, deve exigir propostas concretas, participativas que transformam a vida da sociedade, amplie a solidariedade social, melhor qualidade de vida, pois desenvolver não é crescer. Crescimento é relação direta com aumento de consumo e Desenvolvimento, é ter o cidadão uma qualidade excelente de vida e cidadania. 

CPI DO CACHOEIRA

Não poderia esquecer um assunto tão atual, debatido a todo o momento  nos meios de comunicação, político e jurídico do Brasil a  “CPI do Cachoeira, decorrente da Operação Vegas” realizada pela Polícia Federal. Tornou-se a mina de ouro noticiários. A CPI que está investigando a  pretensa ligação de Carlinhos Cachoeira com políticos do Brasil inteiro, sem distinção partidária, pelo contexto do noticiário. Fato surpreendente é que o empresário  Carlinhos Cachoeira (Carlos Augusto Ramos), tornou-se  um espetáculo, bem no tempo de julgamento pelo STF da CPI  do Mensalão, que revelou um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. Segundo declaração do Procurador Geral da República Roberto Gurgel “o mensalão é o atentado mais grave que já tivemos à democracia brasileira”. Coincidência ou não, é que ambos os casos são preocupantes, haja vista indícios de corrupção, crime organizado, entre outros atos atentatórios à democracia, envolvendo políticos,  siglas partidárias, autoridades e agentes públicos; uma afronta ao cidadão de boa fé, que paga seus religiosos impostos e tem o dever de votar. No específico caso da CPI do Cachoeira, está em destaque, ainda,  o procedimento e ações do senador Demóstenes Torres,  até então um Senador acima de qualquer suspeita,  tendo sido aprovado no dia 08 de maio corrente, pelo Conselho de Ética do Senado processo disciplinar, em função de ter indícios de provas de  defender  “pseudos” interesses ligados a negócios de Carlinhos Cachoeira, já envolvido anteriormente em 2004, no caso “Waldomiro Diniz”.  Também em evidência e em estado de apreciação pelo Executivo (já teve aprovação no Senado e na Câmara o Código Florestal), talvez  “cachoeira”, seja assunto corrente em Brasília, reacendendo lembranças políticas partidárias e das eleições de 2012. Aí lembramos que várias CPIs, foram processadas em Brasília, com os respectivos méritos de resultados, de igual forma em estados e municípios. Atualmente, as CPIs mais noticiadas a nível de Paraná, é de Londrina (Prefeito) e Curitiba (Câmara Municipal), além daquelas CPIs em  instalação, andamento de trabalhos ou concluídas na Assembléia Legislativa do  Paraná conhecidas dos paranaenses (CPI dos Leitos dos SUS, CPI dos Portos, CPI  dos Grampos e CPI do Pedágio entre outras).  A CPI é instrumento legal, prevista no artigo 58 e parágrafo 3º da Constituição Federal, com poderes de investigação, obedecendo os princípios legais de ampla defesa e as liberdades públicas. Além do caráter investigatório, o que mais é mais visível é a imagem dos parlamentares, como se fossem atores cinematográficos, apaziguando interesses e preservando amizades, num verdadeiro paraíso de vaidades. Tem parlamentar que é oportunista, utilizando sua condição de relator das investigações para se projetar no cenário nacional. Toda regra tem exceção, é claro, pois existem os parlamentares integrantes das CPIs que executam seu trabalho de forma serena, digna da função parlamentar, acima de qualquer interesse e vaidade, colaborando pela sua finalização (se não terminar em pizza), produzindo relatório que vai apontar erros, pretensos crimes, responsabilidades, encaminhando as autoridades competentes, que é justamente a finalidade das CPIs.    

Matéria publicada no Jornal  "Folha Regional de Cianorte" dia 13 de maio de 2012.     

HOMENAGEM AS MÃES

Não poderia passar esse dia, sem homenagear as mães. Entendo que todo os dias são dias de mães. Hoje, as mães em sua maioria representam uma viga mestra de uma família. Tem família que a mãe é tudo: trabalha fora, trabalha em casa, cuida, zela, ensina e educa filhos, enfim,... Homens, não fazem nenhum pouco daquilo que fazem as mães. Não existe instinto para isso, talvez. Mais mãe é mãe, é aquela que está ali ao nosso lado, nas horas intermináveis da vida na vitória, derrota, e nas tempestades infindáveis que a vida nos proporciona.  Mães não é somente àquelas que geram filhos, mais àquelas que não tendo filhos, com corações abertos adotaram filhos de outras mães, conseguindo alcançar mister da maternidade.  As mães são a perenidade do amor, sem elas não estávamos nesse mundo, já que o cuidado de mãe é tão perfeito, que impossível de terceirizar... Pode haver imitação, mas não é igual.  Homenagear as mães, num dia só é impossível, porque  "todos os dias são das mães". Benditas são as mães.  Deixo registrado nesse dia, um homenagem especial à minha mãe Lúcia, que sozinha criou e educou três filhos, além de outros filhos de outras mães, que teve privilégio de ensinar durante o exercício do magistério.  

POBRES SERES VIRTUAIS

Cada dia mais, nota-se pessoas e mais pessoas conectadas, em redes sociais, internet em geral. Vislumbra-se que a afetividade anda cada vez menor, pois atrás de cada ser virtual, existe um ser humano carente, querendo ser participante de inúmeras redes sociais e compartilhamento de múltiplos acessos, seja  a quem for, pois é preciso ficar conectado. Todavia, talvez seja minha impressão pessoal, mas estamos ficamos pobres demais. Embora, a tecnologia, em diversas situações expande a comunicação,  dá acesso a margem de timidez, levando em maior ou menor escala as pessoas a se interagirem nesta virtualidade, jogando no ar complexos e desejos,   mesmo assim continua ser virtual, descompromissado e pura liga tecnológica. Mais, ser feliz, pensar, sorrir, amar, escutar o coração do outro bater de verdade, sentir o calor de um e outro, seu cheiro, seu corpo, isso é coisa de humano e nenhum instrumento eletrônico ou robotizado vai conseguir fazer...Por enquanto não existe substituição para o ser humano, talvez existem pesquisas para fazer tentativas, no futuro poderá até ocorrer, não se sabe. Enquanto isso não ocorre,  não se pode delegar para a virtualidade a felicidade, essa condição é humana, pessoal, calorosa, sem igual.

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação), o Brasil dá mais um salto para consolidação do regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo instrumentos de controle da gestão pública. Referido diploma legal não foi nada menos, que a regulamentação ao artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, garantindo ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação. Não obstante a tal lei  (não é assunto novo, pois temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Processo Administrativo a Lei do Habeas Data e a Lei de Arquivos), o Brasil, vem se destacando sua desenvoltura no que pertine acesso a “gestão pública”, sendo fato notório a existência de vários “portais de transparências” criados pela administração pública, fato esse também reconhecido internacionalmente, inclusive, com premiação.  A lei 12.527/2011, veio a regular de forma ampla o acesso a documentos e informações, buscadas pelo cidadão.  Pela aludida lei, a regra é o acesso e o sigilo, a exceção. Qualquer cidadão poderá, sem impedimento algum,  obter informações públicas (àquelas não classificadas como sigilosas), observado às regras e prazos. Desafios portanto advirão para implementação dos acessos, para garantir as informações asseguradas pela lei em vigor. No sistema democrático, o direito a informação é um direito universal, direito protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 19), além da Constituição e outros pactos internacionais que o Brasil é signatário. Constitui a lei em comento, um dever do Estado, consolidando-se a “transparência pública” da administração pública federal, estadual, municipal, órgãos públicos da administração dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também entram as entidades privadas, sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. O benefício desta lei para o cidadão é proporcionar sua participação na cultura de acompanhamento da administração e gestão pública. O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Uma importante iniciativa nesse sentido foi o lançamento, em 2004, do Portal da Transparência do Governo Federal: “.www.transparencia.gov.br”, por outros entres públicos. São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.  O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo gasto com cópias de documentos. Enfim, a lei prevê, ainda, que na comunicação da Administração com o cidadão a linguagem deve ser clara e objetivo, garantindo a leitura fácil e entendimento de informações e dados. A contemplação de um sistema de acesso à informação tem como princípio básico, vencer a cultura de segredo que, muitas vezes, permeia a gestão pública, impedindo o cidadão de conhecer mais sobre a execução orçamentária e contas públicas diversas. 

Matéria publicada no Jornal "Folha Regional de Cianore", dia 06 de maio de 2012.

REALIDADE BRASIL

[...] "Com a exposição de um escândalo por dia, de vampiros, gafanhotos, laranjas e fantasmas, com a propaganda estimulando o sexo sem limites, com a ridícula liberdade para irrelevâncias, temos o indivíduo absolutamente desamparado, sem rumo ético. Isso leva a um narcisismo desabrido, que se torna um mecanismo de defesa. Diante do espetáculo da violência, diante dos cadáveres da miséria, do cinismo corrupto, somos levados a endurecer o coração, endurecer os olhos, para vencer na vida competitiva ou seremos tirados "de linha" como um carro velho. E aí surge o problema: Se não um Mal claro, como seremos bons? O Mal é sempre o "outro". Nunca somos nós. ninguém diz, de fronte alta: "Eu sou o mal". Ou: 'Muito prazer, Diabo de Oliveira...". (Arnaldo Jabor - Estamos todos na Avenida Brasil - Caderno 2, Jornal O Estado de São Paulo, dia 1/5/2012, p. D8).

O texto transcrito parcialmente, de autoria de Arnaldo Jabor, conforme fonte acima citada, merece reflexão, porque, embora chocante, no faz pensar na realidade do Brasil, hoje. Hoje é que nos importa, porque o amanhã, será a colheita de hoje. Veja que sempre temos a capacidade de atribuir o “mal” para os outros, não assumimos culpa e responsabilidade. Se vamos votar,  não atentamos as qualidades do candidato, talvez até influenciado seja o nosso voto; depois, repassamos culpa ao eleito mandatário, e esquecemos que a cidadania é todo dia, toda hora. Aí surge o “mal” e mandamos o pau, sem saber a origem. Nem tudo é desespero, mas existe esperança, e essa esperança está em nós mesmos, nas nossas atitudes pessoais de resguardar valores humanos e éticos, na transmissão das experiências vividas durante nossa existência, que fará um projeto para o futuro. “Construir o futuro significa viver o presente” (Antoine de Saint-Exupéry). A vida é assim, cheia de tempestades, mas a pausa virá, o sol virá. Não obstante nossa atual realidade seja imprecisa, em face dos atuais fatos (política, desenvolvimento, governo, saúde, educação, emprego, futebol...), não é motivo para deixarmos de viver a vida em sua plenitude e avançar mais nos pensamentos e ideias efetivamente democráticas, alimentando uma esperança de um Brasil melhor, pois nem tudo é Avenida Brasil, novela da TV Globo que estreiou recentemente, obra de ficção que assemelha-se a realidade do nosso país.

VOTO FACULTATIVO

Sempre se debateu no Brasil, a trajetória do voto, ser obrigatório ou facultativo. Embora em nosso sistema seja obrigatório, pela tradição que ocorreu com o Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1988 (artigo 14,  § 1º, inciso I, para os maiores de 18 anos, havendo previsão dos facultativos no inciso II). O voto facultativo merece amplo debate e discussão na atual conjuntura política do Brasil. Saindo da questão de direito, se o voto é um poder-dever ou é um direito, todavia, é fato notório que democracias de países desenvolvidos optaram pelo voto facultativo, como é o exemplo da Comunidade Britânica de outros continentes, além de Países da Europa ocidental. Na atual conjuntura eleitoral no Brasil, o tema merece ser repensado, levando em conta, que o voto voluntário ou facultativo, pode levar a uma melhor escolha de candidatos, com efetiva participação consciente e motivada dos eleitores, querendo mudanças. O voto obrigatório, leva o eleitor a comparecer às urnas, contra vontade própria, tão somente para fugir às sanções previstas em lei,  não exercendo a plenitude da cidadania, votando talvez de forma inconsciente, naquele candidato que não conhece (fato que estimula o trabalho na boca das urnas), ou votando pelo poder mobilizador dos aliciadores,  que o poder econômico propicia; votar em branco, ou ainda, anular o seu voto. Tem-se constatado ainda, que eleitores votam em branco ou anulam seu voto deliberadamente, como protesto, ou por dificuldade de escolha de candidatos e partidos não têm propostas, levando a elegerem cidadãos da mídia, como foi o caso de Tiririca nas eleições de 2010, para deputado federal. Todavia, este deputado federal,  quando pesquisado para candidato a prefeito de São Paulo em fevereiro de 2012, conforme noticiado, não obteve respaldo para tal disputa, desistindo da indicação. Denota-se que eleições municipais, são mais preocupantes para o cidadão, influenciando diretamente nos seus interesses pessoais (propriedade, emprego, comércio, renda, saúde, educação, segurança...), assim exige do candidato a ser  eleito como prefeito e vereador, certa confiabilidade, pois interfere no seu futuro.  O modo que cada pessoa vê o mundo na sua particularidade e o contexto social atingem diretamente a disputa eleitoral.  A formação da consciência política de nossa população constituída por pessoas simples e honestas, porém sábias, poderão avaliar as propostas de partidos e candidatos, acaso venha se estabelecer a lei o voto facultativo, pois não é mantendo o voto obrigatório que poderemos transformar a sociedade, pois se assim fosse o Brasil já teria resolvido seus problemas sociais, com a obrigatoriedade do voto, como mecanismo de mudança política. Ao contrário, o que tem-se verificado, nas nações onde o voto é voluntário, os representantes têm melhor qualidade, a democracia revela-se estável, distante de tumultos ameaçadores. O tema é polêmico, merece debate e ampla discussão pela sociedade, para aperfeiçoamento dos ideais democráticos, liberdade de discernimento e de agir.

Publicado  no Jornal  "Folha Regional de Cianorte" dia 29 de abril de 2012. 

"Sem educação não há salvação".

‎"Sem educação não há salvação". [...] A melhoria da educação, além dos visíveis impactos nos campos da cidadania e da democracia, é crucial para elevar a produtividade do trabalho e a competitividade das empresas e da economia como um todo. Para os trabalhadores, é essencial para elevação da renda e progresso na carreira.No mundo competitivo, sem educação não há salvação." (José Pastore - Caderno de Economia - Jornal o Estado de S. Paulo, dia 24/4/2012, p. B2). O texto publicado  por José Pastore, nos leva a refletir o destino efetivo de nossa educação aqui no Brasil. Instalam-se benefícios e mais benefícios, mas esquecemos da qualidade de nossos alunos, o passado escolar e o futuro. Diplomas e mais diplomas, faculdades e mais faculdades, centro de educação, centros tecnológicos,  etc, mas tudo vai depender da atitude pessoal do cidadão e sua disposição para o desenvolvimento. Todavia, não se pode negar o direito ao conhecimento, mas deve ser creditado principalmente a disposição pessoal de cada um. Nota-se que cada dia, menos jovens mantém interesse em frequentar os bancos escolares, assim propriamente dito. Desperdiça-se a fase produtiva  e de conhecimento do jovem, despertando-se para outras áreas da vida, que, no ciclo do tempo certamente não terá um efeito positivo  a si próprio e nem produtivo para a sociedade. Temos que achar uma fórmula para alterar o atual estado de ânimo do jovem para o conhecimento, despertá-los para a vida, pois atualmente a economia do Brasil está em bons ventos, mas poderá ocorrer o contrário, pois o futuro nos espero. Gostaríamos que sempre houvesse esse clima de "bons ventos econômicos", mas no mundo atual, tudo mudo rápido demais, não se pode perder chance, é o que os jovens estão fazendo, "perdendo chances". É óbvio que essa situação ocorre em uma margem menor, mas representa um prejuízo enorme ao nosso capital humano.    

AMOR PRÓPRIO

Como podemos amar as pessoas enquanto nós não amamos a si mesmos?  Apegamos como fonte de conhecimento, um versículo bíblico: "...mas amarás o teu próximo como a ti mesmo. Levítico 19:18". Nenhuma dimensão do amor, poderá ser alcançado se aquele que pretende amar não está preparado?  A superação dessa situação é relevante, para que possamos usufruir da plenitude que o amor pode proporcionar em toda a sua dimensão, seja como mulher, marido, namorado, companheiro/companheiro, enfim, num relacionamento compromissado de vida. Afinal, como possa doar aquilo que não possuo?  Muitas das vezes somos carentes em todos os sentidos e não conseguimos no sentido mais adequado levar nossos sentimentos à frente e nenhuma ação que possamos desempenhar possa surtir efeitos, ou seja, na linguagem mais vulgar "negativos". Por isso, temos que procurar investir em nós mesmos (cuidando da nossa saúde, do nosso físico, da nossa mente, da nossa espiritualidade, enfim, tudo que nos fortalece),  afim de estarmos fortalecidos. É um ciclo constante, pois como podemos dar amor se não temos?  Para amar o próximo como a nós mesmos, não poderemos dar restos? É uma questão simples, mais complexa, que deve ser refletida e solucionada a questão, para que efetivamente possamos utilizar e usufruir dos benefícios do amor ao próximo, ao semelhante, ao marido/mulher, filhos, companheiros, enfim, aqueles que estão junto conosco nesta caminhada chamada vida. 

DESALENTO

Nos dias atuais no Brasil, vivemos "dias de desalento". Infelizmente, apesar do País estar em "pleno vigor", pelo menos na área econômica, conquanto o Governo está gastando com a manutenção do real (dinheiro) o valor aproximado de R$-472 milhões. Na representação política atual, raras exceções, causa desalento no cidadão. É verdade, não se pode viver de utopia, que existe sociedade sem corrupção. Mas no panorama nacional, está recheado de notícias de corrupção política, envolvendo parlamentares, autoridades, agentes públicos em geral, empresas e esquemas. Não chega a atrapalhar o dia-a-dia do cidadão, mas, ela fica "puta da vida", quando é informando que "tanto milhões" foram desviados, e inexiste investimento em infraestrutura, tanto necessário e essencial para o dia-a-dia do brasileiro. Transporte público, é lotado, não dá conta de transportar o povo. Aeroportos, é uma cilada, não tem certeza da chegada, quando houver qualquer anormalidade do tempo. Vias públicas das cidades, são precárias, com excesso de sinalização, e não dá acesso a lugar algum e as vias expressas congestionadas.  Saúde, nem sequer falar, haja vista, que "filas e filas intermináveis". Habitação (popular), não atende todas as pessoas que necessitam de verdade, para se livrar do aluguel, da favela, do esgoto. Quando alguém consegue casa popular, é por indicação política, a não ser em casos que o cidadão tem renda necessária  para ingressar em projetos diferenciados, ou quando "morre a família soterrada aí surge casa para os desabrigados, porque é uma emergência e poderia ter evitado o caos, a morte, a ruína). Educação, vai tão mal, que embora haja esforço de melhora, infelizmente estamos formando gerações de ignorantes, sem perspectivas.  Enfim, não é o caos, não é o berço explendido, poderia ser mais do que isso.  Pela natureza do nosso povo, que sempre quer ser feliz e tem esperança e capacidade de luta, o Brasil com o atual desenvolvimento, economia a todo vapor, agricultura abençoada, enfim, recursos naturais abundantes, como se fosse a figura do "Éden", poderíamos ser mais que a sexta economia mundial, com felicidade plena para o povo, uma promessa de esperança para os jovens e crianças, apesar do atual "caos de moralidade e ética, descompromissado totalmente com a democracia", poderiam sonhar com um país decente para as futuras gerações.  

ÉTICA PÚBLICA

Não é só no Brasil que existe corrupção. Infelizmente esse vírus está espalhado pelo mundo, principalmente, onde existe o exercício do poder, propriamente dito e do poder político. Fatos recentes informam que o Presidente da Alemanha, não esperou a conclusão do processo sobre tráfico de influência e renunciou. O rei Juan Carlos da Espanha, não esperou conclusões sobre o mal uso de recursos públicos por seu genro, afasto-o da família real. No Brasil, a Presidenta Dilma, não esperou apurar denúncias contra ministros, aplicou a pena de demissão. Evidentemente não se espera de forma alguma uma transparência de 100%, pois isso é uma utopia, hipocrisia e um falso moralismo.  Há muitos séculos o homem convive com corrupção, traição, crimes, escândalos, jamais desaparecendo nas relações sociais.  Não obstante a isso, temos sempre a esperança (não se deve desesperar) que sempre haverá mudança, alterando o poder, afastando-se a corrupção e o jogo político de interesses, e no Brasil a aplicação da Ficha Limpa. Não se pode perder de vista, que a ética ( na vida pública, na economia ou na vida pessoal)  é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Deve ser aplicada na vida pessoal e pública, e demais relações sociais, nunca, entretanto, devemos se conformar com a impunidade, leniência, conivência ou cumplicidade com desvios e transgressões ética, nem com a impunidade, tão frequente em nossa nação. No Brasil, nos dias atuais,  os cidadãos  têm notado o esforço da sociedade civil, além dos  poderes constituídos,  para impor  transparência, forçando a aprovação de Códigos de Condutas e também para efeito eleitoral a Lei de Ficha Limpa,  apesar de existir, além dos controles próprios de cada administração pública (interno) , o controle externo feito pelo Tribunal de Contas, com previsão constitucional (artigos 70 a  75).  A ética pública está aí presente, combatendo e exigindo dos poderes constituídos, controle e punição. A democracia, embora apregoa liberdade, é um regime que exige obrigações recíprocas. Exige-se respeito de uns para com outros, exercício de poder com princípios éticos, gerando confiança da boa governança da  “coisa pública”, com valores de integridade, moralidade e no mínimo decoro,  necessários para lastrear o respeito e confiança dos cidadãos,  enriquecendo e assegurando o bom convívio social. A ética pública brasileira, é prevista no artigo 37 da Constituição: “A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade (transparência) e eficiência...”.  A boa administração pública, com ética, consiste na promoção incansável da prosperidade, justiça, paz e liberdade que todos aspiramos para um Brasil melhor, digno de legarmos aos nossos filhos e netos.

Matéria publicada no Jornal "Folha Regional de Cianorte", dia 22 de abril de 2012.