CORRUPÇÃO: SÍNDROME, EPIDEMIA OU MODISMO

Toda semana no Brasil, é banhada por notícias de corrupção, em níveis de governo (municipal, estadual, federal) e nos poderes.  Nesta semana, tivemos pelo noticiário a Megaoperação, que resultou em várias prisões em vários estados, sobre o desvio de recursos do Fome Zero no Paraná com cumplicidade de gerente da Companhia Nacional de Abastamento Conab – Operação “Agro-Fantasma”. Segundo as informações levantadas, tais irregularidades ocorriam desde 2009, perdurando até os dias atuais. Causa indignação e perplexidade o relato dos fatos noticiados todos os dias de corrupção com os recursos públicos, um dinheiro que é bem de todos, portanto, sua aplicação deve ser em favor do bem comum, pois essa é finalidade da coisa pública. Corrupção é uma ilicitude, com objetivo de favorecimento em favor de alguém, ou seja, alguém leva vantagem com algo errado, é isso na linguagem simples. Seria a corrupção uma síndrome? Talvez fosse, porque no caso específico do Brasil, quando se fala em aplicação de recursos públicos, já pressupõe fraude, desde o início de uma licitação, que vem dirigida, já começa fraudulenta, segue adiante.  Também poderia ser considerada corrupção uma epidemia, pois sua ação é devastadora, perversa, nefasta, domina e contamina a sociedade, o poder, frauda leis e regulamentos, não tem limites, ainda com permanente fiscalização pelos órgãos competentes e a devida previsão legal de punibilidade. Também nos tempos atuais no Brasil, poderia ser a corrupção considerada também modismo, ou seja, está em quase todos locais e lugares, por todos os lados. Muitos se utilizam desta situação para arrancar dinheiro dos cofres públicos, como se fosse um trabalho honesto a corrupção. Inovando os arranjos para corrupção, virou moda utilização de belíssimas mulheres, com poder de sedução, como recente escândalo envolvendo a modelo Luciane Hoppers com “prefeitos e fundos de pensão de municípios” (operação Miquéias). Quando se fala em corrupção, o que mais se destaca no Brasil, é com os recursos públicos em todos os níveis da administração pública e de poderes constituídos. Do jeito que está indo, o modismo da corrupção, faltará nome para as futuras operações da Polícia Federal. Seja qual for à classificação (síndrome, epidemia, modismo), o fato é lastimável para o cidadão correto, eleitor de carteirinha, pagador de impostos, conviver diariamente com essas notícias, e na apuração dos fatos, quase sempre termina na mesa, ou seja, em “pizza”. É óbvio, que diante de tantas investigações muitas já chegaram à punição, outras estão em andamento, enfim, o que não pode é ficar no esquecimento, paralisado junto ao STF, como o Mensalão, empacado nos embargos infringentes, que pode virar um efeito dominó, pois existem muitos casos idênticos esperando no STF sentença como de Jader Barbalho, Paulo Maluf entre outros influentes detentores de mandato político. Um absurdo tremendo imaginar que autoridades, políticos, funcionários públicos, agentes públicos, pessoas do setor privado, se articulam e se envolvem em esquemas de corrupção fraudando programas e licitações, beneficiando-se desses negócios ilícitos apropriando-se dos recursos públicos destinados atender necessidades mínimas da população (saúde, educação, segurança,  moradia, infra estrutura...).  Nesse momento em que vivemos no Brasil, torna-se necessário relembrar as memoráveis palavras ditas no passado por Rui Barbosa em seu discurso “Sinto vergonha de mim”: (...) “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude. A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

  Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte" edição de 29-30 de setembro de 2013.

 

 

VOTO TÉCNICO & VOTO POLÍTICO

O voto do ministro Celso de Mello, causou reações diferentes, pois o clamor público estava aguardando a rejeição dos embargos infringentes, como uma forma de encerramento do processo na sessão do dia 12 de setembro de 2013. Voto técnico, significa que o ministro decidiu segundo os critérios jurídicos, pois o voto não técnico é possível de nulidade ou anulabilidade. A regra é o voto técnico, com fundamento na norma legal, em um sentido, atendendo requisitos formais e materiais, com consolidam os efeitos jurídicos de uma decisão. O voto político, no mínimo seria seguir os valores políticos, com a defesa de grupo específico, pois algumas vezes, tem-se decidido pela contemplação de valores políticos, em detrimento da aplicação do direito e talvez contrário aos interesses da população, como discussões de independência do STF, durante a apreciação da Ação Penal 470, ocupou-se de uma conotação política. Talvez no caso da ação penal 470, embora como todo o processo tem suas regras, o que traz desconfiança na população, talvez não seja o voto do ministro Celso de Mello, na aceitação dos embargos infringentes, mas a “eternização do caso”, pois poderia ter sido encerrado na sessão do dia 12 de setembro. Pelo livre convencimento, alguns juízes seguem a lei e outros torcem segundo suas conveniências, fato público e notório extraídos de inúmeros julgamentos do próprio STF e outros tribunais judiciários do nosso país. O ato de julgar, não é fácil, pois exige do julgador um exercício de interpretação para adequar o fato e norma. A lei por mais ampla que seja, não consegue atingir todas as situações no mundo real, portanto, após sua integração ao sistema, passa a sofrer mudanças, tanto pela doutrina, tanto pela jurisprudência, além do contexto social para sua aplicação. O ministro reconheceu “todos os cidadãos têm direito à livre expressão de suas idéias e pensamentos”, contudo, “deixou claro que toda a decisão dever ocorrer num ambiente de “serenidade, para não se deixar contaminar por manifestações de ordem pública”. Seguiu o ministro a regra do “chamado duplo grau de jurisdição que todo réu tem direito”, mesmo no foro privilegiado, que é o caso de alguns réus do mensalão, que eram deputados federais e gozam desse privilégio, ou seja “recorrer para uma instância superior”. Agora, ultrapassado as fases processuais, cabe à Corte Suprema zelar para que sejam usados os mecanismos legais e técnicos, aplicar o direito segundo o ordenamento jurídico. Como requer a democracia espera-se no mínimo um “julgamento justo, independentemente da condição social, política ou econômica dos réus da ação penal 470, conhecida como processo do “Mensalão”. Todo cidadão, e não só os réus do mensalão, deve receber do Estado proteção em torno de sua pessoa, no mínimo respeito a direitos, garantias e liberdades fundamentais. 

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 22/23 de setembro de 2013.             

DESVIOS LEGAIS

Os deputados mantiveram o mandato de Natan Donadon, na semana passada, em que pese fundamentos legais, todavia, tal procedimento foi um ato imoral e no mínimo uma afronta a transparência, que se buscou nas ruas nos últimos meses. Na segunda-feira (2/9), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Natan Donadon. Em ação de mandado de segurança, o impetrante Natan Donadon, com pedido liminar, teve também suspenso também seus vencimentos e subsídios, conforme decisão liminar do ministro Dias Toffoli (medida cautelar em mandado de segurança 32.299DF). Após esse surto e/ou delírio, verdadeira afronta a ética e a moral, que a população tentar depositar nos seus eleitos, aliás pagos com o direito da população, a Câmara, no ato de redenção, derrubou o voto secreto, aprovando o voto aberto por unanimidade dos 452 deputados presentes, empurrando a decisão para o Senado Federal. No Senado seguirá sua trajetória própria, ou mais, nos “trâmites legais”, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, terá de ser votado em dois turnos. Portanto, se o Senado não for “pressionado”, como foi a Câmara, tão cedo não apresentará sua decisão. Todos esses fatos que se passam na esfera do executivo, legislativo, senado federal, em geral, brotam na população, uma indignação cívica de ampla perplexidade, uma tripudiação sem igual, muito mais violenta a ação do que os violentos Black Blocs. O procedimento dos nossos representantes, após eleição, esquecendo-se das promessas, voltando-se para si próprios, para seus grupos políticos e partidários, para não dizer pensando em si próprios, demonstra uma inversão de valores que anda presente em nossa cultura política. Uma vez os eleitos, entrando nos palácios e casas políticas, onde o povo sequer pode adentrar, a não ser que seja convidado expressamente, passam a emitir ações de indiferença, prepotência, arrogância, se fazendo diferente ao povo, se julgando algumas vezes, como se tem visto, acima do bem e do mal. Muitos desvios legais se têm visto neste país, para beneficiar a classe política e grupos partidários dominantes, em todos os níveis, talvez em homenagem ao princípio democrático. Tem “desvios” que se tornam em maldição. Por exemplo, o privilégio do foro especial, visto como “benesse”, criado pela República, garante a políticos não sejam julgados pelas instâncias comuns, como todo cidadão do País, se vê obrigado a se submeter pelo império da lei. Agora, o foro privilegiado é algo ruim, uma violação do direito ao duplo grau de jurisdição, consoante reclamação reiterada da classe política. É uma violação contra os direitos humanos. Estão certos. A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos cansaram de apontar que o “direito de recorrer de uma sentença a um tribunal diferente é garantia do devido processo legal e direito humano”. No mesmo sentido, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, diz que, “se uma corte atua como primeira e única instância viola-se o direito à apelação presente no Pacto de Direitos Civis e Políticos”.  No caso, vai ocorrer um fato inédito, porque, socorreram do privilégio para se beneficiar,  sonegando direitos mínimos ao cidadão comum, agora, vão ver estes sistemas funcionando na eliminação de seus privilégios. Em tudo isso, qualquer cidadão comum, fica indignado, discordando do desperdício do dinheiro público, arrecadado de impostos e taxas que o Estado brasileiro exige do cidadão, numa voracidade sem limites, às vezes em situação vexatória, com desprezo mínimo ao devido processo legal.             

 

SONHOS DE LIBERDADE

No dia 28 de agosto de 1963, meio século atrás, em Washington (Estados Unidos) Martin  Luther King  discursava contra a segregação racial nos EUA, em cujo discurso ficou conhecido a frase “Eu tenho um sonho”.  Sonhos de que as pessoas fossem uma única nação e não fossem julgadas pela cor de sua pele, mas pelo teor de seu caráter. O tema central de seu discurso, não era lutar por direitos somente dos negros americanos.  King foi mais além, queria que os Estados Unidos reconhecesse e aplicasse o “princípio que todos os seres humanos são criados iguais”. King em seu discurso não pregava  identidade racial, nem mesmo diferenças por conta do físico, de cor de cabelos e ossos, ao contrário, invocava  e não aceitava, a divisão de seres humanos, como acontecia nos Estados Unidos, uma nação de colonos brancos rodeada por minorias raciais (indígenas, asiáticos, e negros africanos). Posteriormente a esse discurso houve transformações enormes e necessárias,  e que continua a transformar, mesmo porque, Luther King e seus seguidores, percebiam que a luta pela justiça social era uma batalha, não só contra a segregação, mas também por uma igualdade econômica.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   A Marcha sobre Washington contaminou o mundo, porque, a igualdade e a liberdade,  têm que ser mais que um sonho, atender os anseios sociais de homens e mulheres, mais que um ideal abstrato, satisfazer as necessidades vitais de um ser humano: vida, liberdade, emprego, educação, segurança, justiça. A discriminação no mercado de trabalho é onipresente e profunda. Num mundo de economia globalizada, cada vez mais, em busca do lucro, da competição, estamos não mais discriminando, mais descartando pessoas, procurando cada vez mais mão-de-obra barata em todo lugar do mundo, onde possa existir. Não é o caos, é uma realidade constante.  A atualidade permanente  do discurso de Martin Luther King continua a existir, pois ainda temos a segregação racial presente em muitos lugares do mundo e também  no Brasil, com noção equivocada de visão da humanidade em raças, contrariando o discurso de King, que “todos os seres humanos são iguais”, que invocando direito, liberdade,  sobrevivência digna.   “Eu tenho um sonho de que meus quatro filhinhos, um dia viverão numa nação onde não serão julgados pela cor de sua pele e sim pelo conteúdo de seu caráter. Quando deixamos soar a liberdade, quando a deixarmos soar em cada povoação em cada lugarejo, em cada estado e em cada cidade, poderemos acelerar o advento daquele dia em que todos os filhos de Deus, homens negros e homens brancos, judeus e cristãos, protestantes e católicos, poderão dar-se as mãos e cantar com as palavras do antigo spiritual negro: “Livres, enfim. Livres, enfim. Agradecemos a Deus, todo poderoso, somos livres, enfim”.  Essa sentença final do discurso de Martin Luther King, reflete sempre a atualidade de que “todos somos iguais, por isso a universalidade do sonho de liberdade e vida digna para todos os povos”. Martin Luther King era um pastor norte-americano e em 1964 recebeu o prêmio Nobel da Paz. Foi um dos maiores líderes contra a opressão racial. Lutou contra a desigualdade racial através de discursos e protestos  de forma pacífica. “Eu também sou vítima de sonhos adiados, de esperanças dilaceradas, mas, apesar disso, eu ainda tenho um sonho, porque a gente não pode desistir da vida”, dizia King.  Talvez se tivesse vivo com a idade de 84 anos, estaria em marcha contra o governo Barack Obama, que  “esta prestes a autorizar um ataque à Síria”, contrariando o discurso de King que “privilegiava a paz ao invés da violência”. 

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte - edição de 01/02 de setembroo de 2013.