AÇÃO PENAL 470 - MENSALÃO

Muitos acontecimentos ocorreram em 2012 de grande repercursão. Crises diversas, eleições municipais, tragédias,  enfim, chegamos até os últimos dias de 2012, e o mundo não acabou. Estamos vivos, e a esperança, a alegria, o amor, a fé, continua a permear nossos corações. Crises mundiais, crises locais, momentos marcantes que deixará marcado o ano de 2012 na história da humanidade. No Brasil, um fato importante, deve ser ressaltado, foi o julgamento da Ação Penal 470, chamado de “Mensalão”, cujo julgamento fatalmente entrará para a historia do País.  Foram em torno de 58 sessões, durante quatro meses de julgamento, acompanhado pelo País, que assistiu à acusação, às defesas, às replicas, enfim “data vênia” a respectiva condenação, de fato e de direito ocorreu no Supremo Tribunal Federal, sendo este o tribunal competente e foro privilegiado (decorrente das prerrogativas de função),   o que talvez tornava impossível a condenação - dando em nada como costumeiramente acontecia - , nos casos de corrupção dessa natureza.  Em que pese os fatos que nortearam a Ação Penal 470,  também a divisão dos Poderes da República, mormente os Ministros do Supremo serem nomeados pelo Presidente da República, no caso específico da ação penal nominada, embora aparentemente não haja influência de poderes sobre o Judiciário. O  que se retira do julgamento da AP 470,  verdadeira lição e ao mesmo tempo   desafio, no combate efetivo à impunidade.  Certamente o  julgamento da AP 470 pelo STF, marcará rumos para o julgamento de novas ações de combate a corrupção no sistema político, além do fortalecimento da democracia brasileira, com fundamento que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”... (art. 5º Constituição). O que sobressai é que tudo ocorreu dentro da mais perfeita ordem institucional e legalidade, com mostra da natureza moral da função do STF e seus Ministros, embora nomeados pelo Executivo, não se tornaram subservientes. Respirou aliviado o cidadão brasileiro, perplexo, quando se mostrou a condenação dos culpados pelo STF, duvidando do que se via e ouvia, pois costumeiramente se tem notícias da impunidade de muitos agentes políticos e membros dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).  Muitas críticas tecem ao Ministro Joaquim Barbosa, todavia, o que se mostra, apesar da revolta sem fundamentos de alguns interessados, querendo lamear o trabalho do nobre Ministro, nota-se é que não houve nenhum procedimento com fim de jogar com opinião pública, como os demais Ministros. Num país onde o preço do poder é alto, alianças espúrias são dominantes, falcatruas, fraudes e maracutaias ardem em pleno dia, o comportamento do eminente Ministro e da Corte, parece até cena de filme (ficção), contudo, é  realidade, atitude legal do dever cumprido de cidadãos que cumprem seu mister de autoridades. Lembrando, ainda, que segundo dados da Polícia Federal existem em investigações no Brasil, em andamento, 3.167 inquéritos e em valores globais somam em torno de 11,651 bilhões os valores dos contratos que envolvem fraudes diversas. Desafio para 2013 é manter o julgamento da AP 470 como exemplar e que “ninguém, está acima da lei”. Feliz 2013.   (Publicado no Jornal Folha Regional de Cianorte - edição de 02 de janeiro de 2013).