ENDIVIDAMENTO DO APOSENTADO E PENSIONISTA

 O endividamento dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o empréstimo consignado está em R$ 31,6 bilhões, tornando-se um problema de ordem social. O maior volume de empréstimos foi feito pelos segurados que recebem até um salário mínimo, R$ 678. Em média, cada aposentado desse grupo  deve R$ 2,6 mil para os bancos.  O que vem sendo debatido neste aspecto pelos especialistas, é que “os benefícios perderam muito poder de compra. Com uma renda cada vez mais sucateada, o aposentado acaba recorrendo ao consignado”,  fato relatado por  Warley Martins, presidente da  Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas. As parcelas do empréstimo consignado não pode comprometer mais de 30% do benefício. Dos 30 milhões de aposentados do INSS, em torno de 70% já fizeram empréstimo consignado junto à bancos credenciados. A situação é preocupante, estando em andamento no Senado, o debate do endividamento do brasileiro, devendo ser alterado normas do CDC,  conforme PLS 283/2002.  O endividamento está relacionado ao crédito, em vista que, no Brasil agravou a explosão da oferta do crédito de maneira fácil e rápida,  sem restrições a qualquer classe social, após da Lei 10.820 de 17/12/2003, que autorizou o pagamento de empréstimos através de desconto da prestação mensal em salário. É óbvio que a lei, objetiva a democratização do crédito e da mesma forma a inserção social do assalariado,  aposentado e pensionista, de forma equilibrada, sem levar essa classe de pessoas e seus familiares a um endividamento sem limites. Tanta facilidade não é sinônimo de felicidade para pensionistas e aposentados, porque, segundo pesquisa da Federação de Aposentados e Pensionistas, sete em dez famílias dependem do aposentado e/ou pensionista. Conforme se pode notar, na maioria das vezes o aposentado e/ou pensionista, deixa de lado seus desejos para contribuir com a sobrevivência de seus familiares.  Poucos são aqueles que desfrutam na totalidade de sua remuneração, sabendo-se que quando mais passam os anos, mais gastos têm com saúde, remédios e alimentação especial, ainda que se tenha à disposição a saúde pública. Muito aposentado e pensionista, torna-se responsável pela totalidade das despesas de alimentação,  contas de água e energia elétrica de suas famílias. O que se vê, na verdade, é que na maioria das vezes, os “filhos e parentes querem mais deles”. Outro fato notório, é que muitas das vezes, o aposentado e pensionista, sob a promessa do amparo de seus familiares, são levados a lançar mão de empréstimos em seus nome,  enquanto  os  ganhos pessoais de seus familiares, destinam-se a aquisição de bens de consumo,  como carros, motos, dos quais os mesmos não têm nenhum benefício direto. Pode-se dizer, seguramente, que o aposentado e/ou pensionista, nos dias atuais, salvo exceções, infelizmente,  é de se reconhecer que se tornou fonte de renda, não obstante intenso trabalho da sociedade e legislação, combatendo esse tipo de irregularidade. Outro agravante da situação, é o Governo, que diz que “não tem dinheiro para repor as perdas dos aposentados e pensionistas”, mas vai gastar uma fortuna para Copa do Mundo,  Olimpíadas e obras do PAC, uma falta de respeito e dignidade a essa parcela da população brasileira. O ideal segundo especialistas, é o Governo recompor a perda de renda do segurado, revisando os benefícios, retirando o fator previdenciário,  que está em de debate no Congresso Nacional.     

Artigo publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 03 de março de 2013.