BRASIL É REPROVADO EM INFRAESTRUTURA

Numa recente pesquisa realizada, publicada no Caderno de Economia do Jornal "O Estado de S. Paulo" dia 8/8/2010, o Brasil ficou em 17a. posição, numa escala de 1 a 7, obtendo nota 3,4 abaixo da média mundial de 4,1. O Custo dessa situação, é o seguinte: 14% do PIB com frete (média). Em alguns Estados chega até 18%. Nos Estados Unidos esse gasto está na casa de 8%, e na Inglaterra entre 9% a 9,5% do PIB. A situação do Brasil, no setor de infraestrutura coloca em risco a competividade no mercado mundial. Veja no cenário regional (Região de Cianorte e Maringá), via PR-323, totalmente ocupada por veículos de transportes, enquanto a via ferrea totalmente construída e desativada não é utilizada para transportes de grãos e outros produtos. Assim também em outras regiões onde estão desativadas as ferrovias e têm logística de estradas de ferro desativadas. O custo social e ambiental das rodovias são exorbitantes, porque não se usa as ferrovias, conforme planejado anteriormente? Se no passado o transporte era fundamentado em ferrovias e hidrovias, porque atualmente é priorizado as rodovias. É de se pensar se o passado se no passadoo se tinha razão? Quem ganha e quem perde? Certamente o Brasil, que fica sem poder competir no mercado mundial.

Onde está a pulsão chamada "amor".

"O amor não tem mais porto, não tem onde ancorar, não tem mais a família nuclear para se abrigar. O amor ficou pelas ruas, em busca de objeto, esfarrapado, sem rumo. Não temos mais músicas românticas, nem o lento perder-se dentro de "olhos de ressaca", nem o formicida com guaraná. Mas, mesmo assim, continuamos ansiando por uma felicidade impalpável. Vale a pena ler a crônica de Arnaldo Jabor "A felicidade é uma obrigação de mercado", Jornal Estado de São Paulo, caderno 2, p. D-10 3/agosto/2010

A DROGA DO COMBATE ÀS DROGAS

[...] "Quem milita na área do Direito bem sabe que na raiz de mais da metade dos delitos cometidos no País está a droga". Interessante artigo escrito pelo advogado e desembargador aposentado do TJ de São Paulo Aloísio de Toledo Cesar, no Espaço Aberto do Jornal o "Estado de São Paulo", do dia 27 de julho de 2010. É preocupante a destruição e/ou devastação causada pela droga em todos os segmentos da sociedade: vidas, famílias, sociedade, degradação moral, etc. Existe uma mascara de cúmplicidade, inércia de autoridades e a falta de uma política pública eficaz de combate, tanto a nível de repressão como a nível de tratamento, bem como, a conscientização da população, inclusive, os mais jovens, em vista que, "a cura é quase impossível".

FICHA LIMPA DEPENDE TAMBÉM DO ELEITOR

Interessante matéria publicada na Folha de Londrina, 20/7/2010, p. 4 - Folha política, onde em entrevista o Juiz Jamil Riechi Filho de Londrina-PR deicha claro que a "ficha limpa não é só para o político" "o eleitor não pode omitir tentativas de aliciamento". [...] "A ficha limpa não deve servir só para candidatos. Às vezes simplificamos o político de forma pejorativa, e muitos deles nos dão motivo para isso, a situação não é fácil para todos. Mas precisa haver uma mudança também do eleitor, é necessário consciência de não aceitar esse tipo de aproximação, de tentativa e, ao mesmo tempo, denunciar a pretensa compra de votos". A ficha limpa deve ser para todos: "políticos" e "eleitor". A corrupção eleitoral ou eventual tentativa de compra de votos, abuso do poder ecônomico, entre outros procedimentos, só existirá se for aceito pelo Eleitor (cumplicidade), portanto, ele é figura fundamental nesse processo eleitoral democrático.

IGUALDADE E LIBERDADE COMO FORMA DE PARTICIPAR DO PODER POLÍTICO PELA FORMA DEMOCRÁTICA

Os dois valores da liberdade e da igualdade remetem um ao outro no pensamento político e na história: ambos pertencem á determinação do conceito de pessoa humana como ser que se distingue, ou pretende se distinguir, de todos os demais seres vivos. O homem, como indivíduo deve ser livre; como ser social, deve estar com os demais indivíduos em uma relação social, deve estar com os demais indivíduos em uma relação de igualdade. Liberdade e igualdade são também os valores que servem de fundamento á democracia: uma sociedade pode se definir como democrática quando é regulada de tal modo que os indivíduos que a compõe são – se não livres e iguais – pelo menos mais livres e iguais de qualquer outra forma de convivência. Neste sentido, o sufrágio universal e a característica da forma democrática do governo. É uma aplicação do principio de liberdade, é o direito de participar do poder político, mas também, ao mesmo tempo, uma aplicação do principio da igualdade como acesso igual aos direitos políticos.
Igualdade e liberdade, contudo, são valores suscetíveis de profundas transformações no curso da historia: assim, não e tão crucial o problema da liberdade dos modernos, a liberdade em face do estado ou na Sociedade política- afirma Bobbio, in Igualdade e liberdade. Tradução de Carlos Nelson Coutinho, 5ª Ed. 2002, Ediouro, Rio de Janeiro. Vale a pena a leitura, para reflexão do pensamento do cientista político Norberto Bobbio.

28 DE ABRIL É O DIA DA EDUCAÇÃO

Desconhecido pela maioria da população, 28 de abril é o Dia da Educação, deveria ser um dia de intensa comemoração.
Educação não é ler livros, ir à escola, enfim, vai além disso. Na verdade vai proporcionar aos povos caminhos diferentes: pensar, agir, viver, sobreviver, desenvolver, etc...
Infelizmente o Brasil, apesar dos esforços dos governos e da sociedade, muitos problemas existem pela insuficiência de recursos e baixa qualidade de ensino, entre outros fatos. Como resultado da baixa escolaridade, é uma sociedade sem referência, influenciada pela mídia, deixando se levar por promessas sem fundamentos, surgindo a marginalização, desqualificação profissional, criminalização em grandes e pequenos centros urbanos, caminhos sem volta, ceifando a vida de jovens na maioria. A baixa escolaridade da população afeta em muito a economia, o bem estar e o desenvolvimento do país, inclusive, no aspecto da violência, meio ambiente, trânsito, saúde, além da educação.
Para mudar o quadro atual os orçamentos federal, estadual e municipal os investimentos em educação pública (em todos os níveis) têm que ser dobrados, para alcançarmos uma média mundial, o que não vem ocorrendo nos últimos tempos.
A ordem e o progresso só se consolidará com uma política pública efetiva de educação em todos os níveis.

* Estudo feito pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil gasta 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.
Esta porcentagem está abaixo da média verificada nos países que pertencem à Organização, que é de 4,9%. No ranking a França é a líder, com 5,61%, seguida do México (5,12%), Estados Unidos da América (5,02%), Coreia do Sul (4,79%), Grã-Bretanha (4,66%) e Espanha (4,33%).

SALÁRIO MINIMO NO BRASIL

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. Destaca-se do texto legal, a definição do salário mínimo (art. 2º) pelo Decreto Lei 399/1938:
CAPITULO I
DO CONCEITO DO SALÁRIO MÍNIMO
Art. 1º A fixação do salário mínimo, a que todo trabalhador tem direito, em retribuição a serviço prestado, competirá ás Comissões de Salário Mínimo, instituídas pela lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, as quais terão as funções e atribuições discriminadas no presente regulamento.
Art. 2º Denomina-se salário mínimo a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, na "região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Parágrafo único. A duração normal do dia de serviço será regulada, para cada caso, pela legislação em vigor.
(destacamos)

http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes

Tal definição, também está contida na CLT, artigo 76 e também na Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso IV.