Dia 22 de março - Dia mundial da água - "água é um bem sem igual".

História do Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

O direito de defesa constitui pedra angular no sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das grandes expressões do princípio da dignidade da pessoa humana

A Constituição Federal de 1988, é lei fundamental e deve ser utilizada de forma ampla para a defesa e garantia dos direitos dos cidadãos (ampla defesa, contraditório, direito de petição, quem processou, etc, ...). Neste momento em que vivemos, em que, muitas vezes existe o atropelamento processual de práticas abusivas afrontando as garantias concedidas pelo Estado de Direito, denota-se que muitas decisões dos Tribunais, tem-se fundamentado no respeito máximo a esta Carta. Do ilustrado Voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes (S.T.F., 2ª Turma. HC 87111/RS. Relator. Ministro Gilmar Mendes. J. 21.02.2006. Publicação: DJ 23.06.2006, p. 00070), extraio a seguinte passagem:

"(...)
Em que pese o fato da ocorrência de intimação do defensor anteriormente constituído, o direito de defesa constitui pedra angular no sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das grandes expressões do princípio da dignidade da pessoa humana.

Como se sabe, na sua acepção originária, este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais. O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações. A propósito, em comentários ao art. 1º da Constituição Alemã, afirma Günter Dürig que a submissão do homem a um processo judicial indefinido e sua degradação como objeto do processo estatal atenta contra o princípio da proteção judicial efetiva ("rechtliches Gehör") e fere o princípio da proteção judicial efetiva("Eine Auslieferung des Menschen an ein staatliches Verfahren und eine Degradierung zum Objekt dieses Verfahrens wäre die Verweigerung des rechtlichen Gehörs.") (MAUNZ-DÜRIG, Grundgesetz Kommentar, Band I, München, Verlag C.H. Beck, 1990, II 18). (nosso destaque).

DIA 08 DE MARÇO DE 2010 - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Salve todas as mulheres deste mundo, que contribuem de alguma forma com atos e procedimentos para a construção de um mundo melhor. Assim diz Arnaldo Jabor, colunista do Jornal o Estado de São Paulo, do dia 09/3/2010, p. d-12, Caderno 2: "A mulher não é um enigma. Nós é que somos, disfarçados de sólidos. Os homens são óbvios, fálicos. Homem é ciência. Mulher é arte".

"Quem corre perigo são os homens, não a Terra"

Quem é: James Lovelock

Cientista Inglês, autor da Teoria de Gaia, tem formação em Química, Medicina e Biofísica

Escreveu mais de 200 artigos científicos e inventou instrumentos que a NASA usou para analisar Marte

Cientista inglês diz que gravidade das mudanças climáticas é ainda maior que a indicada pelo IPCC

A Terra vai sobreviver. Já o destino dos homens é mais incerto. O cientista inglês James Lovelock, de 90 anos, diz que a gravidade das mudanças climáticas é ainda maior que a indicada pelo painel do clima das Nações Unidas (IPCC). Em seu livro mais recente, Gaia: Alerta Final (ed. Intrínseca, 264 págs., R$ 29,90), ele volta a defender o uso da energia nuclear no combate ao aquecimento global. Mas, em entrevista por telefone ao Estado diz que o Brasil ainda não precisa aderir a ela.

Lovelock também sugere medidas como a redução da população e soluções de geoengenharia – enterrar dióxido de carbono (CO2) principal gás de efeito estufa – e rechaça ideias verdes convencionais, como o plantio de árvores, que para ele não têm o efeito necessário.

O autor da Teoria de Gaia, que diz que a Terra se comporta como um único organismo, mostra estar ainda muito ativo. Planeja lançar outro livro em 2013 e, neste ano, deve integrar o voo espacial que inaugurará a companhia Virgin Galactic. Apesar dos tempos difíceis que antevê para a humanidade em sua obra, ele mantém algum otimismo: “Somos como o aprendiz de feiticeiro, incapazes de desfazer a maldição industrial que lançamos. Entretanto, no devido tempo, expostos às ferozes pressões seletivas que em breve virão, nós, como espécie, podemos crescer e nos tornarmos capazes.”

Qual era sua expectativa para a reunião do clima de Copenhague e como avalia o resultado obtido?
Minhas expectativas eram pequenas. Acho que a tarefa que os participantes se deram era praticamente impossível. É um pouco tolo os políticos se reunirem pra planejar ações para 40 ou 50 anos no futuro se não sabemos exatamente o que acontece com o clima de hoje ou de daqui 10 a 20 anos.

É perda de tempo, então, fazer esse tipo de encontro?
É bom para os negócios. Um dos objetivos disso é construir uma indústria verde, construir turbinas eólicas, produzir biocombustíveis. Se há uma redução na pobreza pelo mundo, eu não sei, mas uma conferência como essa estimula a política e os negócios.

Os negociadores usam informações do IPCC como base. O senhor considera que o IPCC subestima a gravidade do aquecimento global?
Parece que o IPCC subestima. Na questão do aumento do nível do mar, por exemplo, que é um termômetro quase perfeito do aquecimento global, os dados são, em geral, a metade do que está acontecendo.

Os cientistas não estão fazendo um bom trabalho?
Há dois grupos importantes de pesquisadores na área. Um deles reúne cientistas como Stefan Rahmstorf (do Instituto de Pesquisa de Impactos Climáticos de Potsdam, na Alemanha), que fazem medições muito sólidas e confiáveis. E, no outro grupo, dos que fazem modelagem, há alguns cientistas muito bons, tão bons quanto se pode esperar. Mas a limitação é que eles têm de produzir os resultados que seus mestres políticos querem. É a pura verdade. Eu li o livro de um deles e ele dizia que, em uma reunião que teve a presença de representantes de países importantes, os dados apresentados tiveram de ser ajustados para agradar a todos.

O senhor fala sobre biocombustíveis em sua obra. Considera um erro o governo brasileiro encorajar o uso do etanol produzido da cana-de-açúcar?
Não. Os biocombustíveis, como todas as coisas, podem ser usados de forma sábia e sensata ou de maneira boba e negativa. Mas, para o Brasil, o biocombustível parece se encaixar, é bom economicamente, faz sentido. Então, por que não?

O senhor manifesta perplexidade com o fato de os Estados Unidos serem líderes na área científica e terem sido o último país a acreditar no aquecimento global...
Eu estou vivendo nos EUA neste momento e é muito interessante, conheço bem o país porque a família da minha mulher é em parte americana. E as pessoas não pensam a respeito do aquecimento global. E os políticos, por sua vez, optam por temas nos quais as pessoas pensam. Os americanos são preocupados com o tempo do dia, mas não pensam nisso em termos de tempo do mundo.

No Reino Unido há diferença?
Sim, enormemente. A Inglaterra é um país muito pequeno e depende bastante do clima mundial, da economia mundial. Mas em países grandes como os EUA e Brasil há mais do que suficientes problemas internos para resolver e não se olha tanto para fora.

As pessoas aceitam mais o uso da energia nuclear, como o senhor sempre defende?
Esse ainda é um assunto controverso. Atualmente, não acho que a energia nuclear é urgentemente necessária no Brasil. Mas é necessária urgentemente em países densamente populosos, como o Reino Unido, onde não há muitas fontes de energia e as que existem estão todas parando. O vento é tão pouco confiável.

Mas a previsão é que o Reino Unido tenha um dos maiores parques eólicos do mundo nos próximos anos.
É, eles estão loucos. É um modo caro de produzir energia. Eu acho que a principal razão para isso é dar emprego a alemães e dinamarqueses, que têm indústrias no setor.

Qual é o cenário que imagina para o futuro da Terra?
Acho que não há dúvida de que a Terra em si vai continuar a existir por muitos milhões ou até bilhões de anos, podemos ter confiança nisso. Mas são os humanos que estão em perigo e podem ser reduzidos vastamente.

Que conselho Gaia (deusa da Terra) pode dar aos homens?
Se eu pudesse falar por Gaia, acho que diria algo assim: “Cuidem de si mesmos e sobrevivam. Vocês são meu organismo mais importante.”

Alfra Balazina - Estadão Jornal (Estado de S. Paulo - Domingo 17 de Janeiro de 2010 Página A25)

O LEGALISMO EXPULSOU A JUSTIÇA

Essa atitude de apego exagerado às formalidades legais, sem preocupação com a justiça, é uma herança do positivismo jurídico desenvolvido no século dezenove e que, por sua vez, foi uma aplicação degenerada de um preceito muito antigo, enunciado por Platão e desenvolvido por Aristóteles, segundo o qual "um governo de leis é melhor do que um governo dos homens". (Dalmo de Abreu Dallari. O Poder dos Juízes. 3ª edição, 2008, Saraiva, p.85).

norberto bobbio - Igualdade e liberdade

"NÃO IMPORTA QUE O INDIVÍDUO SEJA LIVRE EM FACE DO ESTADO, SE DEPOIS, NÃO É LIVRE PARA SOCIEDADE. NÃO IMPORTA QUE O ESTADO SEJA LIBERAL SE A SOCIEDADE SUBJACENTE É DESPÓTICA. NÃO IMPORTA QUE O INDIVÍDUO SEJA POLITICAMENTE LIVRE SE NÃO É SOCIALMENTE LIVRE". (Bobbio, Norberto. Igualdade e Liberdade (Eguaglianza e libertà). Tradução de Carlos Nelson Coutinho, 5ª ed. Rio de Janeiro: Edirouro, 2002, p. 86.