RISCOS NA VIDA MODERNA

Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil, em entrevista veiculada no Jornal o Estado de S. Paulo, edição de 17/11/2010, no caderno economia negócios: "O BC sempre tem de dizer: riscos existem em qualquer instituição financeira". A informação do Ministro é sobre o caso do Banco Panamericano do empresário Silvio Santos. É fato notório que alguém será responsabilizado por esse "rombo" de quase R$-2,5 bilhões. Porém outro fato que chama atenção na atualidade é o "risco" e "risco da vida moderna". Mais carros circulando, mais aviões, navios, mais pessoas consumindo, mais acidentes, enfim, uma infinidade de atividades da vida moderna. Certas situações e circunstâncias, muito embora trazem aflição e aborrecimentos, deve-se ao crescimento desmensurado e a deficiências dos serviços colocados à disposição da sociedade. A nossa exposição ao perigo é eminente, gerando uma sensação e a necessidade de segurança. Contudo, se não temos uma situação de segurança material, no aspecto jurídico, devemos ter a certeza de receber uma reparação, reconhecendo-se o culpado pelo risco criado, gerando o dano. Veja-se que os acidentes de trânsito aumentaram em grande número, porém, temos que levar em conta vários fatores, como a irresponsabilidade dos usuários do trânsito, a imprudência dos motorista, e a falta de estrutura em razão do crescimento de veículos e a deficiência da infraestrutura rodoviária, enfim, uma gamas de fatores que concorrem para o aumento do risco. De igual forma, no tocante a aviação, aumentando os números de passageiros, ocorreram inevitavelmente os respectivos acidentes, dentro da normalidade do risco criado, surgindo a responsabilidade civil. Na relação de consumo, área da qual houve avanço importante, com o advento do Código de Defesa do Consumor, enfim, na área ambiental, educacional, direito da personalidade, direito público entre outros setores utilizados pela sociedade de massa. Citamos o comentários dos juristas Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho, na ovra Comentários ao novo Código Civil, arts. 927 a 965, vol. XIII, coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Forense, Rio de Janeiro, 2004, p. 2: "[...] Na verdade, se os domínio da responsabilidade civil são assim tão abrangentes, com o crescimento das demandas judiciais, é porque os danos injustos aumentaram e se tornaram mais frequentes. E, sobretudo, a consciência da cidadania ganhou um enorme impulso, provocando a busca da prestação jurisdicional. Ninguém mais permanece inerte diante da lesão, sabendo que é possível alcançar a plena reparação junto ao Poder Judiciário, que passou a ser o escoadouro das aflições da população". Cada vez mais, a regra será a responsabilidade por exigência de uma solidariedade social e da proteção do cidadão, consumidor e usuário de serviços públicos e privados, não se falando em hipótese alguma em uma "indústria da responsabilidade civil".

TJ/SP ACOLHE RECURSO DE PAIS QUE NÃO PUDERAM HONRAR PARCELAS DE FINANCIAMENTO POR CONTA DA GRAVE DOENÇA DO FILHO

Fora postado no site "http://www.migalhas.com.br", em 11 de novembro 2010, o julgado proferido pelo TJ SP 11ª Câmara, apelação 991.06.054960-3, em síntese que fora "reconhecido pelo TJ, que a mora do no caso dos autos, deu-se em face de que, os pais (devedores) não puderam pagar as prestações da hipoteca mensal de junho de 2002 a outubro de 2004, em razão de que, no período estariam comprometidos com as despesas de tratamento de câncer do filho", conforme provado no processo. Portanto, reconheceu o TJ que no caso, a mora é em face de caso fortuito, excluindo-se da dívida os juros moratórios e a multa contratual do período junho/2002 a outubro de 2004, permanecendo a dívida mais a correção monetária. Destaca-se entre outros aspectos, o reconhecimento do TJ pela humanidade da situação vivida pelos Devedores, portanto, a luta pelo tratamento do "filho doente", que veio a falecer em outubro de 2004. Portanto, luta válida para salvar o filho acometido do câncer. Denota-se que o julgamento foi norteado pelo caráter humano da situação, e certamente àqueles Julgadores tiveram a simplicidade de analisar os fatos e de maneira sensível aplicar o direito particular naquela situação. Muito bem posta a notícia "Direito à vida". É verdade a luta em que se travou no processo de execução (credor e devedor), e os fatos que se extrai do julgado leva-nos a refletir a aplicação do direito, e no caso, tratando-se de contrato, foi aplicado a "Função Social do Contrato", como destacou o Des. Gilberto dos Santos, em seu voto: "... Por outro lado, não se trata de transferir ao credor o infortúnio do devedor, mas de se reconhecer a função social do contrato, pois este já não pode ser entendido apenas para realizar as pretensões individuais dos contratantes, porém como instrumento de convívio social e de preservação de interesses da coletividade". Na situação relatada foi presevado o "direito à vida na sua amplitude", pois o julgado, ainda, preservou o direito de moradia, que é um direito social garantido pela Constituição Federal, pela Emenda 26/2000, que acresceu no artigo 6º, além de outros direitos como: educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. [...] "sentença justa" pode ser tanto aquela proferida por um juiz que tenha estrito apego à lei como a decisão eqüitativa que respeitou a regra geral do tratamento igual aos iguais", in Norberto Bobbio. (O filósofo e a política antologia). A justiça e a lei - em torno da noção de justiça. Contraponto Editora Ltda, Rio de Janeiro, 1007, p.209.

CONCILIAR TRAZ PAZ

Conciliar, em síntese, significa "acordo", no usual jurídico, terminar uma demanda, por fim. Existem outras definições, como "harmonia", "ficar em paz", "se acertar", etc. Todas as situações postas em conflitos, que se consegue uma "conciliação" (ato de conciliar) já é tido como uma conquista. Apesar das circunstâncias, conciliar constitui um meio de solucionar de vez os conflitos, tanto na área jurídica, negocial, familiar, convivência, vizinhaça, enfim, em todas as áreas das relações humanas. É obvio que uma solução de conflito, propriamente dito, traz paz, segurança, ordem, etc. O Judiciário brasileiro, através do Conselho Nacional de Justiça, disponibiliza no site "www.conciliar.cnj.gov.br", uma definição ampla, nítida sobre o que seja um ato de conciliação: "é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a um terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações". Esse conciliar na área jurídica, no entanto, é um referencial para outras situações. A prática jurídica, também teve espelho em relações de conflito, resolvidas por meio de acordo, como sempre tem-se se buscado, através de organimos governamentais, órgãos internacionais, ONU. Todo o momento é momento de conciliar. Não se deve nortear a vida, em conflitos, faz mal e traz efetivo prejuízo irreparável. Temos que ter a sensibilidade e a simplicidade de resolver as situações, em qualquer dimensão, na esfera pessoal, política, religiosa, familiar, econômica. A multiplicidade de situações conflituosas não traz proveito a ninguém. Recentemente li um artigo sobre a Paz (Mensagem do papa João Paulo II, para celebração do Dia Mundial da Paz em 1º de janeiro de 2002) sobre ele estava refletindo, portanto, retirei daquele texto a frase: "Não há paz sem justiça; não há justiça sem perdão". Muitas pessoas se detém a lutar pela paz, como objetivo de vida, entregando sua vida para a causa. Destaque para o "prêmie israelense Yitzhak Rabin", que deu sua vida pela paz, completando 15 de sua morte, em 2010, e dentre outros que se foram e os que ainda continuam a lutar pela causa nobre. A paz é uma construção contínua, porque os conflitos sempre surgirão. O que não se pode perder de vista sempre, é que a paz é possível, em qualquer situação e esse seja objetivo do cidadão, do estado, dos governos em geral. A paz traz consigo a harmonia, a tranquilidade, benefícios diversos, portanto, sempre será buscada pelos povos, pois sofrimentos de povos, indivíduos, guerras, terrorismos, são bárbaras violações que devem ser coibidas. Justiça (equilíbrio), perdão (renúncia - acordo), são elementos fundamentais para a solução de conflito. Perdão não significa "perder", às vezes, conforme se diz a pratica "a longo prazo é lucro real". Conciliar, fazer acordo, perdoar, são atos humanos, que têm que se cultivar na sociedade, serem utilizados e seja o empenho de cada um, afim de que, podemos ter uma "verdadeira paz", carregada certamente, de benefícios e encargos. A paz é uma construção, relevando que o homem é frágil, imperfeito, limitado e egoísta, portanto, deve ser cultivada, com antídotos de justiça, amor, perdão, compreensão, sensibilidade, simplicidade, virtudes (respeito, ética, moral, comprometimento).

DILMA A PRIMEIRA MULHER ELEITA PRESIDENTA DO BRASIL

Eleita com 55.752.421 milhões de votos a primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. Não seria novidade, já que o universo feminino de população no Brasil, segundo IBGE vem aumentando gradativamente. Além disso, é um ciclo saudável, para o Brasil, pois existe sempre a espectativa de mudança, do novo. A mulher como ser, pessoa, tem maior sensibilidade e poderá, sem dúvida alguma, fazer um belo governo, e torcemos para isso, apesar de divergências que certamente cercará seu governo. Contudo, é uma situação que nunca vivemos, já que muitos presidentes eleitos ou nomeados, não fizeram um governo satisfatório. Todo governo de "a" "b" ou "c" evidentemente teve méritos, alguns em maior escala outros em menor dimensão, restando pois, a manutenção da ordem, da paz, do progresso, e da democracia. Consolidou-se em 31 de outubro de 2010, a democracia no Brasil. Devemos lutar para conservar à mesma, a fim de que, gerações futuras, possam gozar desse momento de ouro da política brasileira. À parte as ruínas da política. Com a sensibilidade, simplicidade e uma política de gestão de recursos (pois a arrecadação segundo comentaristas neste ano de 2010 pode chegar a três trilhões), tem tudo para realizar um bom governo, e esperamos por isso. Viva a democracia, viva o povo brasileiro. "O povo designa de maneira admirável aqueles a quem deve confiar parte de sua própria autoridade" in Norberto Bobbio, citando "Montesquieu", na obra O Filósofo e a Política(antologia). Contraponto Editora, RJ, 1ª edição, 2003, p.248 (A democracia dos modernos comparada com a dos antigos).

29 DE OUTUBRO DE 2010 - DIA DO LIVRO

Dia 29 de outubro de 2010, foi festivo para nós em Cianorte, ou para algumas pessoas que compareceram ao lançamento do livro do escritor cianortense Valdecir Mariano entitulado a " A última Confissão", na sede da Subseção da OAB. Com presença de muitos convidados, esteve com a palavra o autor, homenageando sua mãe, e em seguida foi dada a palavra ao Prof. Miguel Fecchio, que em síntese "comparou a criação de um livro, com uma gravidez". E ressaltou a "coragem do escritor em colocar para fora aquilo que sente, portanto, é um ato de coragem". Presente àquela solenidade, senti que o autor foi devidamente prestigiado com o lançamento de sua obra, pelos presentes e certamente pelos leitores de sua obra. Foi um ato cultural marcante um sucesso. Certamente será um marco inicial para muitos escritores de nossa cidade, que poderão expor suas obras num ato singelo e pleno de sinceridade, que se pode constatar no local. Parabéns a Valdecir Mariano, parabéns a cultura.
Em homenagem ao Dia do livro (29) de outubro, transcrevemos a frase cerebre de Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e livros".
Também, uma crônica de Millor Fernandes, sobre os livros:
SOBRE OS LIVROS"Na deixa da virada do milênio, anuncia-se um revolucionário conceito de tecnologia de informação, chamado de Local de Informações Variadas, Reutilizáveis e Ordenadas - L.I.V.R.O. Ele representa um avanço fantástico na tecnologia. Não tem fios, circuitos elétricos, pilhas. Não necessita ser conectado a nada nem ligado.
É tão fácil de usar que até uma criança pode operá-lo. Basta abri-lo!
Cada L.I.V.R.O. é formado por uma seqüência de páginas numeradas, feitas de papel reciclável e são capazes de conter milhares de informações. As páginas são unidas por um sistema chamado lombada, que as mantém automaticamente em sua seqüência correta.
Através do uso intensivo do recurso TPA - Tecnologia do Papel Opaco - permite que os fabricantes usem as duas faces da folha de papel. Isso possibilita duplicar a quantidade de dados inseridos e reduzir os seus custos pela metade! Especialistas se dividem quanto aos projetos de expansão da inserção de dados em cada unidade. É que, para se fazer L.I.V.R.O.s com mais informações, basta se usar mais páginas. Isso, porém, os torna mais grossos e mais difíceis de serem transportados, fato que atrai críticas dos adeptos da portabilidade do sistema.
Cada página do L.I.V.R.O. deve ser escaneada opticamente, e as informações transferidas diretamente para a CPU do usuário, em seu cérebro. Lembramos que quanto maior e mais complexa a informação a ser transmitida, maior deverá ser a capacidade de processamento do usuário.
Outra vantagem do sistema é que, quando em uso, um simples movimento de dedo permite o acesso instantâneo à próxima pagina. O L.I.V.R.O. pode ser rapidamente retomado a qualquer momento, basta abri-lo. Ele nunca apresenta "ERRO GERAL DE PROTEÇÃO", nem precisa ser reiniciado, embora se torne inútil caso caia no mar, por exemplo.
O comando "broxe" permite acessar qualquer página instantaneamente e avançar ou retroceder com muita facilidade. A maioria dos modelos à venda vem com o equipamento "índice" instalado, o qual indica a localização exata de grupos de dados selecionados.
Um acessório opcional, o marca-páginas, permite que você acesse o L.I.V.R.O. exatamente no local em que o deixou na última utilização, mesmo que ele esteja fechado. A compatibilidade dos marcadores de página é total e permite que funcionem em qualquer modelo ou marca de L.I.V.R.O. , sem necessidade de configuração. Além disso, qualquer L.I.V.R.O. suporta o uso simultâneo de vários marcadores de página, caso seu usuário deseje manter selecionados vários trechos ao mesmo tempo. A capacidade máxima para uso de marcadores coincide com o número de páginas.
Pode-se ainda personalizar o conteúdo do L.I.V.R.O., através de anotações em suas margens. Para tanto, deve-se utilizar de um periférico de Linguagem Apagável Portátil de Intercomunicação Simplificada - L.A.P.I.S..
Portátil, durável e barato, o L.I.V.R.O. é apontado como o instrumento de entretenimento e cultura do futuro. Milhares de programadores desse sistema disponibilizaram vários títulos e upgrades para a utilização na plataforma L.I.V.R.O."
Autor: Millôr Fernandes
Extraído do site:http://www.velhosamigos.com.br/DatasEspeciais/dialivro.html

Nossa homenagem aos livros:

"Os livros são ferramentas para a vida, amigos inseparáveis. Trazem consigo o conhecimento, a imaginação e à fantasia, bastando a leitura sobre as páginas. Mero esforço para tanto finalidade. Disponível a qualquer momento. Não se restringe o seu uso. Universal é sua utilidade, desde a tenra criança ao adulto letrado. Quem não teve um livro em mãos ao menos um segundo!". (Altimar Pasin de Godoy).

IMPACTO POSITIVO EM NOSSO MEIO

É certo que a negatividade contamina as pessoas. Atitudes como preconceito, ganância, corrupção, falta de retidão, hipocrisia, podem ser contagiosos. Vivemos em um mundo cheio de adversidades, na família, na igreja, na escola, no trabalho, na sociedade, no meio político, enfim, estamos sempre confrontando com situações que nos deixam perplexos e muitas vezes, não temos ação para reagir. É uma surpresa desagrável, digamos assim. Contudo, apesar dessas situações todas que vivemos, o ser humano não perde a capacidade de pensar, reagir, ter fé e esperança na melhora ou até que passe o temporal. Não podemos desanimar e nem se contagiar, devemos sim, alargar nosso horizonte em busca de paz, amor e alegria. Devemos nesses momentos nos concentrar para igualmente ter a capacidade de não perder o controle da situação, ser generoso, fiel, gentil, enfim, buscar vencer a situação que nos encontramos, apengando-se a fé que nos resta, com atitudes positivas como citamos, contagiando e impactando ao nosso redor. Essa é a vida. Ninguém é isento de problemas. Cabe cada pessoa deve decidir o que considera melhor, nas situações precárias e em situações de melhora. O que importa é resistir e lutar: "Fé em Deus e pé na estrada", escreve o caminhoneiro, atrás de seu veículo.
"Cada um esteja inteiramente seguro em sua própria mente". Romanos cap. 14, verso 5, parte final.

DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DA DEMOCRACIA

Em 25 de outubro comemoramos o dia da democracia, uma conquista do regime democrático nos anos de 1980 no Brasil. A democracia é uma forma de governo exercida pelo povo, ou seja, é uma forma de governo caracterizada pela participação popular que deve privilegiar os interesses públicos.
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, em seu artigo XXI diz: 1) Todo homem tem o direito de tomar parte no Governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.2) Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Viva a democracia brasileira, nesse ano de 2010, com eleições para Presidente, vice-presidente, senadores, deputados federais, governadores estaduais e deputados estaduais. É a festa da democracia.