MORDAÇA: ATENTADO CONTRA A LIBERDADE

O último refúgio do oprimido é a ironia, e nenhum tirano, por mais violento que seja, escapa a ela. O tirano pode evitar uma fotografia, não pode impedir uma caricatura. A mordaça aumenta a mordacidade.
-- Millôr Fernandes
O episódio do Estado de Tocantins, com a liminar do Des. Liberato Póvoa que "decretou censura a Imprensa" (83 meios de comunicação na sexta feira 24/9/2010), pela não divulgação de "esquemas de fraudes de R$-615 milhões em licitações em 11 prefeituras de São Paulo e de Tocantins".
O que é o sentido da mordaça? "Tudo aquilo que se tapa a boca para não falar". E assim, a imprensa brasileira ficou impedida por alguns dias de divulgar os fatos públicos sobre o Escândalo envolvendo a coligação do Governador do Estado de Tocantins Carlos Gaguim. A mordaça, portanto, consistiu em censura a imprensa, afim de coibir as notícias sobre as "fraudes", com o fim único de preservar o poder, ou a continuidade deste, no caso.
Tal fato configura um verdadeiro "atentado a contra a liberdade de informar", já que os fatos são públicos e notórios divulgados por meio de um levantamento investigatório. Não foi a imprensa quem fez o procedimento investigativo, portanto, não poderia suprimir sua fuñção pública de informação, o que contraria o artigo 220 da CF: " é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Para o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral TSE, ministro Ricardo Lewandoski, disse em Salvador no dia 27/9/2010, noticiado amplamente pela imprensa: " Para mim, a imprensa é absolutamente livre para publicar o que bem entender, para comunicar a população", disse: "É até dever da imprensa fazer isso". É bem assim, tentar calar a boca, pode resultar em sufoco, e aí a coisa pega. Viva o Brasil, valorize a democracia.

PATIFARIA E ALIENAÇÃO

As eleições de 2010, sofrem inevitavelmente influências do voto, decorrente da população, que, sem sentir qualquer reflexo da política estatal relevante para as áreas de saúde, educação, segurança, entre outras, tendem, a escolher candidatos descompromissados com a democracia, talvez como uma forma de afronta ao poder instituído. Veja o exemplo do candidato Tiririca em São Paulo. Não desmerecendo seu potencial (tem seu mérito próprio), já que se chegou a ser candidato certamente tem algo a acrescentar se eleito (e as previsões indicam que será com grande quantidade de votos recebidos). E assim vai o parlamento preenchido com "Severino e Tiririca", como traz a discussão o artigo da Dora Kramer do Estado de São Paulo (29/9/2010, página A6 Nacional - Eleições 2010), destancando-se do artigo o parágrafo final para transcrição: " ... É uma mistura nefasta: de um lado a patifaria e de outro a alienação. A receita perfeita para formação de um Congresso pronto a confirmar o velho lema da piora gradativa do Parlamentar e a acrescentar que a sociedade, conivente, anda muito sem moral para reclamar". Em resumo, releva-se pouco a questão da escolha da conduta do candidato, a ficha limpa, a postura, entre outras qualidades, enfim, será que o povo sabe votar? Sabe aproveitar a escolha proporcionada pela democracia? Só o tempo poderá responder a essas questões, e o tempo é continua sendo o melhor remédio, ou até as próximas eleições, para ter uma idéia dos candidatos eleitos e o trabalho desempenhado. Sempre existe a esperança da melhora na eleição de um bom time de parlamentar. Não esqueça de votar no dia 3 de outubro: "Vote certo, vote consciente". E mais tem que levar o título e um documento de fotografia.

Marina virou o pesadelo de Dilma e o sonho de Serra

A matéria abaixo transcrita está no blog "Os bastidores do Poder", do colunista da Folha de São Paulo Josias de Souza. É importante a leitura, em face da atual conjuntura política eleitoral, sobre a situação da candidata Marina Silva:
"A principal novidade da reta final da eleição se chama Marina Silva. A presidenciável do PV divide o estrelado com Erenice Guerra.
Marina tornou-se a principal beneficiária do ‘Erenicegate’. Recolhe a maioria dos votos que o escândalo suga do cesto de Dilma Rousseff.
A seis dias da eleição, Marina não exibe musculatura eleitoral capaz de içá-la ao segundo turno. Opera contra ela o relógio. Porém...
Porém, ao escalar sobre Dilma, Marina termina por favorecer José Serra, o segundo colocado das sondagens eleitorais.
A chance de a eleição migrar para o segundo turno –pesadelo de Dilma e sonho de Serra— parece escorada, por ora, no “fator Marina”.
Em duas semanas, a candidata do PV subiu três pontos percentuais no Datafolha. Foi de 11% para 13%. E daí para os atuais 14%.
No mesmo perído, Dilma escorregou cinco pontos. Na semana passada, descera de 51% para 49%. Agora, foi 46%.
Serra, que oscilara positivamente de 27% para 28% manteve-se no mesmo patamar no Datafolha que veio à luz nesta terça.
Considerando-se apenas os votos válidos, Marina já soma 16%. Empurrada por Erenice, ela subverte todas as previsões de Lula.
O patrono de Dilma estimara que Marina chegaria ao dia da eleição como uma espécie de sub-Heloisa Helena. Dá-se o oposto.
Em vez de definhar, Marina cresce. Pior: para desassossego de Lula, a ex-petista belisca votos de Dilma, não de Serra.
Vem daí, sobretudo, o fantasma que acomoda no caminho de Dilma o risco do segundo turno –uma pedra que parecia improvável antes de Erenice.
Se mantiver a curva de alta, a ambientalista Marina pode levar ao prato da balança eleitoral a folha que vai mover o pêndulo.
Num cenário assim, de votação apertada, os ataques a Marina podem surtir o efeito de um bumerangue.
No penúltimo debate, levado ao ar pela Record na véspera da nova pesquisa, Marina mostrou-se mais desenvolta que o habitual.
Fustigou Serra e Dilma. Defendeu-se de Plínio de Arruda Sampaio. Contra Dilma, Marina levou aos holofotes Erenice, mola de seu crescimento.
Evocou o mensalão. E disse que, sob Lula, a Casa Civil tornou-se escândalo recorrente. Pespegou: Que providências você adotou para evitar, Dilma?
Ao responder, a protegida de Lula levou a mão ao tacape. Lembrou a Marina sua condição de ex-ministra.
Afirmou que, sob a gestão da ex-colega de Esplanada, servidores da pasta do Meio Ambiente foram pilhados mercadejando madeira ilegalente.

“Tomei as mesmas providências que você”, Dilma devolveu, lembrando que a reação vigorosa nem sempre oferece garantias contra a reincidência.
Festejado pelos operadores de sua campanha, o contraataque de Dilma pode, a essa altura, funcionar como gol contra. Por quê?
Dilma não perdeu a condição de favorita. Mas a hipótese do segundo turno, antes improvável, deixou de ser negligenciável.
Marina tampouco perdeu o semblante de zebra. Mas, confirmando-se o segundo round, o apoio dela será mercadoria das mais cobiçadas.
De concreto, por ora, apenas uma evidência: seja qual for o resultado da eleição, com um turno ou com dois, Marina sairá da disputa maior do que entrou".
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2010-09-01_2010-09-30.html#2010_09-28_08_37_18-10045644-25. Josias de Souza, 45, é jornalista desde 1984. Trabalha na Folha de S.Paulo há 20 anos.

O BRASIL DA DESIGUALDADE

Não obstante seja o Brasil atualmente o país das oportunidades, com uma economia atrativa, contudo, o Brasil ainda é um país onde reina a desigualdade. Temos um saneamento básico de quarto mundo, estagnado há muitos anos, mesmo com avanços em vários indicadores econômicos e sociais. De acordo com o IBGE apenas 59,1% dos domicílios brasileiros são ligados em 2009 a rede de esgoto ou fossa séptica. Embora, tenha-se notícia que o PAC do governo federal tenha previsto alocar gastos de 40 bilhões no setor no prazo de 10 anos, valor esse menor que os entendidos da área entendem necessários para um bom programa. A cada casa que se inclui à rede de esgotos, diminui o gasto com saúde e aumento a renda dos moradores, conforme indicadores econômicos da área. Todo o dinamismo de grandes oportunidades e perspectivas nos próximos anos, conviverá certamente com o estrangulamento dos sistemas de infraestruturas, comprometendo o futuro. O Brasil, necessita urgente de políticas públicas para nivelar as desigualdades sociais e regionais. Mesmo considerando a redução da pobreza por vários programas sociais e o tão comemorado Bolsa-Família, além de não enfrentar as situações reais da pobreza e das desigualdades sociais, teve, verdade, um mínimo de declínio da pobreza brasileira, contribuindo, segundo os estudiosos em torno de 0,93%. O desafio para o novo governo, deverá ser de um enfrentamento nas bases das desigualdades sociais, começando pelo educação, devendo atingir os direitos sociais garantidos pela Constituição, CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Certamente exigira do novo governo uma postura de desafio para a busca de um equilíbrio regional, com políticas economicas voltadas paras as diversas regiões, com investimentos diferenciados.

PENSAMENTO E LIBERDADE

O homem pensa, imagina, cria, repensa, e pensar é um acontecimento contínuo que se desenvolve no seu intelecto. Não existe barreiras para os pensamentos, ou seja, "nem paga imposto". Mesmo dormindo o homem não deixa de pensar. Existe a formulação de idéias e o gerenciamento pelo cerébro, onde se processa, sem qualquer limite. Não existe ainda, nenhuma fórmula de proibição do pensamento. É irreprimível, dentre outras qualidades. A Constituição Federal de 1988, enfatiza no artigo 5º, inciso IV: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". É lógico que o pensamento é moldado por diversos fatores, como, idade, poder, classe ecônomica, grau cultural, fator escolar, crença, etc, contudo, sempre haverá "pensamento". Mas sua expressão haverá limite de forma a não atingir outras pessoas, honra e dignidade, em respeito a sociedade organizada. Não é lícito dizer os pensamentos afim de atingir a honra, dignidade, intimidade e outros atributos da personalidade. A inobservância das regras, portanto, geram a ilicitude e a indenização correspondente, ou sejam, ferindo os direitos da personalidade, previstos no Código Civil de 2002, capítulo II - Dos Direitos da Personalidade, artigos 11 a 21. Daí decorre que a pessoa humana - toda e qualquer pessoa humana - é o bem supremo da ordem jurídica, o seu fundamento e seu fim. Por isso a CF de 1998, proclamano seu preâmbulo: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil". E segue na enumeração dos Princípios fundamentais, título I, artigo 3º e seguintes e respectivos incisos.

A MÍDIA E A CRIMINALIDADE

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira escreveu no O Estado de São Paulo, dia 22 de setembro de 2010, na página "Espaço Aberto", uma matéria muito interessante com o título: "MÍDIA E CRIME". Da reportagem destaca-se a seguinte frase: "A RESPONSABILIDADE NÃO É UMA LIMITAÇÃO À LIBERDADE, MAS UM ASPECTO DE LIBERDADE". Conforme já sabemos a mídia tentar impor ao Poder Judiciário, uma situação de "penalizar" os pretensos autores de crimes de grande repercussão, contudo, pela força deste veículo de comunicação de massa, na verdade, "manchetes de sangue" rendem dividendos, aumento de Ibope, e certamente, terão aumento seus comerciais, talvez seja essa uma das razões porque fazem tanta reportagem sobre criminalidade na mídia. Lógico que existe a criminalidade e isto traz insegurança para a sociedade e existe o direito da mídia ter a informação e utilizar. Mas não vivemos tão somente de criminalidade ou vivemos? Não tem coisas boas para se noticiar? Será o Brasil o país dos escândalos! Porém, surge uma questão muito interessante e lições tem-se repetido nesse sentido. Lembra-se do caso da Escola Base de São Paulo, àquela que a autoridade fez alarde na mídia e disse que "em síntese que estavam maltratando rianças". Pois bem. Aí a mídia caiu de pau no caso, e sabe que aconteceu: "Vamos pagar a conta da indenização milionária por danos morais"? Porque foi tudo "faroça", inclusive a autoridade (funcionário público) que recebeu inicialmente as informações começou a dar entrevistas, porém, numa súbita investida da mídia, foi um grande alarde. Foi um homicídio social. Assim, temos várias situações no dia-a-dia. Caso Nardoni, Goleiro Bruno, enfim, várias situações. A mídia não se limita a informar, quer "julgar", impor a pena, sem defesa e afrontar os direitos e garantias que a Constituição e o ordenamento jurídico garantem ao pretenso acusado. Já nas reportagens sucessivas, ordena a pena, coloca a sociedade contra a autoridade. Não é assim o sistema jurídico e quem cabe julgar eventual Crime, é o Poder Judiciário, representado pelo Juiz, que é o Estado presente, a quem tão somente cabe julgar, portanto, respeito é bom, evita problemas, e todos são dignos de respeito. Não se pode admitir o abuso de direito em face das situações de fragilidades que vivem os pretensos criminosos, contudo, a lei garante o direito de defesa, ainda que seja o de pior espécie. Direito legítimo e deve ser preservado. Quem comete o delito ou ilícito, certamente, diante do devido processo legal, receberá a pena que o direito lhe reserva. Isso é garantia do estado de direito.