TUTELA DA VIDA

A proteção da vida, pelo Estado, vem assegurado por leis internacionais, como a Convenção Européia e Protocolos Adicionais, aprovada em 04 de novembro de 1950, que, em seu artigo 2º, afirma: “1. O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. Ninguém poderá ser intencionalmente privado da vida, salvo em execução de uma sentença capital pronunciada por um tribunal, no caso de o crime ser punido com esta pena pela lei”. A mesma relativização do direito à vida verifica-se pelo texto do Pacto Internacional sobre Direitos civis e Políticos, aprovado em 1966, pela 21ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, recentemente ratificado pelo Brasil, em 28 de abril de 1987, que, em seu artigo 6º dispõe:  “O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deve ser protegido pela lei: ninguém poderá ser arbitrariamente privado da vida”.  A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) reconhece o direito à vida e de igual forma, limitando-se o direito desta, em caso de adoção da pena de morte.  O direito à vida é um direito essencial da personalidade, tradicionalmente, continua a merecer proteção do Estado, inclusive, através da legislação penal. No Brasil, o Código Penal tipifica e prevê as sanções aplicáveis aos crimes contra a vida nos artigos 121, 124, 128, 130 e 136. A Constituição de 1988, no  “caput” do art. 5º, incluiu o “direito à vida entre os direitos fundamentais”.  A preocupação com o direito à vida é permanente na sociedade, tendo o Estado criado um aparato de legislação que visam proteger à vida desde o nascimento com vida (desde a concepção, os direito do nascituro), na forma do artigo 2º do Código Civil de 2002.   Não obstante as legislações que asseguram o direito à vida, pelo Estado, chama-se atenção recentes notícias de “suspeitas da prática de eutanásia em um hospital de Curitiba”, amplamente divulgado pela imprensa paranaense nestes dias de fevereiro. Nos tempos atuais surgiram várias dimensões para a morte, segundo a medicina: morte clínica, morte cerebral, morte encefálica. São cada vez mais sofisticadas as aparelhagens médico-hospitalar para medir e prolongar a vida, graças a isso muitas vidas puderam ser salvas. O quadro que levou a Justiça investigar trata-se na hipótese de “eutanásia” que é proibido no Brasil, havendo comprovação dos fatos, após as investigações, poderá ser tipificado crime de “homicídio qualificado”, com a punição dos responsáveis.  Em que pese o Estado  tutelar à vida,  torna-se contraditório, ao mesmo tempo,  ser o Estado o agente potencialmente  omissor por deixar de realizar políticas públicas para saúde, segurança, educação, infra-estrutura, e em setores essenciais para a população,  onde a inércia ceifa vidas inocentes, como por exemplo -  mortes no trânsito (em torno de 42 mil mortes por ano), e o descaso e a nítida omissão que recentemente morreram 237 jovens em Santa Maria-RS. Resta o consolo de que a vida, é um movimento contínuo, intervalo entre o nascimento e a morte.    
Publicada no Jornal Folha Regional de Cianorte, edição de 24 de fevereiro de 2013.   

MERCADO CATIVO

Estamos vivendo em ano pré-eleitoral, pois em 2014 teremos eleições para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. O eleitor fica indignado, com o gasto da publicidade oficial. Segundo notícias, 24 governadores preveem destinar R$-1,4 bilhão de reais, aumento médio de 37,3% em relação a 2012.  Situando o eleitor, no Estado do Paraná, já existem várias articulações em andamento, para garantir reeleição do governador Beto Richa. Nessa trama, onde se confunde política e políticos, estes soberanamente garantidos à sua projeção pessoal, beneficiando do desinteresse dos eleitores, ainda que a política e a democracia sejam importantes para todos os cidadãos. Nenhum partido político, se mostra preocupado em salvar sua imagem, com uma ação política efetiva de mudar o atual sistema, bem como, travar campanha para o voto facultativo, que talvez levaria os caciques políticos e partidos, a um total descaso. Segundo foi publicado pelo Ibope nas eleições de 2012, existe o desinteresse total do eleitor pela política, fato que diante das atuais circunstâncias ocorridas em início de 2013, dobrará esse desinteresse pela política nos próximos anos. A política é de imensa importância para ser deixada de lado e nas mãos somente da classe política, pois se assim ficar, cada vez mais seremos governados por políticos eleitos pela minoria, pois a democracia no Brasil está relacionada diretamente com as eleições.   Se o voto fosse voluntário, a decisão do eleitor seria precedida por uma nova reflexão: vale a pena votar? Há algum candidato que mereça o esforço do eleitor de sair de casa e ir à seção de votação?  Se os candidatos tiverem que convencer o povo de que votar é importante, terão de militar em favor da política, e não só deles. Terão de mostrar que a política significa alguma coisa. Não se vive sem política, mas podemos mudar para o "voto voluntário", acabando com o mercado cativo dos políticos, que é o “voto obrigatório”, sem perder noção de consciência cívica de cidadania e responsabilidade social. Na regra atual, o candidato tem “n” número de eleitor para votar e contabilizar sua eleição. Na adoção do voto facultativo não terá número determinado de eleitor, deverá conquistar com propostas viáveis e concretas, por não ter o controle numérico dos votos, demonstrando capacidade e viabilidade de projetos para a sociedade. Está nítido que o atual sistema favorece a ação de políticos desinteressados com os problemas comuns dos cidadãos, pois têm sempre a garantia de que os eleitores comparecerão às urnas e digitarão seus números, elegendo-os para ocupar cargos no executivo e no legislativo, sem esforço e mobilidade. Deixa-se a tarefa do valor efetivo do voto consciente, nas mãos da Justiça Eleitoral, que efetivamente faz campanha e não os partidos e candidatos. É preciso que o cidadão entenda que o voto é questão de liberdade, concorre para melhorar a nossa vida; não votar é uma liberdade de não fazer nada, atenta contra a cidadania.  

Publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte" edição de 17 de fevereiro de 2013. 

TUDO É FESTA

Para descobrir a felicidade e ser feliz, ainda que de forma compulsória, tudo é festa. Todos precisam entrar no ritmo de festas e baladas administradas pelo mercado de consumo,  para ser feliz a qualquer custo, nem que para isso essa felicidade dure apenas segundos.  A simples constatação da ocorrência diária de festas ou baladas (na região de São Paulo – Capital, por exemplo são mais de 500 casas noturnas legalizadas e centenas irregulares), incrementadas pelo consumo de bebidas (álcool)   e  drogas afins. Tudo é vivido sem sentidos, porque não dá tempo para  pensar, pois a  turbinagem do tempo se torna fato de grande relevância, com inversão de todos os valores ao nosso redor.  Tudo  se torna novidade, em matéria de festas, é como se fosse a exposição de carros novos e lançamento de mercadorias, como novidade, causando excitação para vender e circular. Algumas festas se tornam teatros da vida, outras terminam em tragédias, com a perda prematura de vidas. Existem festas que são de sentimentos regulares e as pessoas se divertem e são felizes, com música, mas não se esquecem da vida, da realidade e dos problemas do dia-a-dia, pois ninguém vive sem laser e bem estar.  Nas festas ou baladas, como se dizem por aí, vale tudo, tudo muda, tudo transforma  (suor e desgaste físico permanente), caracterizando um mundo à parte, com o confronto de luxo e luxúria, para os que têm e para os que não têm.  Não é espaço democrático, como dizem, onde não existe diferença de classe social. Nesses espaços, existe o conflito entre a felicidade real e os desejos de ser feliz a qualquer custo, mesmo que seja fração mínima de tempo, não limitado ao estado financeiro pessoal, cada um encenando alguma coisa. Os participantes, mesmo em uma massa coletiva de pessoas, buscam a particularidade de ser singularmente feliz, encontra-se uma parede, onde as ofertas do mercado e  consumo, se tornam todos iguais, empobrecendo o indivíduo, gerando a frustração no final de “celebrar nada”,   restando o  consolo da festa, da música (se teve e ouviu), já que está sendo substituída por “rojões, fogos de artifícios, pirofagia”. Nas festas e/ou baladas, tudo é consumo e mercado, por nada se festeja tudo, pura êxtase, encenação, frustração, nada real, como a vida é.  Até breve. 

Publicado na Folha Regional de Cianorte - edição de 10 de fevereiro de 2013.

Anotação: Na Folha de Londrina, edição de hoje (11/2/2013), vem  contendo a reportagem de capa: "Overdose - Intoxicação por drogas aumenta 595%. Levantamento da Secretaria de Saúde de Londrina mostra que número de atendimentos hospitalares, entre 2007 e 2011, saltou de 22 para 131. Problema mais comum é a combinação de álcool com crack ou cocaína. Para médico, casos ainda são subnotificados".

OMISSÃO?

Desde domingo de manhã, venho pensando na tragédia ocorrida em Santa Maria, na boate “Kiss”, onde, pelo incêndio em torno de 235 vidas foram ceifadas e outras mais feridas em situação grave. Sem qualquer defesa para livrar-se da morte  cruel e desmedida. Procuro verificar a cada notícia, vídeo, atentar a causalidade efetiva dos fatos. Observo o sofrimento dos pais, irmãos e parentes, através de imagens de vídeos pela TV e também pelos jornais, depoimentos de sobreviventes, sendo solidário na dor e sofrimento, no meu íntimo silêncio, sem palavras sequer para consolar. Não há brasileiro, que não tomou conhecimento dos fatos, que não tenha sentido dor, sensibilizado com a tragédia ocorrida. O sofrimento da tragédia de Santa Maria, não sairá tão cedo de nossas mentes, mesmo porque, foram vidas jovens ceifadas, deixando pais, irmãos, amigos e parentes diversos,  muito próximo de nós e no Brasil, nossos irmãos. Após informações diversas da própria cidade onde ocorreu a tragédia,  não se sabe ao certo a causa principal do acidente. O que se tem apurado, é que faltou informação aos presentes ao evento, que,  na tumultuada situação de incêndio, não sabiam exatamente o que efetivamente estaria ocorrendo, pois nenhuma providência de alarme de incêndio e esforço para esvaziar o local pelos responsáveis ocorreu (como se tem noticiado), aumentado ainda mais a potencialidade da tragédia. Sabemos que diversas atividades do dia-a-dia existem negligência. Vemos à todo momento desatenção de profissionais, do poder público, do particular, quebra de deveres de cuidado, omissão na conservação de ruas, estradas, pontes, viadutos, aeroportos, desrespeito as regras mínimas de segurança, além daquelas legais e administrativas de proteção em locais de ampla frequência pública e trânsito de pessoas, experiências negativas, que desencadeiam efetivamente em tragédias.  Não sabemos com certeza, no caso de Santa Maria, onde efetivamente ocorreu omissões, se na fiscalização pelo Município ou outros setores públicos daquela municipalidade. É evidente que na situação específica, poderia ter ocorrido falha de fiscalização de posturas municipais, talvez por se tratar de uma atividade de entretenimento, fecha-se os olhos para não aplicar a lei e cassar o alvará de funcionamento, o que vai tornar impopular a medida,  mesmo que seja para preservar a integridade física dos usuários. Portanto, pelo risco do próprio empreendimento, talvez com medidas efetivas de segurança, poderia ter-se evitado a perda de vidas inocentes, o que passou ser objeto de preocupação no Brasil inteiro pelas autoridades competentes, deflagrando ampla fiscalização nesse tipo de segmento para não repetir a tragédia de Santa Maria. Também não se pode culpar ninguém sem a devida investigação, porque é fato que o organizador do evento, o proprietário do estabelecimento e ninguém faria evento para causar tragédias e mortes, como ocorreu. Omissão, desídia, descuido, descaso, ilicitude, complacência, cumplicidade, desrespeito a legislação é evidente que ocorreu, com certeza foi decisivo para ocorrência da tragédia. Perdoa-se muita coisa, menos a omissão e a covardia.   Excelente domingo.  

Publicado na Folha Regional de Cianorte dia 03 de fevereiro de 2012.     

RITUAL DO TEMPO

Estamos vivendo a era do “click”,  dessa forma muitas vezes resolvemos situações que talvez demandasse um volume maior de tempo. Por exemplo, pagamentos feitos  via internet, ir ao banco, usar o caixa eletrônico, compras pela internet, trocas de correspondências via e-mail, variedades de situações que o click resolve.  Ganhamos tempo, mas gastamos mais trabalho, para comprar e pagar a tecnologia. A demanda atual de inúmeros afazeres, na maioria das situações exigem comportamentos “rápidos”  “perfeitos”, impedindo nosso pensar e vivenciar situações do tempo de forma serena e tranquila, levando-nos a uma situação extrema de tensão e compulsão. Deixamos de vivenciar o tempo e comemorar festivamente cada instante de tempo de nossa existência. Talvez por isso, a nossa sociedade, cada vez mais está submetida a controles de perfeição, ainda que de forma despercebida e inconsciente,  situações de um mínimo de exigência intelectual. Tudo deve ser rápido e imediato, contrariando o ritual do tempo (horas, minutos, dias, meses e anos). Consumimos produtos pela cor e cheiro, sem atentar a qualidade alimentar e o bem estar ao nosso organismo. Assistimos programas de televisão  que não exigem o mínimo de preparo intelectual (esforço cognitivo), vendo situações que denigrem a personalidade da pessoa humana, embora as pessoas que estão participando desses programas estejam atrás de fama, sucesso e dinheiro. Imaginemos que antigamente a média de vida da população era em torno de 50 anos. Hoje  é em torno de 74 anos a média brasileira de idade. Veja que esse processo de vida, não foi construído com um “click”, ao contrário, ela foi um processo do tempo, onde se somou vários fatores entre eles o tempo.  Toda técnica é necessária para nosso bem estar, o que falta aos seres humano é a forma de utilização. Não se pode ser dominado pelas máquinas. É necessário e fundamental  ensinar, pensar, porque a máquina é um instrumento para o homem; ela não pode substituir o homem, como muitos querem que isso aconteça. O ritual do tempo (horas, minutos, dias, meses e anos) são elementos de marcação do tempo necessários para nossa vida.  Não podemos resolver tudo precocemente com um “click”. Necessário e útil a nossa convivência com as máquinas, mais útil e necessário é estar atento ao tempo, controlando nosso raciocínio de não forma programada, mas mantendo a liberdade de criatividade e experiências que demanda tempo, com um juízo de exceção que seja relevante para nossa vida.  Estamos na era da insatisfação, não sabemos lidar com o tempo (de trabalho e existencial), pois quando conquistamos o objeto desejado, em pouco instantes, talvez até segundos, estamos satisfeitos,  saciados e habituados, contudo, não é o esperado, passamos a conquista de nossos objetos de desejo, deixando de cultivar sentimentos e alegrias. Desprezamos o tempo que é essencialmente um bem livre, que não poderia sucumbir a nenhuma especulação econômica.  No fundo, estamos cada vez mais empobrecidos interiormente porque não sabemos lidar com o tempo, curtir nossas alegrias, tristezas, emoções.    

Publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte" dia 27 de janeiro de 2013.   

“Viver é a mais intensa e preciosa sensação de vida”.

“Viver é a mais intensa e preciosa sensação de vida”.

“Intenções, orações, aflições, vamos repartir
Pensando bem, quantos sonhos deixamos pra trás
Outros , porém, nós tornamos reais
Vida bela , linda vida, só quero viver...

(Vida Bela Vida – Michel Teló).

Deixamos de viver a vida com paixão, porque não queremos desafios, temos medo de perder, realizar sonhos, transformar, fazer a diferença, pensando que vamos perder; mas, o tempo passa, voa, enfim, perdemos a vida. Viver é a mais preciosa sensação de vida. Enquanto é tempo, vivemos com a máxima paixão. Vale a pena tentar. Tomemos como exemplo um jogo de futebol, uma disputa sem fim, transcorrido  no tempo normal, na prorrogação até o último minuto, os jogadores de cada equipe se empenham para ganhar, pois estavam preparados e ansiosos para jogar e vencer. No caso, teríamos um vencedor e um perdedor, como também poderia ocorrer empate. É óbvio que a vida é feita de paixão, devendo ser vivida intensamente em todas as etapas da infância à velhice. A paixão faz a diferença em muitas áreas da nossa vida, desde a convicção de fé e crença, até a conquista de um patamar máximo da carreira profissional, entre outras situações que decorrem da própria sobrevivência.  Todos nós fazemos planejamentos, objetivamos alvo para alcançar, mas podemos alcançar algum resultado se estivermos cheios de paixão, porque, perder ou ganhar, faz parte da vida. Não existe vida sem problemas (problemas devem ser solucionados ou quando não, tentar conviver até resolver). Tudo depende de ação e atitude e paixão.  Dependendo do jogo, perder revigora as forças e o ganho pode ser tornar em perda. Tudo vai depender da cada situação. O importante é não deixar de ter paixão pela vida, viver, agir, pensar, lutar, enfim...viver.

  

SEMENTES DE TRANSPARÊNCIA

Transparência, segundo dicionário Houaiss é “clareza, limpidez”, podendo existir outros significados dessa palavra, segundo a temática do assunto. Em matéria de administração pública, significa na verdade “um governo livre de fraudes e corrupção, ético e honesto”. O processo de transparência para a gestão pública consiste no mecanismo de divulgação pública do gasto e das receitas,  quer a nível municipal, estadual ou federal.  É consensual nos dias de hoje, que o combate à corrupção se faz com maior transparência da gestão da coisa pública, submetendo-se ao juízo da sociedade, por  partidos políticos, Ministério Público e diversos organismos não governamentais. Em que pese o papel fundamental da transparência na gestão pública,  a corrupção reproduz de modo a tornar-se cada vez mais uma prática corriqueira no Brasil, basta assistir e ler noticiários diários sobre a ocorrência em vários setores da administração pública, em todos os níveis, contudo, ressente-se de informação das efetivas apurações, se de fato e efetivamente ocorreu como foi noticiado.  Neste início de 2013, instalaram-se novos gestores municipais (prefeitos), e o que se espera desses cidadãos, é que no mínimo façam um governo democrático, livre de corrupção, ético e honesto (é dever legal), já que é fato notório que a “corrupção aniquila”, pois não garante ao cidadão serviços públicos de qualidade e eficientes (saúde, educação, segurança, estradas, escolas, creches, saneamento, moradias) infinidade de bens que a população tem direito e merece, e que por força da escalada galopante da corrupção tem-se negado esses bens.  O contrário da corrupção é a construção do desenvolvimento, que pode alterar à vida das pessoas e do município, gerando recursos em investimentos necessário para instalação de novas indústrias, prestação de serviços, fomentar o comércio, gerar emprego, renda e qualidade de vida às pessoas, enfim, diversas situações podem surgir, quando existe metas definidas e jogo limpo na gestão pública. Não se trata também de “rouba mais faz”, que outrora fora utilizado por certos líderes políticos (Maluf ou Adhemar de Barros, ninguém sabe com certeza de onde surgiu este “slogan”), pois se “rouba não faz”, essa é a verdade. A gestão pública municipal (gestão da cidade), pode-se comparar ao Reino de Deus para os Cristãos, onde se planta uma pequena semente de mostarda e dela se obtém várias sementes, conforme texto bíblico contido no livro de Marcos, cap. 4, versos 31-32 “...é como um grão de mostarda que, quando se semeia, é a mais pequena de todas as sementes sobre a terra. Mas tendo sido semeado, cresce e faz-se a maior de todas as hortaliças, e deita grandes ramos, de tal maneira que as aves do céu podem aninhar-se à sua sombra”.  É cediço que não se têm “sementes de transparência”, mas com um governo ético, honesto e sincero, pequenas ações de eficiência, publicidade de atos, lisura nos negócios da gestão pública, respeito às leis e aos cidadãos (boa governança), gera “sementes de transparência”, com toda certeza, florescendo a eficiência da presteza dos serviços públicos ofertados ao cidadão. Um gesto simples da administração municipal, como fruto de transparência, seria a divulgação pública de nomes de pessoas  que exercem  chefias de secretarias, divisões e repartições públicas municipais em geral, onde o cidadão sabendo “quem é quem na administração” dirige para receber atendimento as suas necessidades. Se eventualmente, isto já ocorreu, parabéns pela iniciativa, pois já está se plantando uma semente de transparência, e assim, muitas poderão ser semeadas, de forma que o cidadão quando necessitar de serviços públicos, tenha sensação plena de estar “à sombra de uma administração plenamente transparente”.  

  Publicado no Jornal "Folha Regional de Cianorte", edição de 20 de janeiro de 2013.