CIDADÃO CONSUMIDOR

Estamos vendo o Brasil, em franco desenvolvimento, nestes últimos anos. Não é mera constatação pessoal, é real, fato que é comprovado pelos índices econômicos (91,8 mihç~ões de brasileiro na "classe C". Nada contra o consumidor adquirir bens, tanto para uso pessoal como para ampliação de seu conforto. O que se combate, é que o cidadão tem que ser plenamente consciente de suas escolhas, portanto, não deve ser apenas consumidor, ou seja, compra o que estiver na vitrine, sem atentar as reais condições de uso. Quando se refere em cidadão consumidor, tem-se uma conotação dirigida a adquirir bens, contudo, é de amplidão plena, essa situação. O cidadão consumidor, embora seja fruto de um sistema democrático, todavia, deve  temer não ficar refém do sistema de consumo, que coloca todo dia no mercado novos produtos.  Veja o exemplo de celular (aparelho) todo o dia existe uma inovação surpreendente e tecnológica, sem precedentes. Se o cidadão não for consciente, fará dívidas e mais dívidas, para se manter atualizado levando ao caos financeiro, pois é fato real o endividamento da população. Numa economia eminentemente de mercado, o cidadão é mais consumidor,  dado a ser exorcizado pela mídia frenética do consumo, sem limitação, a todo instante. O consumidor, nestes tempos de melhor qualidade de vida e cidadania, deve ficar atento,  para não se encantar com as ofertas agressivas do mercado não escolher de forma consciente o seu real objeto de desejo. É dever do estado, fomentar políticas públicas para conscientizar o consumo, consoante prescrição do artigo 5º, inciso XXXII  da Constituição Federal, que deu azo a Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990). Para se ter um cidadão consumidor de fato e de direito, é necessário, antes de tudo promover sua cidadania em educação (todos os níveis),  ofertar aos mesmos boas qualidades de serviços públicos como saúde, segurança, habitação, infra-estrutura de transporte público e de passageiros. O consumidor, tem direitos pessoais, livre escolha, contudo, não pode ser objeto passivo de uma política de mercado agressiva. O consumidor cidadão deve ser consciente de sua escolha para o consumo, seu objeto de desejo, para não ficar comprometido com sua vida ou de sua família.    Ah, tem mais, em 2012 tem eleições municipais, o cidadão não ao invés de consumir as propostas ditadas pelo candidatos, deve exigir propostas concretas, participativas que transformam a vida da sociedade, amplie a solidariedade social, melhor qualidade de vida, pois desenvolver não é crescer. Crescimento é relação direta com aumento de consumo e Desenvolvimento, é ter o cidadão uma qualidade excelente de vida e cidadania. 

CPI DO CACHOEIRA

Não poderia esquecer um assunto tão atual, debatido a todo o momento  nos meios de comunicação, político e jurídico do Brasil a  “CPI do Cachoeira, decorrente da Operação Vegas” realizada pela Polícia Federal. Tornou-se a mina de ouro noticiários. A CPI que está investigando a  pretensa ligação de Carlinhos Cachoeira com políticos do Brasil inteiro, sem distinção partidária, pelo contexto do noticiário. Fato surpreendente é que o empresário  Carlinhos Cachoeira (Carlos Augusto Ramos), tornou-se  um espetáculo, bem no tempo de julgamento pelo STF da CPI  do Mensalão, que revelou um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. Segundo declaração do Procurador Geral da República Roberto Gurgel “o mensalão é o atentado mais grave que já tivemos à democracia brasileira”. Coincidência ou não, é que ambos os casos são preocupantes, haja vista indícios de corrupção, crime organizado, entre outros atos atentatórios à democracia, envolvendo políticos,  siglas partidárias, autoridades e agentes públicos; uma afronta ao cidadão de boa fé, que paga seus religiosos impostos e tem o dever de votar. No específico caso da CPI do Cachoeira, está em destaque, ainda,  o procedimento e ações do senador Demóstenes Torres,  até então um Senador acima de qualquer suspeita,  tendo sido aprovado no dia 08 de maio corrente, pelo Conselho de Ética do Senado processo disciplinar, em função de ter indícios de provas de  defender  “pseudos” interesses ligados a negócios de Carlinhos Cachoeira, já envolvido anteriormente em 2004, no caso “Waldomiro Diniz”.  Também em evidência e em estado de apreciação pelo Executivo (já teve aprovação no Senado e na Câmara o Código Florestal), talvez  “cachoeira”, seja assunto corrente em Brasília, reacendendo lembranças políticas partidárias e das eleições de 2012. Aí lembramos que várias CPIs, foram processadas em Brasília, com os respectivos méritos de resultados, de igual forma em estados e municípios. Atualmente, as CPIs mais noticiadas a nível de Paraná, é de Londrina (Prefeito) e Curitiba (Câmara Municipal), além daquelas CPIs em  instalação, andamento de trabalhos ou concluídas na Assembléia Legislativa do  Paraná conhecidas dos paranaenses (CPI dos Leitos dos SUS, CPI dos Portos, CPI  dos Grampos e CPI do Pedágio entre outras).  A CPI é instrumento legal, prevista no artigo 58 e parágrafo 3º da Constituição Federal, com poderes de investigação, obedecendo os princípios legais de ampla defesa e as liberdades públicas. Além do caráter investigatório, o que mais é mais visível é a imagem dos parlamentares, como se fossem atores cinematográficos, apaziguando interesses e preservando amizades, num verdadeiro paraíso de vaidades. Tem parlamentar que é oportunista, utilizando sua condição de relator das investigações para se projetar no cenário nacional. Toda regra tem exceção, é claro, pois existem os parlamentares integrantes das CPIs que executam seu trabalho de forma serena, digna da função parlamentar, acima de qualquer interesse e vaidade, colaborando pela sua finalização (se não terminar em pizza), produzindo relatório que vai apontar erros, pretensos crimes, responsabilidades, encaminhando as autoridades competentes, que é justamente a finalidade das CPIs.    

Matéria publicada no Jornal  "Folha Regional de Cianorte" dia 13 de maio de 2012.     

HOMENAGEM AS MÃES

Não poderia passar esse dia, sem homenagear as mães. Entendo que todo os dias são dias de mães. Hoje, as mães em sua maioria representam uma viga mestra de uma família. Tem família que a mãe é tudo: trabalha fora, trabalha em casa, cuida, zela, ensina e educa filhos, enfim,... Homens, não fazem nenhum pouco daquilo que fazem as mães. Não existe instinto para isso, talvez. Mais mãe é mãe, é aquela que está ali ao nosso lado, nas horas intermináveis da vida na vitória, derrota, e nas tempestades infindáveis que a vida nos proporciona.  Mães não é somente àquelas que geram filhos, mais àquelas que não tendo filhos, com corações abertos adotaram filhos de outras mães, conseguindo alcançar mister da maternidade.  As mães são a perenidade do amor, sem elas não estávamos nesse mundo, já que o cuidado de mãe é tão perfeito, que impossível de terceirizar... Pode haver imitação, mas não é igual.  Homenagear as mães, num dia só é impossível, porque  "todos os dias são das mães". Benditas são as mães.  Deixo registrado nesse dia, um homenagem especial à minha mãe Lúcia, que sozinha criou e educou três filhos, além de outros filhos de outras mães, que teve privilégio de ensinar durante o exercício do magistério.  

POBRES SERES VIRTUAIS

Cada dia mais, nota-se pessoas e mais pessoas conectadas, em redes sociais, internet em geral. Vislumbra-se que a afetividade anda cada vez menor, pois atrás de cada ser virtual, existe um ser humano carente, querendo ser participante de inúmeras redes sociais e compartilhamento de múltiplos acessos, seja  a quem for, pois é preciso ficar conectado. Todavia, talvez seja minha impressão pessoal, mas estamos ficamos pobres demais. Embora, a tecnologia, em diversas situações expande a comunicação,  dá acesso a margem de timidez, levando em maior ou menor escala as pessoas a se interagirem nesta virtualidade, jogando no ar complexos e desejos,   mesmo assim continua ser virtual, descompromissado e pura liga tecnológica. Mais, ser feliz, pensar, sorrir, amar, escutar o coração do outro bater de verdade, sentir o calor de um e outro, seu cheiro, seu corpo, isso é coisa de humano e nenhum instrumento eletrônico ou robotizado vai conseguir fazer...Por enquanto não existe substituição para o ser humano, talvez existem pesquisas para fazer tentativas, no futuro poderá até ocorrer, não se sabe. Enquanto isso não ocorre,  não se pode delegar para a virtualidade a felicidade, essa condição é humana, pessoal, calorosa, sem igual.

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação), o Brasil dá mais um salto para consolidação do regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo instrumentos de controle da gestão pública. Referido diploma legal não foi nada menos, que a regulamentação ao artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, garantindo ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação. Não obstante a tal lei  (não é assunto novo, pois temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Processo Administrativo a Lei do Habeas Data e a Lei de Arquivos), o Brasil, vem se destacando sua desenvoltura no que pertine acesso a “gestão pública”, sendo fato notório a existência de vários “portais de transparências” criados pela administração pública, fato esse também reconhecido internacionalmente, inclusive, com premiação.  A lei 12.527/2011, veio a regular de forma ampla o acesso a documentos e informações, buscadas pelo cidadão.  Pela aludida lei, a regra é o acesso e o sigilo, a exceção. Qualquer cidadão poderá, sem impedimento algum,  obter informações públicas (àquelas não classificadas como sigilosas), observado às regras e prazos. Desafios portanto advirão para implementação dos acessos, para garantir as informações asseguradas pela lei em vigor. No sistema democrático, o direito a informação é um direito universal, direito protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 19), além da Constituição e outros pactos internacionais que o Brasil é signatário. Constitui a lei em comento, um dever do Estado, consolidando-se a “transparência pública” da administração pública federal, estadual, municipal, órgãos públicos da administração dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também entram as entidades privadas, sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. O benefício desta lei para o cidadão é proporcionar sua participação na cultura de acompanhamento da administração e gestão pública. O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Uma importante iniciativa nesse sentido foi o lançamento, em 2004, do Portal da Transparência do Governo Federal: “.www.transparencia.gov.br”, por outros entres públicos. São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.  O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo gasto com cópias de documentos. Enfim, a lei prevê, ainda, que na comunicação da Administração com o cidadão a linguagem deve ser clara e objetivo, garantindo a leitura fácil e entendimento de informações e dados. A contemplação de um sistema de acesso à informação tem como princípio básico, vencer a cultura de segredo que, muitas vezes, permeia a gestão pública, impedindo o cidadão de conhecer mais sobre a execução orçamentária e contas públicas diversas. 

Matéria publicada no Jornal "Folha Regional de Cianore", dia 06 de maio de 2012.

REALIDADE BRASIL

[...] "Com a exposição de um escândalo por dia, de vampiros, gafanhotos, laranjas e fantasmas, com a propaganda estimulando o sexo sem limites, com a ridícula liberdade para irrelevâncias, temos o indivíduo absolutamente desamparado, sem rumo ético. Isso leva a um narcisismo desabrido, que se torna um mecanismo de defesa. Diante do espetáculo da violência, diante dos cadáveres da miséria, do cinismo corrupto, somos levados a endurecer o coração, endurecer os olhos, para vencer na vida competitiva ou seremos tirados "de linha" como um carro velho. E aí surge o problema: Se não um Mal claro, como seremos bons? O Mal é sempre o "outro". Nunca somos nós. ninguém diz, de fronte alta: "Eu sou o mal". Ou: 'Muito prazer, Diabo de Oliveira...". (Arnaldo Jabor - Estamos todos na Avenida Brasil - Caderno 2, Jornal O Estado de São Paulo, dia 1/5/2012, p. D8).

O texto transcrito parcialmente, de autoria de Arnaldo Jabor, conforme fonte acima citada, merece reflexão, porque, embora chocante, no faz pensar na realidade do Brasil, hoje. Hoje é que nos importa, porque o amanhã, será a colheita de hoje. Veja que sempre temos a capacidade de atribuir o “mal” para os outros, não assumimos culpa e responsabilidade. Se vamos votar,  não atentamos as qualidades do candidato, talvez até influenciado seja o nosso voto; depois, repassamos culpa ao eleito mandatário, e esquecemos que a cidadania é todo dia, toda hora. Aí surge o “mal” e mandamos o pau, sem saber a origem. Nem tudo é desespero, mas existe esperança, e essa esperança está em nós mesmos, nas nossas atitudes pessoais de resguardar valores humanos e éticos, na transmissão das experiências vividas durante nossa existência, que fará um projeto para o futuro. “Construir o futuro significa viver o presente” (Antoine de Saint-Exupéry). A vida é assim, cheia de tempestades, mas a pausa virá, o sol virá. Não obstante nossa atual realidade seja imprecisa, em face dos atuais fatos (política, desenvolvimento, governo, saúde, educação, emprego, futebol...), não é motivo para deixarmos de viver a vida em sua plenitude e avançar mais nos pensamentos e ideias efetivamente democráticas, alimentando uma esperança de um Brasil melhor, pois nem tudo é Avenida Brasil, novela da TV Globo que estreiou recentemente, obra de ficção que assemelha-se a realidade do nosso país.

VOTO FACULTATIVO

Sempre se debateu no Brasil, a trajetória do voto, ser obrigatório ou facultativo. Embora em nosso sistema seja obrigatório, pela tradição que ocorreu com o Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1988 (artigo 14,  § 1º, inciso I, para os maiores de 18 anos, havendo previsão dos facultativos no inciso II). O voto facultativo merece amplo debate e discussão na atual conjuntura política do Brasil. Saindo da questão de direito, se o voto é um poder-dever ou é um direito, todavia, é fato notório que democracias de países desenvolvidos optaram pelo voto facultativo, como é o exemplo da Comunidade Britânica de outros continentes, além de Países da Europa ocidental. Na atual conjuntura eleitoral no Brasil, o tema merece ser repensado, levando em conta, que o voto voluntário ou facultativo, pode levar a uma melhor escolha de candidatos, com efetiva participação consciente e motivada dos eleitores, querendo mudanças. O voto obrigatório, leva o eleitor a comparecer às urnas, contra vontade própria, tão somente para fugir às sanções previstas em lei,  não exercendo a plenitude da cidadania, votando talvez de forma inconsciente, naquele candidato que não conhece (fato que estimula o trabalho na boca das urnas), ou votando pelo poder mobilizador dos aliciadores,  que o poder econômico propicia; votar em branco, ou ainda, anular o seu voto. Tem-se constatado ainda, que eleitores votam em branco ou anulam seu voto deliberadamente, como protesto, ou por dificuldade de escolha de candidatos e partidos não têm propostas, levando a elegerem cidadãos da mídia, como foi o caso de Tiririca nas eleições de 2010, para deputado federal. Todavia, este deputado federal,  quando pesquisado para candidato a prefeito de São Paulo em fevereiro de 2012, conforme noticiado, não obteve respaldo para tal disputa, desistindo da indicação. Denota-se que eleições municipais, são mais preocupantes para o cidadão, influenciando diretamente nos seus interesses pessoais (propriedade, emprego, comércio, renda, saúde, educação, segurança...), assim exige do candidato a ser  eleito como prefeito e vereador, certa confiabilidade, pois interfere no seu futuro.  O modo que cada pessoa vê o mundo na sua particularidade e o contexto social atingem diretamente a disputa eleitoral.  A formação da consciência política de nossa população constituída por pessoas simples e honestas, porém sábias, poderão avaliar as propostas de partidos e candidatos, acaso venha se estabelecer a lei o voto facultativo, pois não é mantendo o voto obrigatório que poderemos transformar a sociedade, pois se assim fosse o Brasil já teria resolvido seus problemas sociais, com a obrigatoriedade do voto, como mecanismo de mudança política. Ao contrário, o que tem-se verificado, nas nações onde o voto é voluntário, os representantes têm melhor qualidade, a democracia revela-se estável, distante de tumultos ameaçadores. O tema é polêmico, merece debate e ampla discussão pela sociedade, para aperfeiçoamento dos ideais democráticos, liberdade de discernimento e de agir.

Publicado  no Jornal  "Folha Regional de Cianorte" dia 29 de abril de 2012.