TENTATIVAS DE CENSURAR A IMPRENSA

Existem setores do governo preocupados com a liberdade de imprensa. No "ar" sempre aquele aspecto de censura, predomina os projetos para "calar a imprensa". Utilizam nome de "controle social", "regularização do setor" "agências reguladoras" "conselho de comunicação". Tem nome para tudo nesse país. A verdade é que querem sempre como "mão de gato" via legislação, tentar vedar a liberdade de imprensa. Todo o projeto que tenta controlar a imprensa, é abusivo, cerceia e afronta o direito de imprensa, essencial para a democracia. Nem sempre a tutela é necessária. Por uma questão ideológica, quem numa hipótese remota vai dizer que "se é legal ou ilegal a atuação da imprensa"? Ou se a informação divulgada, atenta as princípios de direitos humanos, políticos, sociais, democráticos. A denúncia dos desmandos, da corrupção, da ilegalidade, de outros fatos notórios do país, em todos os setores da sociedade, devem ser noticiados e cobrados por meios de processos próprios os respectivos culpados, esclarecimentos, afim de que a população seja respeitada no mínimo que considera lealdade daqueles que dominam o poder, e de certa forma, estão alí via eleição, ou por qualquer QI. O que importa para o povo, é que não passa o fato a ser mais um ou alguns. Algum resultado de CPI, investigação, processo administrativo, enfim, qualquer procedimento de averiguação dos fatos, é relevante, consolidando-se a democracia, uma construção perpétua dos povos.

"PAÇEI ABESTADO"

Recebi um recado pela internet nos termos: "Paçei Abestado" que é o título deste texto. Adentrei ao assunto, e li pelos jornais e pela televisão no noticiário a reportagem "Justiça eleitoral paulista inocenta Tiririca". Tiririca, deputado federal eleito por São Paulo (eleição 2010) com 1.353.820 votos, pela coligação "Juntos por São Paulo (PR/PT/PRB/PC do B/PTdoB) e evidentemente será diplomado no dia 17/12/2010. Passei a indagar as considerações sobre o caso. Veja-se que a votação do candidato foi numérica. Poucos candidatos obtém esse número invejável de votos. Seriam votos de protesto? Simpatia do povo com o candidato? Falta de opção? Milagre. Vi a propaganda do candidato no período eleitoral, e de fato, dizia"o que faz um deputado federal - quando eu estiver lá eu digo" mais ou menos nesse teor, que estava veiculado no programa eleitoral. Se for jogada eleitoral rpoejtada, deu certo. Contudo, a questão do deputado federal Tiririca, não foge a outras situações já constatadas em outras eleições. Sobre o problema de ser analfabeto ou não, não refoge ao padrão da educação nacional, quando se informa pelos levantamentos a nível nacional que existem 10,7% da população considerados como "analfabeto funcional" (IPEA a partir de dados do IBGE). "Analfabetismo funcional, segundo o IPEA, é uma pessoa que tiver nível de escolaridade inferior a quatro anos de estudo". Portanto, o deputado federa Tiririca, estaria nessa condição, e a decisão da Justiça eleitoral Paulista, não estaria sendo injusta a considerar apto o deputado Tiririca para a função de deputado rederal. A sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira (está na internet no sítio http://www.migalhas.com.br), evidentemente cabe recurso, contudo, o que se extraí dela é a observância aos parâmetros constitucionais do exercício da plenitude dos direitos políticos "o direito de votar e ser votado". Esperamos que o deputado federal Tiririca, uma vez no exercício do mandato exerça a função como dignidade e aprimore seus conhecimentos de escrita e leitura, e saia do condição de analfabeto funcional. Viva o Brasil, viva o povo Brasileiro.

BRASIL PAÍS CARO: JUROS ALTOS, CARGA TRIBUTÁRIA DESIGUAL

O Brasil é um país caro. Existe a alta carga tributária e também os juros elevados (segundo os economistas é o mais alto do planeta em torno de 10,75% ao ano, e cerca cinco vezes maior que a média dos juros internacionais). Por outro lado, os salários são baixos, que reflete na hora de produzir e consumir. O imposto de renda dos assalariados da classe média é retido na fonte, não tendo como sonegar esse valor. Quanto mais se paga, mais tributado. É a lógica. Os empreendedores não são descontados os impostos em folha de pagamento (antecipadamente) e pagam posteriormente, tendo condições de deduzir amplamente o valor a recolher. O sistema tributário atual fulmina o poder de compra de todas as classes. Essa gama de situações afeta o dia-a-dia do brasileiro, mesmo porque, o Governo tem uma parcela grande de culpa, em face dos juros da dívida pública interna. Veja-se que a tabela do imposto de renda está em defasagem desde 2006 até dezembro de 2009 em 54,86%, enquanto a inflação oficial divulgada de 146,69%, e a tabela do IR corrigida em 59,79%. Enquanto muitos contribuintes não pagavam imposto de renda começacaram a pagar a ter esse obrigação, por conta de ganhos salariais. Tem que se aumentar as faixas de isenção de imposto de renda, além de um planejamento tributário e fiscal (melhorar a gestão púbblica), afim de que possamos ter um pais desenvolvido, com regras claras para investimento. Voltando ao caso do imposto de renda, caso tivesse sido corrigida pela inflação o teto atual ao invés de R$-1.499,15 seria de R$-2.321,69. A carga tributária brasileira atinge 37% do PIB (Produto interno bruto), também uma das mais elevados do mundo, aliado aos juros, salários baixos e limitação do poder de consumo, torna a vida do brasileiro um encargo insuportável.

VIOLÊNCIA DESMEDIDA

Os noticiarios da televisão no dia de ontem (28 de novembro de 2010) continuamente davam notícias sobre o enfrentamento dos policiais civis, militares e das forças armadas (exército, marinha e/ou aeronáutica), e da polícia federal, tomando o território no Rio de Janeiro, chamado complexo Alemão. Ressalta-se tal situação chegou ao "caos" porque há muito tempo o Estado, deixou de assumir a condição de defensor nato daquele local e da população ali residente. Nota-se que apesar das notícias, dando enfase a operação realizada, com o sucesso evidente, com a fuga em massa dos " chamados traficantes", o que se extraí das notícias e as imagens veiculadas, notei o semblante da população como largo sorriso e felicidade, isto quer dizer, ocorreu uma libertação daquele local sufocado pela criminalidade, ante a inércia do poder público. Outro fato noticiado, que chama a atenção é que as "denúncias via telefone, outrora genérica (sem informações exatas), passaram a ser de forma exata, com a identificação do endereço, cor do veículo, placas. Esse procedimento demonstra o fato de que a população, está aderindo ao Estado, voltando a confiar na defesa e segurança garantido pela Constituição Federal e demais leis. A demonstração de poder, leva a crer que o Estado na verdade está fazendo seu dever de casa, ou seja, defender seu povo da marginalidade, a cujo sistema paralelo de poder estavam sujeitos, submissos e devendo de certa forma favores, enquanto o Estado e suas forças de poder, embora, atuante, estavam de certa forma inertes. Vendo o sorriso da população daquele local, pela televisão, tive certeza, que ainda existe a esperança da felicidade no Brasil, e que o Estado não está omisso à defesa de seu povo. Viva o Brasil. Vivas àqueles que estão empenhados naquela operação (autoridades, policiais civis, militares, federais, guarda municipal, marinha, exército, aeronáutica, colaboradores, população, enfim, todos eles merecem nossa gratidão). Feliz Natal, e desta data em diante e 2011 para frente, se perpetue a ordem, a paz, a felicidade e o sorriso permanente naquele local.

ACIDENTES DE TRÂNSITO

É elementar expor que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997), dispõe em seu artigo 28: "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito". De todos os artigos do CTB, tenho em mente que este é de essência existência, bastando a simples leitura, para extrair que em matéria de "trânsito" é nítido que a atenção é primordial, e a falta desse elemento é a causa principal dos acidentes. Vejamos, que todo o acidente trágico, existe um fator determinante para sua ocorrência - "imprudência" - que contraria a prudência, que é nada mais que a "falta de atenção desmedida ao conduzir um veículo". A educação para o trânsito, é fato relevante, para termos uma consciência social (assim também como ao meio ambiente) para se evitar tragédias, ceifando vidas jovens, destruindo famílias, enfim, tragédia sem limite. O componente básico para o trânsito é o cumprimento das leis. O trânsito exige segurança de todos que circulam. Havendo descumprimento das regras básicas do trânsito por algum condutor, evidentemente teremos o risco da ocorrência de acidente. Se todos os condutores circularem cumprindo as normas de trânsito, como velocidade dentro do limite, ultrapassagem em local devidamente sinalizado, atenção, evidentemente, não haverá acidentes, salvo casos fortuitos e de força maior, e será dentro de uma previsão de risco. A educação para o trânsito é essencial para criarmos no condutor uma consciência efetiva de solidariedade social, preservação de vidas humanas, pois a "vida é o preço mais alto de um acidente". Essa situação deve permear constantemente a mente do condutor, pois qualquer desatenção, o preço a se pagar é a própria vida, seja de quem for, o preço é alto, impagável. Dirigir com atenção, dentro da condutas previstas no Código de Trânsito, é um forma de "preservar a vida". Contudo, a ressalma de que outros fatores atuem para a ocorrências de acidentes (estradas mal conservadas, mal sinalizadas, abandono do acostamento, falta de percepção de engenharia na construção (curvas em próximidade de pontes, cruzamentos sem viadutos, cruzamentos sem quebra de velocidade da via principal, etc). Mais o maior componente necessário para evitar acidentes é dirigir com atenção. Vamos ler e reler os artigos 26 a 67, Capítulo III - Das Normas gerais de circulação e conduta, e fazer o exercício de cidadão, colocar em pratica e assim evitar lastimáveis acidentes que ceifam vidas, dilaceram famílias, e interrompem sonhos, como vem sendo constatados em nossas rodovias, principalmente na PR-323 que liga Cianorte a Maringá.

DILMA SERÁ EFETIVAMENTE PRESIDENTE?

Essa é uma pergunta que faço: "Será Dilma efetivamente presidente?". É uma questão que todo o brasileiro que dá importância a democracia pergunta. A imprensa questiona tal situação e daí em diante cada cidadão preocupado com o destino do país, faz o mesmo questionamento. Recentemente, noticiou-se que o PMDB estaria articulando um "blocão" para o poder, já que o partido tem garantido a vice-presidência da república. É lógico e racional, que o PMDB visa a resguardar seus legítimos direitos e interesses, com a parceria consolidada. Tem o partido PMDB particular interesse, e não seria ingenuidade de não se garantir, ou seja, "esperar para acontecer". Evidente que não. Contudo, de repente apareceu o atual presidente Lula (sabendo da articulação do "blocão" - cabo eleitoral número um da presidente eleita (esqueceu nas eleições que era primeiramente presidente da República de todos nós e que cabo eleitoral não caberia exercer concomitantemente como presidente da república - como um bombeiro, intervindo nos fatos atuais, como se fosse continuar no Poder, inclusive, pelo teor dos noticiários correntes no país, dá-se entender que está "selecionando o time" para o outro Presidente. Não entendo e ninguém mais singelo que fosse, não poderia aceitar a intervenção dessa maneira, inclusive, pelo discurso do Presidente Lula em se referindo [... curso natural da coisas...] Será que a Presidente eleita Dilma tem que ter tutor? O que ocorrerá após a transferência do Poder? Lula será presidente de "fato"? Vamos presenciar o "curso natural das coisas" e esperamos que não se comprometa a estabilidade do país e nem a democracia por um interesse eminentemente pessoal e partidário. Salve o Brasil, o povo Brasileiro, viva a democracia.

RISCOS NA VIDA MODERNA

Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil, em entrevista veiculada no Jornal o Estado de S. Paulo, edição de 17/11/2010, no caderno economia negócios: "O BC sempre tem de dizer: riscos existem em qualquer instituição financeira". A informação do Ministro é sobre o caso do Banco Panamericano do empresário Silvio Santos. É fato notório que alguém será responsabilizado por esse "rombo" de quase R$-2,5 bilhões. Porém outro fato que chama atenção na atualidade é o "risco" e "risco da vida moderna". Mais carros circulando, mais aviões, navios, mais pessoas consumindo, mais acidentes, enfim, uma infinidade de atividades da vida moderna. Certas situações e circunstâncias, muito embora trazem aflição e aborrecimentos, deve-se ao crescimento desmensurado e a deficiências dos serviços colocados à disposição da sociedade. A nossa exposição ao perigo é eminente, gerando uma sensação e a necessidade de segurança. Contudo, se não temos uma situação de segurança material, no aspecto jurídico, devemos ter a certeza de receber uma reparação, reconhecendo-se o culpado pelo risco criado, gerando o dano. Veja-se que os acidentes de trânsito aumentaram em grande número, porém, temos que levar em conta vários fatores, como a irresponsabilidade dos usuários do trânsito, a imprudência dos motorista, e a falta de estrutura em razão do crescimento de veículos e a deficiência da infraestrutura rodoviária, enfim, uma gamas de fatores que concorrem para o aumento do risco. De igual forma, no tocante a aviação, aumentando os números de passageiros, ocorreram inevitavelmente os respectivos acidentes, dentro da normalidade do risco criado, surgindo a responsabilidade civil. Na relação de consumo, área da qual houve avanço importante, com o advento do Código de Defesa do Consumor, enfim, na área ambiental, educacional, direito da personalidade, direito público entre outros setores utilizados pela sociedade de massa. Citamos o comentários dos juristas Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho, na ovra Comentários ao novo Código Civil, arts. 927 a 965, vol. XIII, coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Forense, Rio de Janeiro, 2004, p. 2: "[...] Na verdade, se os domínio da responsabilidade civil são assim tão abrangentes, com o crescimento das demandas judiciais, é porque os danos injustos aumentaram e se tornaram mais frequentes. E, sobretudo, a consciência da cidadania ganhou um enorme impulso, provocando a busca da prestação jurisdicional. Ninguém mais permanece inerte diante da lesão, sabendo que é possível alcançar a plena reparação junto ao Poder Judiciário, que passou a ser o escoadouro das aflições da população". Cada vez mais, a regra será a responsabilidade por exigência de uma solidariedade social e da proteção do cidadão, consumidor e usuário de serviços públicos e privados, não se falando em hipótese alguma em uma "indústria da responsabilidade civil".