'O HOMEM É TÃO AVARENTO QUE CADA LEI FOI CRIADA PARA PROTEGÊ-LO DE SEU SEMELHANTE".

Essa frase foi escrita por Napoleon Hill, na obra Quem Pensa Enriquece, Ed. Fundamento Educacional, SP, 2009, p. 221. Interessante o pensamento exposto e a questão é ampla, demonstrando certamente que as "leis" evidentemente criadas pelo homem, dentro de uma país, serve para protegê-lo não somente de seu semelhante como do próprio Estado que pertence. O Estado de Direito é que ampara o cidadão na proteção dos direitos chamados "direitos humanos". Quanto a leí propriamente dita, ela é uma criação legislativa, decorrente dos anseios da população, promulgado pelo Poder Executivo, como ocorre no sistema democrático, é o caso do Brasil. Pela complexidade de todo o direito positivo, surge a "Ordem Jurídica" que é o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se formam e se localizam em diversas fontes, a partir da Constituição Federal. A Constituição é responsável pelas regras mais gerais e básicas à organização social. "O Direito de um povo se revela autêntico, quando retrat a vida social, quuando se adapata ao momento histórico, quando evolui à medida que o organismo social ganghas novas dimensões". (Paulo Nader. Introdução ao Estudo do Direito, ed. Forente, RJ, 1985, 3ª ed, p. 14). Do exposto, surge a Segurança Jurídica, como meio de defesa da vida e patrimônio do homem e a certeza do direito vigente, já que o homem é não é um ser auto-suficiente, necessita de "segurança" como um primeira necessidade, surgindo o Estado organizado, que fornecerá a justiça, a ordem e o ambiente propício para seu desenvolvimento moral, cessando em "tese" sua inquietude.