Foi amplamente debatido essa semana (13 de junho de 2019), a votação feita pelo Supremo Tribunal Federal STF, guardião da Constituição, uma ação que, em razão na demora do Congresso legislar, parou no STF. Após seis sessões de julgamento, chegou-se a final, com a votação de oito (8) voto a favor e 3 contra, e os ministros entenderam que a Constituição não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição de 1988.
Embora o Presidente diz "... que os ministros fazendo leis", é óbvio que isso teria que ter sido já votado no parlamento.
O fato do Supremo "decidir por criminalizar a homofobia como forma de rascimo", é plena universalização da democracia, nada mais que isso, em razão da inércia dos poderes que se mantiveram inertes.
Questão simples: O Brasil de fato vive uma democracia na
competição política - entre erros e acertos e caixa dois... - pois temos eleições diretas há muitos anos, desde presidente da república até vereadores em todos os municípios brasileiros, com supervisão constante da Justiça Eleitoral, que tem mantido um papel ímpar, aplicando a legislação pertinente.
Mas a questão complexa é que a "democracia vai além
disso (votar e eleger nossos representantes políticos), é democratizar os direitos fundamentais da população", e vai além do
"viés político"....
A questão decidida pelo STF decorre da "demora do
parlamento (congresso nacional em votar e colocar a matéria em debate...), e com receio e/ou medo de reações diversas, com interesses eleitorais em
mesa "a cada dois anos temos eleições"... não se vota por questões
políticas, partidárias, religiosas, etc... ou seja, cada qual protegendo seu feudo eleitoral.
Só que direitos de liberdade entre outros, vão além
da crença, é direito fundamental do cidadão que prevê a Constituição e a demora
é do parlamento...
A qualidade da democracia irá ser plena quando o
Estado concretizar políticas públicas efetivas de educação, segurança,
habitação, emprego, saneamento básico, proteção ao cidadão de seus direitos
fundamentais de vida e de liberdade...
No atraso do Congresso deixar temas relevantes sem
votar, como o caso citado de criminalizar homofobia como forma de racismo,
haverá sempre esse choque político ideológico de poderes...
Certamente no jogo de braços a Constituição vai
prevalecer sempre, porque, pelo seu respeito e cumprimento de seus preceitos, certamente teremos uma compreensão
da democracia...
