NEM TUDO PODE SER ENTENDIDO COMO DANO MORAL

O jurista e Juiz e Des. do Rio Janeiro, Sérgio Cavalieri Filho é esclarecedor:
"Com efeito, ninguém questiona que a Constituição garante o direito de livre expressão à atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (arts. 5º, IX, e 220, §§ 1º e 2º). Essa mesma Constituição, todavia, logo no inciso X o seu art. 5º, dispõe que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Isso evidencia que, na temática atinente aos direitos e garantias fundamentais, esses dois princípios constitucionais se confrontam e devem ser conciliados. É tarefa do intérprete encontrar o ponto de equilíbrio entre princípios constitucionais em aparente conflito, porquanto, em face do princípio da unidade constitucional, a Constituição não pode estar em conflito consigo mesma, não obstante a diversidade de normas e princípios que contém; deve o intérprete procurar as recíprocas implicações de preceitos e princípios até chegar a uma vontade unitária na Constituição, a fim de evitar contradições, antagonismos e antinomias." (FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 6. ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p.120/124).
O que se vê nos dias atuais, sem qualquer fundamento, as pessoas querendo "indenização por dano moral". Ora, têm situações que não são passíveis de "indenizar o dano", porque não estão presentes ao pedido de indenização os requisitos: a) ato ilícito; b) prejuízo; c) nexo de causalidade entre o ilícito e o prejuízo; d) culpa do agente. De fato, sem estes requisitos que se prevê a indenização, não é possível ser "indenizado como dano moral". Nota-se que no que concernete a questão da imprensa, os Tribunais têm entendido que não se pode gerar dano moral, quando não "vislumbra o dolo de denegrir a imagem de alguém".
Ademais, a publicação de reportagens, somente terá ilicitude se dela obviamente tiver "artifício notadamente sensacionalista com finalidade de denegrir os atributos pessoais do cidadão - imagem, honra, etc". Noticiar a verdade ou fatos, não é denegrir a imagem de ninguém. Veja o julgado recente da Revista Veja e o Jornalista Franklin Martins, sobre a coluna de Mainardi, onde "na coluna foi noticiado a influência familiar com empregos do irmão e esposa de Franklin Martins", conforme processo no STJ REsp 1168967, que serve de paradigma ao tema tratado. "Idéias e opiniões têm garantia constitucional". Portanto, não se ofendendo, não maculando a honra, nem imagem, nem difamando, não há que se falar em responsabilidade civil (nem indenização a título de dano moral).

FATORES QUE DIFERENCIAM O VOTO

Época de eleição, é importante, para discutir a qualidade de voto do brasileiro. Discute-se muito "em quem vota em quem". É interessante as pesquisas eleitorais, bem como, a forma do brasileiro pensar em quem votar, e como votar. Recentemente a imprensa informou que o Ibope, fez ou faria pesquisa, levando em conta a cor da pele e a origem étnica, seguindo às mesmas categorias do IBGE. Levando-se em consideração a diversidade étnica do Brasil, esse referencial, com base no IBGE, certamente levará uma a influência direta sobre a questão do voto. Poderia o voto ter pressuspostos de combinação de cor, religião, renda, escolaridade, ocupação, local de moradia do eleitor. Evidentemente que essas variáveis, assim dizendo têm pesos diferentes para a escolha do candidato. Basta ver o peso de determinado candidato em regiões do Brasil, variando do sul ao nordeste, norte, etc. Importante artigo sobre essa qualidade de "voto", foi escrita por José Roberto de Toledo, no jornal o Estado de S. Paulo, 18/10/2010, caderno nacional página A8. A matéria posta comprova a pesquisa de Roberto DaMatta: "O Brasil é hierárquico, familista, patrimonialista e aprova tanto o "jeitinho" quanto um amplo leque de comportamentos similares. Porém, uma qualificação importante precisa ser feita. O país não é monolítico, é uma sociedade dividida entre o arcaico e o moderno". (A Cabeça do Brasileiro de autoria de Alberto Carlos Almeida, Ed. Record, 2007, p.275, abordou temas da vida nacional, da sexualidade à corrupção, do recurso do jeitinho às punições ilegais, da idéia do Estado paternalista à prática do preconceito racial). Apesar de toda essa turbulência em torno do voto, é necessário ter em conta que cada "eleição" o que se nota é a consolidação da democracia, e o brasileiro pensa cada vez mais para eleger seu candidato. É lógica que cada eleitor, tem suas próprias peculariedades para votar em candidato de sua preferência. Enfim, vota, como se fosse talvez, um "grito de esperança".

Verdades da Profissão de Professor

"Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.
A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda". (Paulo Freire).
Bibliografia: Paulo Reglus Neves Freire(Recife, 19 de setembro de 1921 — São Paulo, 2 de maio de 1997) foi um educador e filósofo brasileiro. Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência. É considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica. http://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_Freire

Estou campartilhando este texto de Paulo Freire, porque é um célebre educador brasileiro, com reconhecimento internacional.
A par do texto transcrito, faço uma HOMENAGEM AOS PROFESSORES, destacando minha mãe LUCIA PASIN DE GODOY professora aposentada do magistério, pela luta incansável, e em nome dela A TODOS OS PROFESSORES DO BRASIL E DO MUNDO. Todo dia é dia do professor, que a nossa lembrança não seja só a data de 15 de outubro, seja todo o dia repensado, o papel desse profissional de grandiosidade em novas vidas.
Este texto de Paulo Freire é uma reflexão sobre a educação, e o papel fundamental do professor. Um desafio nos dias atuais, contudo, um dos pilares da mudança da educação, esta na figura humana do professor. Ele é o canal de ligação, entre o aluno e o aprendizado. Educar é libertar, é conscientizar, preparar o aluno em busca do conhecimento para a vida. Sensibilizar, despertar, investigar, expressando-se como homem e cidadão, de forma a fazer a escolha de um projeto de vida, e não se deixar passar pela vida.

RESGATE DOS MINEIROS DE SAN JOSÉ CHILE

Desde a meia noite (13/10) começou o resgate dos mineiros do Chile, que estavam soterrados a cerca de 700 metros de profundidade. Tal salvamento, como único realizado, está sendo preparado e será concluído de forma positiva, ou seja, serão salvos os 33 homens, mais àqueles que desceram para dar suporte ao salvamento e/ou operação. Como será a vida desses homens após o salvamento? Um sofrimento prolongado, acompanhado por familiares, pela mídia internacional, igrejas, autoridades, além do que, diretamente o Governo Chileno fez a intervenção direta neste acidente, afim de promover o resgastes desses homens.Ressalta-se que em início do ano, o Chile foi abalado por um furacão, enfim, o que se extraí que o povo Chileno, mais do que nunca, está unido, pela solidariedade desses fatos. Para o Presidente eleito, certamente terá um ganho político, para a ciência haverá um ganho, para os mineiros, certamente haverá maior comprometindo das empresas com a segurança de seus trabalhadores, para os familiares, restará conviver com os problemas que certamente surgirão pós-resgate. Entre os prós e os contras, restaram muita discussão no ocorrido. Quem perde ou quem ganha será o tempo o julgador. Certamente, o que restou provado, é a força da solidariedade e a resistência do ser humano a adversidade. Extraí-se daqueles homens e da situação dramática, a fé, a esperança e certamente, cada um desses 33 mineiros terão cada qual, uma história para contar. Vai render muita coisa desse fato, inclusive, crédito por "milagre da mina de San José". Casos a parte, o que resta de concreto é a atitude positiva de preservar as vidas e realizar o resgate desses 33 mineiros, além do que, ao realizar esse salvamento, muitas vidas serão salvas de forma indireta como familiares, esposas, filhos, etc, e se fará desse fato muitas pesquisas para beneficiar a humanidade. Certamente dos fatos, tiraremos muitas lições, certamente de grande utilidade para os Chilenos, em especial e para a humanidade, que indiretamente viu-se envolvida nesta tragédia.

TODO O DIA É DIA DE CRIANÇA

Retirei da internet o último parágrafo de uma poeia (abaixo transcrito), com a finalidade de homenagear a criança, nesse dia.

“...
Criança é infância saudável, céu de imenso azul,
mar que refresca, brincadeira de massinha,
cheiro de fruta fresca, bolo de brigadeiro e
pedaço do paraíso que enfeita o caminho com alegria e harmonia!
de Antonio Marcos Pires
Rio de Janeiro - RJ - por correio eletrônico site: http://www.pucrs.br/mj/poema-crianca.php

Essas linhas abaixo, são de minha autoria:

TODO O DIA É DIA DE CRIANÇA
Ser criança é brincadeira, sem limite.
Pular, correr, cair, levantar, sorrir, deitar, fugir;
comer, dormir, sonhar, sem preocupação do amanhã.
Esperança que se renova a cada instante.
Pureza ímpar, que o adulto deveria ter.
Simpatia do sorriso, capaz de alterar a decisão e renovar a esperança.
Simplicidade de vida, que passa e não retorna, exemplo para todos nós.
Fé naquilo que realiza, sem agradar alguém, espontânea, solidária, sem medir esforços e nada receber em troca, amor incondicional.
Todos deveriam ter um pedaço de criança dentro de si, eternamente: simplicidade, pureza, sorriso, alegria, brincadeira, sonho, esperança, fé, amor, enfim, saber que é pessoa, é humano, sempre criança feliz e saber que todo o dia é dia de criança.


Salve as nossas crianças, nesse dia 12 de outubro e em todos os dias.

DIREITO À EDUCAÇÃO

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, sobre a educação para os povos no artigo XII diz: "DIREITO À EDUCAÇÃO - Toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se aos princípios de liberdade, moralidade e solidariedade humana. Tem, outrossim, direito a que, por meio dessa educação, que seja proporcionadoo preparo para subsistir de uma maneira digna, para melhorar o seu nível de vida e para poder ser útil à sociedade. O direito a educação compreende o de igualdade de oportunidade em todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos que possam proporcional a coletivdade e ao Estado. Toda pessoa tem o direito de que lhe seja ministrada gratuitamente, pelo menos, a instrução primária". E a Constituição Federal de 1988, Capítulo II - DOS DIREITOS SOCIAIS: art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desemparados, na forma desta Constituição". Veja bem, nos dias atuais, principipalmente em momento eleitoral, denota-se que "muitas candidatos apresentam-se com proposta de melhorar a educação", como invenção própria. Contudo, não é invenção própria, o candidato sabe perfetamente (talvez a cidadão não saiba) que é dever seu promover a educação em todos os níveis, de forma que o cidadão possa ser digno tanto para ele próprio, como para a sociedade e o meio em que vive. Não poderá o candidato alegar invenção própria. Se foi ou será autoridade executiva, parlamentar, ou qualquer outra situação, deve ter em mente que a educação é um direito universal e um direito social, portanto, deve-se empenhar em implementar em todos os níveis e sentidos. Embora, muitos avanços ocorreram nos últimos anos, necessita o Brasil de um investimento enorme em "educação", para que a educação posse cumprir sua finalidade: "Libertar o cidadão", no sentido amplo. Chega de promessas, é só cumprir a disposição Constitucional e "efetivamente investir em educação, sem maquiagem", desde o elemento humano responsável (professor), e demais trabalhadores da área, estrutura física, humana e atualizada, certamente produzirá efeito. Na verdade, é fazer uma "gestão efetiva" de toda a situação. Em tudo que se fala, não existe novidade. É só apegar a Constituição de 1988, fazer desse "direito social", uma bandeira, sem casuísmo, sem politicagem, visando o bem do cidadão. Em síntese "A EDUCAÇÃO LIBERTA", como se ínfere do texto dedicado pela ONU, acima transcrito.

EFEITO MARINA SILVA IMPORTANTE PARA A DEMOCRACIA

Após passado o dia 03 de outubro, e as votação recebida pela candidata Marina Silva, vemos uma situação interessante. As pesquisas (várias delas) informavam que a candidata teria em torno de 15% da intenção de votos. Contudo, falando de sua pessoa, teve a candidata simpatia contagiante, fazendo com que muitos eleitores decepcionados com o sistema eleitoral e os candidatos, fossem as urnas e votassem "onda verdade contagiante" (o povo entendeu a mensagem eleitoral transmitida pela candidata), como noticiou a imprensa. Veja bem, é uma candidata de uma simplicidade ímpar, mulher inteligente, viveu as adversidades da vida, alfabetizada com 16 anos, identificando com muitos brasileiros, que conseguiram ascenção social. Não foi candidata fabricada pela mídia e nem teve markenting eleitoral ofensivo. Sempre falou sobre suas propostas, inclusive, no tocante a bolsa família, disse que poderia ser ampliado, e devidamente controlado. Quanto ao meio ambiente, também fez duras queixas sobre a política ambiental adotado pelo Brasil, pois rico em faúna, flora, água doce, florestas, entre outros benefícios que a natureza concedeu, lógico, além de um povo maravilhoso, lutador e esperançoso sempre numa mudança para reduzir as desigualdades sociais, etc. Marina Silva vai ficar na história pois teve 19,4% dos votos válidos, e foi responsável pelo realização do segundo turno, talvez, onde os candidatos a presidente pudessem efetivamente apresentar propostas para Economia, Segurança, Educação, Meio Ambiente, Infra-Estrutura, Habitação, entre outros temas de repercussão nacional. Como candidata guerreira, certamente será sempre lembrada por essa brilhante conquista eleitoral. Viva a Marina Silva.